CCR do Chile abre caminho para a aprovação dos Irish Retail Investor Alternative Investment Funds

Alessandri - Em razão do recente pedido de aprovação do primeiro Retail Investor Alternative Investment Fund (RIAIF) autorizado pelo Banco Central da Irlanda, a Comissão Classificadora de Risco (CCR) alterou os critérios de aprovação de fundos de investimento fechados estrangeiros, permitindo que até 20% de seus recursos sejam investidos em ativos alternativos e introduzindo critérios de dispersão da propriedade das cotas e número mínimo de participantes, semelhantes aos aplicados até então apenas a fundos mútuos estrangeiros.

Assim, em março e maio de 2024, foram publicados dois acordos da CCR, adotados em suas reuniões de fevereiro e abril deste ano, que alteram o Acordo nº 32, relativo aos procedimentos de aprovação de instrumentos estrangeiros.

A primeira resolução foi adotada na 499ª reunião ordinária da CCR, realizada em 22 de fevereiro de 2024. Foram feitas alterações aos artigos 20 e 24 do Acordo, com o objetivo de estabelecer critérios diferenciados para a dispersão da propriedade das cotas de fundos mútuos e fundos de investimento, levando em conta suas particularidades e riscos específicos. Além disso, os títulos representativos de índices financeiros foram excluídos de certos requisitos aplicáveis aos fundos de investimento.

Antes dessa alteração, havia critérios para avaliar a dispersão da propriedade das cotas de fundos mútuos estrangeiros, mas não de fundos de investimento estrangeiros, pois a CCR considerava que a liquidez destes dependia do mercado secundário regulamentado em que eram negociados. Para os fundos mútuos, a CCR estabelecia que nenhum cotista poderia deter mais de 25% do total das cotas de um fundo, com a possibilidade de a CCR aprovar exceções em casos específicos, considerando diversos fatores. Além disso, fundos administrados pelo mesmo administrador eram considerados um único investidor.

Após a alteração, o critério de dispersão da propriedade das cotas varia conforme se trate de um fundo mútuo ou de um fundo de investimento:

• Para os fundos mútuos, nenhum cotista poderá deter mais de 25% do total das cotas, e o fundo deverá contar com pelo menos 5 cotistas sem vínculo entre si nem com o administrador dos investimentos do fundo ou entidades relacionadas. As exceções anteriormente estabelecidas foram mantidas, assim como a regra de que fundos administrados pelo mesmo administrador são considerados um único investidor.
• Para os fundos de investimento, também passa a ser exigido que o fundo conte com pelo menos 5 cotistas sem vínculo entre si nem com o administrador dos investimentos do fundo ou entidades relacionadas. Além disso, nenhum cotista poderá deter mais de 35% do total das cotas, e fundos administrados pelo mesmo administrador serão considerados um único investidor.