Luis Miguel Jiménez

Sua prática abrange todas as áreas de comércio internacional e aduaneiro. Assessora na estruturação, implantação e operação, no México, de fabricantes de equipamentos originais (OEMs) e empresas de autopeças no âmbito dos programas IMMEX (Tier 1, Tier 2 e Tier 3), incluindo seu regime fiscal específico e o regime de transferências de mercadorias. Também assessora empresas manufatureiras e maquiladoras dos setores automotivo, farmacêutico e de bens de consumo em questões relativas a cadastros setoriais; certificações de IVA, IEPS e Operador Econômico Autorizado; qualificação e verificação de origem nos termos de tratados internacionais (como o T-MEC, o tratado com a Europa e o ACE-55); e procedimentos antidumping. É especializado na reconstrução dos sistemas de controle de estoques ou dos anexos 24 e 30 das empresas IMMEX, evitando créditos tributários exorbitantes ou seu possível fechamento, dissolução e liquidação.

Participou de inúmeras operações de transferência de ativos entre empresas manufatureiras e maquiladoras e suas matrizes no exterior, incluindo o encerramento definitivo (winding down) das operações e o término da existência legal do maior grupo de empresas de autopeças do país, no âmbito de um processo de insolvência nos Estados Unidos.

Luis Miguel se destaca pela capacidade de defender os interesses de seus clientes perante autoridades e tribunais administrativos e de resolver disputas por meio da celebração de acordos conclusivos perante a Procuraduría de la Defensa del Contribuyente.

Atuou como perito em direito aduaneiro perante o painel arbitral que julgou um procedimento investidor-Estado nos termos do NAFTA. Também foi o advogado líder em um processo relativo ao regime de maquila que resultou em declaração de inconstitucionalidade pela Suprema Corte de Justiça da Nação.

Foi reconhecido por Chambers and Partners Global, Chambers and Partners Latin America, The Legal 500, Latin Lawyer 250, Latin Lawyer National e Who’s Who Legal Mexico, entre outras publicações.