Mackintosh Law

Assessoramos e representamos clientes em contestações à privação de liberdade nos termos da Mental Capacity Act. Também atuamos em outros casos de saúde, assistência social e patrimônio, bem como em processos perante o Court of Protection, que frequentemente envolvem questões complexas e inéditas.

Os casos incluem a proteção de adultos com deficiência em risco de abuso ou negligência e questões de capacidade e melhor interesse relacionadas a tratamento médico, relações sexuais, casamento, contato, uso da internet e das redes sociais e viagens. Os casos do escritório frequentemente envolvem disputas jurídicas e fáticas complexas, e temos ampla experiência na representação de clientes em negociações prévias ao julgamento e também em julgamento.

Além disso, atuamos em casos de direito à assistência comunitária, saúde e saúde mental (exceto na representação perante tribunais de saúde mental), assessorando clientes com deficiência (adultos e crianças) e seus cuidadores sobre o direito a avaliações e serviços das autoridades locais e de órgãos do NHS.

A maioria, senão todos, dos casos conduzidos pelo escritório envolve questões de direitos humanos e liberdades civis, inclusive nos termos da Human Rights Act (por exemplo, o direito à liberdade, à vida, a um julgamento justo, à vida privada e familiar, ao casamento e à não discriminação), da Equality Act e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esses direitos fundamentais estão na base de muitos dos problemas enfrentados por nossos clientes que não têm capacidade para tomar decisões em áreas específicas ou que buscam proteger os direitos de familiares ou pessoas queridas sem capacidade.

O trabalho do escritório busca dar maior visibilidade aos direitos legais das pessoas com deficiência, incluindo deficiência intelectual, bem como das que vivem com condições como autismo, demência e muitas outras condições permanentes. Também atuamos em favor de pessoas com problemas de saúde mental e clientes com deficiência física.