A nova revolução digital e a propriedade intelectual

Os últimos cinco anos foram incríveis para o avanço tecnológico em áreas que antes pareciam saídas da ficção científica, nas quais, por exemplo, o usuário comum de um computador se considerava completamente incapaz de se comunicar com ele e ter uma conversa de verdade, que inclusive superasse o teste de Turing.

A cada ano, a cada dia, avança-se mais em inteligência artificial, mundos digitais, blockchain, criptoativos e em todo esse universo que a maioria de nós só consegue tentar entender como funciona, e como a mente humana pode ser tão brilhante a ponto de encontrar, mesmo nas brechas, novas portas e janelas de oportunidade.

Independentemente das opiniões divergentes sobre as repercussões ambientais e a forma como a inteligência artificial se alimenta de informações — tema para outro momento —, é inegável que essa tecnologia avança muito mais rápido do que muitos de nós conseguimos acompanhar.

Essas novas tecnologias abrem milhares de oportunidades. Para quem busca promover seus serviços, posicionar-se nesses novos espaços pouco explorados ou “descobrir a América novamente”, abre-se uma brecha gigantesca. A realidade é que, a cada dia que passa, surge a oportunidade de explorar as novas tecnologias de um ponto de vista puramente comercial. Elas geram novas oportunidades, e as oportunidades geram necessidades de proteção.

A propriedade intelectual, como ramo não só do direito, mas também da humanidade, é uma área encarregada de proteger e resguardar a criatividade humana, o pensamento materializado no mundo prático e tangível, permitindo que cada um se diferencie no mercado, tenha reconhecida a autoria de uma obra ou proteja e lucre com aquilo que criou e colocou em prática no mundo contemporâneo.

Não é de se estranhar que aquilo que esteve tão em voga há alguns anos, como os NFTs, e o que agora ocupa as mentes e o ciberespaço, como a proteção da “arte” criada por inteligências artificiais, os mundos digitais como o da META e seus ativos digitais, que podem ser considerados passíveis de proteção, ou o uso de marcas nesses mundos, sejam temas de disputa constante e estejam sempre no olho do furacão midiático. Afinal, é muito fácil acessar um site internacional de notícias e encontrar informações sobre ações de autores contra a OpenIA ou sobre a falta de proteção dos artistas diante da aquisição e utilização de bancos de dados para “criar” arte por meio da inteligência artificial.

É evidente, portanto, que essas novas oportunidades virão acompanhadas, como qualquer revolução, de luzes e sombras, de argumentos a favor e contra essas mudanças. Mas, independentemente do ponto de vista adotado, será inevitável fazer alguns comentários ou considerações, como se preferir, sobre a contemporaneidade e sobre como ela rege aquilo que nos interessa: a proteção da nossa propriedade intelectual.

Dito isso, é importante considerar o seguinte:

- A territorialidade ainda é um tema muito debatido nos mundos digitais. Enquanto alguns deles, como ROBLOX, o mundo da META e FORTNITE, estão sujeitos a termos e condições específicos vinculados a determinadas legislações, muitos outros, menos explorados e um pouco mais livres, reivindicam independência judicial no mundo digital. Portanto, a defesa dos direitos dependerá, primeiro, se isso estiver claro, do lugar definido pelo mundo digital e, segundo, se a questão for um pouco mais difusa, da capacidade de nossos advogados de litigar para vinculá-la a um lugar específico.

- Questões como marcas e patentes, cuja proteção depende especificamente da territorialidade, ainda são temas bastante complexos de discussão. Será que minha marca registrada na Guatemala está protegida no mundo digital, seja ele qual for? É legal, então, que minha marca seja usada para fins comerciais em mundos digitais sem meu consentimento, se isso ocorrer fora do território guatemalteco?

- Uma “criação” feita por inteligência artificial pode ser considerada uma marca, patente ou qualquer outro elemento que, por suas características, seja distinguível no comércio?

Vale mencionar que existem diversos tipos de inteligência artificial. Atualmente, salvo desconhecimento do autor, ainda não existe uma inteligência artificial suficientemente potente para criar conteúdo; ela apenas reúne informações e, por meio de algoritmos, fornece uma resposta com base em determinado banco de dados.

- Como eu, guatemalteco, posso exigir meus direitos diante de violações praticadas por inteligências artificiais ou em mundos digitais contra minha propriedade intelectual?

Questionamentos como esses, entre outros relacionados, por exemplo, à livre concorrência, à forma de ingressar em mercados não regulados por órgãos estatais, mas apenas por entidades privadas que podem privilegiar outros participantes nesses novos mecanismos digitais, bem como ao alto custo de entrada e à necessidade de mão de obra especializada para fazer parte do mercado de distribuição dessas novas tecnologias.

Independentemente desses cenários, que certamente deverão ser levados em consideração, existem oportunidades para explorar um mercado que até o momento permanece oculto para a maioria e que pode ser, dependendo de como for utilizado, uma verdadeira mina de ouro, digital ou real.

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