Como se preparar para uma transação de M&A?

BLP Legal - No dinâmico mundo empresarial, fusões e aquisições representam uma ferramenta poderosa para o crescimento e a consolidação de empresas. No entanto, a complexidade e os desafios inerentes a essas transações podem gerar incerteza e ansiedade. Nesse contexto, acreditamos firmemente que o conhecimento traz tranquilidade. Nossa missão é proporcionar clareza e compreensão, permitindo que os participantes do mercado costarriquenho conduzam esse processo com confiança e eficácia.

Este guia foi elaborado com o propósito de contribuir a partir da nossa experiência, oferecendo informações detalhadas e atualizadas sobre fusões e aquisições na Costa Rica. Dos aspectos legais e regulatórios às melhores práticas e estratégias fundamentais, nossa intenção é facilitar transações mais bem-sucedidas e fortalecer o mercado local. Com uma abordagem abrangente, tratamos das diversas facetas desses processos, oferecendo uma ferramenta essencial para empresários, advogados, consultores e todos os envolvidos no ecossistema empresarial do nosso país.

Como saber se esse tipo de transação é adequado para você/sua empresa?

Muitos empresários, após anos de dedicação e esforço para construir seus negócios, aspiram a monetizar seu trabalho em algum momento da vida. Há diversas estratégias para alcançar esse objetivo. Uma opção é abrir o capital da empresa a terceiros, o que pode ser feito por meio de uma oferta pública inicial (IPO), permitindo que a empresa seja listada na bolsa e atraia uma ampla gama de investidores. Outra possibilidade é optar por uma oferta privada, na qual participações são vendidas a investidores selecionados, mantendo maior controle e confidencialidade sobre o processo.

Para alguns empresários, o objetivo não é apenas a monetização imediata, mas também a obtenção de capital ou conhecimento estratégico que impulsione o crescimento dos negócios. Nesses casos, uma injeção de capital pode fornecer os recursos necessários para expandir, inovar ou acessar novos mercados. A entrada de investidores estratégicos também pode agregar experiência valiosa e conhecimentos específicos, ajudando a melhorar a gestão e a competitividade da empresa.

Por outro lado, há empresários que enfrentam situações difíceis, em que seus negócios estão perdendo valor. Nesses casos, vender a empresa pode ser uma estratégia para preservar o que resta de seu valor, pois encontrar um comprador capaz de integrar a empresa às operações existentes e criar sinergias pode ser fundamental para resgatar e revitalizar o negócio. Essas sinergias podem resultar em maior eficiência operacional, acesso a novos mercados ou uma combinação de recursos que aumente o valor da empresa adquirida.

Em cada uma dessas situações, fusões e aquisições (M&A) oferecem soluções variadas e flexíveis. Seja para capitalizar o sucesso, buscar apoio para o crescimento ou encontrar uma saída estratégica, as operações de M&A oferecem aos empresários um caminho para alcançar seus objetivos e garantir um futuro mais promissor para suas empresas.
Independentemente dos motivos que levem um empresário a optar por esse tipo de transação e das grandes vantagens que ela possa trazer, esses processos podem ser complexos e desgastantes. Em nossa prática, é comum que empresários muito bem-sucedidos, com muitos anos de experiência na condução de negócios, se sintam sobrecarregados com esse processo. Por isso, este guia busca familiarizá-los com o que esperar ao iniciar esse tipo de processo.

Como essas transações podem ser concretizadas?

Na Costa Rica, o uso de concentrações para alcançar objetivos empresariais é cada vez mais comum. Uma prova disso é o aumento constante das transações cujas partes solicitaram autorização de concentração à autoridade responsável pela promoção da concorrência no país (a Comissão para a Promoção da Concorrência: COPROCOM). Segundo dados dessa autoridade, em 2023 foram protocolados 41 pedidos de concentração.

Embora esse número possa, à primeira vista, não parecer alto, deve-se considerar que as transações de concentração que exigem autorização da COPROCOM são apenas aquelas em que as partes envolvidas atingem um limite significativo de faturamento ou de ativos. Portanto, o volume real de concentrações na Costa Rica pode ser muito maior do que o registrado pela COPROCOM. Além disso, há uma série de transações aprovadas pela SUTEL quando as empresas são reguladas por essa entidade.

Diante da grande variedade de realidades empresariais, as transações de fusões e aquisições também podem assumir inúmeras formas. A autoridade responsável pela promoção da concorrência na Costa Rica classificou as concentrações nas seguintes categorias. Essa classificação ajuda os empresários a compreender o leque de alternativas disponíveis para estruturar uma eventual transação de acordo com suas necessidades empresariais:

- Fusões: Ocorrem quando duas ou mais empresas se integram em uma só. Há fusões por incorporação, em que uma empresa incorpora as demais, que deixam de existir juridicamente, e fusões por integração, em que as empresas se combinam para formar uma nova entidade. As fusões podem ser jurídicas (quando as empresas se combinam formalmente) ou de fato (quando mantêm autonomia jurídica, mas perdem autonomia econômica).

- Aquisições de participação societária: Consistem na aquisição do controle de uma empresa por meio da compra de ações ou participações societárias. O controle pode ser obtido com a maioria do capital, mas até mesmo participações minoritárias podem configurar concentrações se permitirem influenciar a gestão da empresa.

- Aquisições de ativos: Envolvem a transferência de ativos de uma empresa para outra. Se os ativos transferidos forem significativos e permitirem gerar receita, a transação poderá ser considerada uma concentração. É importante considerar que a regulamentação da Costa Rica prevê o processo de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial, aplicável em determinadas hipóteses de venda de ativos para proteger os credores da empresa vendedora. Deixar de seguir esse processo, nos casos em que a regulamentação o exige, acarreta riscos.

- Alianças estratégicas (joint ventures): Podem ser cooperativas, quando as empresas mantêm sua independência, ou concentrativas, quando é criada uma nova pessoa jurídica sob controle compartilhado. As alianças concentrativas desempenham todas as funções de uma entidade independente e são consideradas concentrações.

- Outros atos de concentração: São considerados concentrações todos os atos que resultem na integração econômica de empresas, mesmo que não envolvam a transferência direta de ações ou ativos. Isso inclui operações interdependentes, transações sucessivas, permuta de ações, aquisições hostis e aumentos ou reduções de capital.

Como se preparar para uma transação?

Como mencionado, os processos de M&A podem ser muito complexos e desgastantes, e há muitos interesses em jogo que precisam ser protegidos. Além da complexidade técnica, é comum que haja sentimentos envolvidos, o que torna o processo mais difícil. Por esse motivo, contar com assessoria adequada e ter amplo conhecimento das características gerais das alternativas e de suas implicações não é apenas muito valioso: pode fazer a diferença entre uma transação bem-sucedida e uma malsucedida.

Muitos processos são conduzidos com o apoio de banqueiros de investimento que conhecem o mercado e o processo, enquanto outros contam apenas com assessores jurídicos. Em qualquer caso, escolher assessores com experiência comprovada na área é fundamental para o sucesso das transações, pois essa experiência proporciona conhecimento do mercado e torna os processos muito mais bem-sucedidos e menos desgastantes.

O mercado de fusões e aquisições se desenvolveu ao longo de muitos anos fora da Costa Rica, mas, recentemente, o país passou a contar com um mercado relativamente maduro, no qual já existem padrões de mercado esperados nesse tipo de transação. Infelizmente, não é raro ouvir relatos de transações que não chegam a ser formalizadas por causa de uma assessoria inadequada. Há assessores brilhantes que não têm o conhecimento necessário para conduzir e assessorar de forma eficaz esse tipo de processo e que abordam as transações de maneira simplista ou excessivamente jurídica, tornando-as, em muitos casos, pouco viáveis para compradores mais sofisticados.

Quais são as etapas de uma transação?

Seria muito conveniente se todas as transações seguissem a mesma lógica, mas, diante das inúmeras formas possíveis de estruturação, isso não acontece. Muitos fatores influenciam o processo de uma transação de M&A. Sem prejuízo do que foi dito, há algumas etapas básicas e recomendáveis a serem seguidas em toda transação, detalhadas a seguir:

1. Acordos iniciais: Quando as partes estão em negociação informal, é sempre recomendável que registrem por escrito o entendimento entre elas. Esse entendimento pode assumir a forma de uma proposta vinculante ou não vinculante, ou de um memorando de entendimentos. Independentemente da forma, deve conter os temas básicos e as condições essenciais para que as partes estejam dispostas a prosseguir com a negociação. Também é recomendável que esse acordo preliminar inclua disposições sobre confidencialidade e exclusividade. Ter uma base para as negociações posteriores pode facilitar o processo e evitar mal-entendidos sobre os elementos básicos do negócio discutidos. Além disso, facilita o trabalho dos assessores na elaboração dos contratos.

2. Due diligence: Em geral, antes de fechar um negócio, é necessário realizar uma due diligence. Do ponto de vista do comprador, é indispensável definir claramente quais temas devem ser examinados. Em aquisições, é importante que o comprador converse com o vendedor e explique o nível de detalhamento desejado na due diligence, para que o vendedor possa se preparar e gerar as informações necessárias. Nas fusões, esse processo pode se tornar muito mais complexo, mas também é indispensável conversar sobre o escopo e as expectativas da due diligence para evitar desgaste significativo. As informações solicitadas devem ser disponibilizadas às outras partes na forma e no prazo acordados. É muito útil contar com plataformas especializadas de armazenamento e gestão de informações para esse tipo de transação, que permitam visualizar quem acessou as informações, quais documentos e dados foram disponibilizados e acompanhar as informações pendentes e os pedidos adicionais de esclarecimento. A gestão adequada da due diligence ajuda a evitar retrabalho que gere custos adicionais para as partes.

3. Negociação dos contratos definitivos: Uma vez compreendidos o negócio, seus riscos e seu potencial, é possível começar a redigir os acordos definitivos.

O tipo de contrato a ser redigido dependerá do tipo de transação.

No entanto, é comum que esses contratos incluam disposições sobre os seguintes temas:

- O que será adquirido ou desenvolvido em conjunto.

- Qual será a contraprestação e se ela será ajustada em função de dívidas ou de alterações no capital de giro e no caixa. Essas transações envolvem negócios em operação que, ao contrário das compras de ativos, mudam todos os dias. É comum que se estabeleça como o valor do negócio será ajustado com base nessas mudanças, se aplicável conforme acordado entre as partes.

- Quem será responsável pelos riscos do negócio antes da transação e como será indenizada a parte que não assumir esses riscos caso eles se concretizem. Isso costuma ser feito por meio de declarações e garantias sobre a situação do negócio.

- Obrigações adicionais fundamentais para as partes: podem incluir obrigações de não concorrência, acordos de transição, condições aplicáveis a determinados empregados, entre outras.

- Autorizações e condições precedentes: é possível que as partes não possam concluir ou consumar a transação com a assinatura dos contratos definitivos e que seja necessário aguardar o cumprimento de uma série de condições antes do fechamento. Entre os temas que podem ser incluídos estão autorizações regulatórias, como a autorização da COPROCOM, autorizações contratuais de terceiros e fatos que devem ocorrer, entre outros.

Se, em decorrência da transação, houver mais de um sócio na sociedade resultante, também é recomendável negociar um acordo de sócios que regule as decisões sobre temas relevantes para o negócio e o funcionamento da entidade, os procedimentos de saída dos sócios, os acordos sobre a representação da empresa, entre outros.

4. Fechamento: Uma vez cumpridas as condições ou, caso não haja condições, simultaneamente à assinatura dos acordos definitivos, devem ser praticados os atos jurídicos necessários para formalizar ou consumar a transação. É muito importante cumprir as formalidades legais para realizar a transação acordada. Por exemplo, a compra de participação societária pode exigir autorizações societárias ou contratuais para produzir efeitos e ser oponível a terceiros. A transferência de ações de sociedades anônimas, por sua vez, exige o cumprimento dos requisitos de endosso dos certificados. No caso da compra e venda de estabelecimento comercial, o instrumento de transferência deve ser assinado por escritura pública, e o preço deve ser depositado conforme previsto em lei. A assessoria adequada permite determinar as etapas que as partes devem cumprir para formalizar corretamente a transação, de acordo com a estrutura desejada, e evitar nulidades nesse processo.

5. Atividades pós-fechamento: Depois, haverá medidas posteriores ao fechamento que deverão ser analisadas caso a caso, como a atualização das nomeações em pessoas jurídicas e as notificações sobre as mudanças a clientes, contrapartes contratuais ou autoridades, incluindo municípios e outros tipos de entidades.


As seções anteriores buscam sintetizar as diversas formas pelas quais uma transação de M&A pode ser realizada na Costa Rica e apresentar uma visão geral dos passos mínimos que todos os envolvidos no ecossistema empresarial do país devem seguir ao conduzir um processo desse tipo. Embora a heterogeneidade dos negócios e das formas de estruturação das transações impeça a aplicação de um mesmo modelo a todos os processos dessa natureza, é evidente que há uma regra a ser seguida em todos os casos, independentemente de sua natureza: buscar assessores experientes, que entendam o negócio e saibam estruturar a fusão, aquisição e/ou concentração de forma adequada às necessidades de todas as partes envolvidas.

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