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TLC entre Peru e China atualiza regras de origem e amplia alcance ao comércio eletrônico
O protocolo está em vigor desde 1º de novembro. Atualiza as normas aduaneiras e os capítulos sobre serviços e investimento, além de incorporar disposições sobre concorrência e comércio eletrônico.

A entrada em vigor do Protocolo de Optimización del Tratado de Libre Comercio entre Perú y China altera as regras de origem e os procedimentos aduaneiros aplicáveis ao comércio bilateral. O texto, assinado em Lima em novembro de 2024, está em vigor desde 1º de novembro de 2026. Sua aplicação foi um dos temas que Xi Jinping destacou em 17 de novembro em sua reunião com a presidente peruana Keiko Fujimori, durante a cúpula da APEC em Shenzhen.
Para importadores e exportadores, uma das mudanças mais imediatas está nos requisitos para comprovar a origem das mercadorias e solicitar tratamento tarifário preferencial. O protocolo altera tanto as regras específicas por produto quanto as disposições sobre certificados e declarações de origem.
A Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración Tributaria do Peru, SUNAT, publicou para consulta uma proposta de procedimento único para solicitar preferências tarifárias no âmbito dos acordos comerciais do país. A proposta incorpora as disposições do protocolo com a China e prevê um prazo de 15 dias corridos para o recebimento de comentários.
A atualização também alcança os capítulos sobre prestação de serviços, entrada temporária de pessoas de negócios, investimento, propriedade intelectual e medidas sanitárias e fitossanitárias. Acrescenta cinco capítulos sobre concorrência, comércio eletrônico, cadeias globais de suprimentos, cooperação em normas e avaliação da conformidade, e meio ambiente.
Principais dados
- Entrada em vigor · 1º de novembro de 2026
- Mudanças aduaneiras · Regras de origem, documentação de origem e facilitação do comércio
- Capítulos incorporados · Concorrência, comércio eletrônico, cadeias globais de suprimentos, cooperação em normas e avaliação da conformidade, e meio ambiente
- Aplicação no Peru · Decreto Supremo n.º 012-2026-MINCETUR e proposta de procedimento aduaneiro da SUNAT