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Enagás consegue que o CIADI eleve para 302 milhões de dólares a indenização que o Peru deverá pagar
A disputa internacional entre a empresa espanhola de energia Enagás e o Estado peruano pela rescisão do projeto Gasoducto Sur Peruano (GSP), em 2017, teve um novo desdobramento favorável à companhia.
A disputa internacional entre a empresa espanhola de energia Enagás e o Estado peruano pela rescisão do projeto Gasoducto Sur Peruano (GSP) em 2017 teve um novo desdobramento favorável à companhia. O Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI) emitiu uma decisão de retificação que eleva a indenização para 302 milhões de dólares, depois de fixá-la inicialmente em 194 milhões em dezembro de 2024.
O aumento decorre da inclusão de 104 milhões de dólares adicionais por danos, juros e custos legais, segundo informou a Enagás em 26 de maio, em comunicado enviado à Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV). A empresa considera a decisão uma “ótima notícia”, nas palavras de seu diretor-presidente, Arturo Gonzalo Aizpiri.
O caso remonta à rescisão unilateral do contrato do GSP pelo Peru, após o escândalo de corrupção que envolveu a Odebrecht, acionista majoritária do consórcio vencedor do projeto. A Enagás detinha uma participação de 25% e apresentou a reclamação ao CIADI em 2018, alegando violações ao Tratado Bilateral de Investimento entre Espanha e Peru.
O tribunal arbitral foi presidido pelo argentino Diego Fernández Arroyo, com os árbitros Andrés Jana (chileno-português) e Claus von Wobeser (México), este último com voto dissidente. A maioria concluiu que o Peru não concedeu tratamento justo e equitativo e cometeu expropriação indevida. Além disso, concluiu-se que o Estado impediu injustamente a repatriação de dividendos da Enagás relacionados a outro projeto, o da Transportadora de Gas del Perú (TGP), também em violação ao padrão de tratamento justo.
