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Brasil questiona revisão europeia da venda do negócio de níquel da Anglo American à MMG
White & Case e Lefosse assessoraram a MMG na operação de até US$ 500 milhões. Herbert Smith Freehills e Pinheiro Neto atuaram pelo lado vendedor.

O governo do Brasil questionou perante a Comissão Europeia a revisão da venda do negócio brasileiro de níquel da Anglo American à MMG, mineradora listada em Hong Kong. Segundo informou a Reuters em 17 de novembro, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro enviou uma carta na qual contestou o exame europeu de uma operação envolvendo ativos situados no Brasil. Um porta-voz da Comissão confirmou que as autoridades brasileiras haviam entrado em contato com o órgão.
A Comissão examina se a compra poderia restringir a concorrência no mercado de ferroníquel de baixas emissões, uma liga utilizada na fabricação de aço inoxidável. Bruxelas analisa o risco de que parte do fornecimento seja desviada da Europa para a China. Segundo a Reuters, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil, conhecido como CADE, não se opôs à operação. A decisão europeia ainda está pendente.
O acordo, anunciado em fevereiro de 2025, prevê um pagamento de US$ 350 milhões no fechamento e até US$ 150 milhões adicionais sujeitos a condições. A operação compreende dois centros de produção de ferroníquel, Barro Alto e Codemin, e dois projetos em desenvolvimento, Jacaré e Morro Sem Boné.
White & Case liderou a assessoria jurídica da MMG na operação. O sócio John Tivey liderou a equipe, que incluiu o sócio James Killick, de Bruxelas e Londres, e Fabiana Fadel, de São Paulo. Lefosse assessorou a compradora na revisão jurídica dos ativos e na preparação dos documentos da operação. Participaram da equipe os sócios Christiano Rehder e Jayme Freitas e a counsel Beatriz Ghosn.
Pelo lado vendedor, Herbert Smith Freehills, hoje Herbert Smith Freehills Kramer, assessorou a Anglo American com uma equipe liderada a partir de Londres pelos sócios Greg Mulley e Laura Hulett. Pinheiro Neto Advogados assessorou a Anglo American Níquel Brasil com uma equipe liderada pela sócia Roberta Stettinger Bilotti Demange, ao lado de Renato Grecco, Oliver Serrano Wiegerinck e Luís Augusto Freire Teotônio Júnior.
Dados principais
- Compradora · MMG Singapore Resources, subsidiária da MMG Limited
- Vendedora · Anglo American
- Valor · Até US$ 500 milhões, incluindo US$ 350 milhões no fechamento
- Assessores da compradora na operação · White & Case e Lefosse
- Assessores do lado vendedor na operação · Herbert Smith Freehills e Pinheiro Neto Advogados
- Status · Revisão de fase II perante a Comissão Europeia




