Entrevista: Julio Martínez, diretor jurídico regional da Equifax, sobre direito e tecnologia

A Latin Counsel entrevista Julio Martínez, advogado especializado em tecnologia, dados e proteção de dados, sobre os desafios jurídicos enfrentados pela América Central em um ambiente no qual a inovação avança mais rápido do que muitos marcos regulatórios.

Com experiência regional em empresas como Microsoft e Equifax, atuação como instrutor judicial e trabalho docente, Martínez analisa o desafio de ser um “evangelizador” do direito da tecnologia em uma região onde, há apenas uma década, a regulamentação específica sobre dados e tecnologia ainda era limitada.

Também aborda a urgência de modernizar as leis de proteção de dados, o papel do advogado desde a concepção de produtos tecnológicos, a evolução institucional de El Salvador na área digital e a necessidade de formar profissionais capazes de combinar discernimento jurídico, conhecimento técnico e aprendizado constante.

Latin Counsel: Que momento ou experiência marcou sua decisão de se tornar advogado?

Julio Martínez: Desde que me lembro, sempre quis ser advogado. Essa profissão sempre me chamou a atenção, e eu a via como algo que poderia fazer com facilidade. Acho que minha personalidade é muito versátil e resiliente, características exigidas pela carreira jurídica. Além disso, sempre gostei de resolver situações sob uma perspectiva jurídica.

Latin Counsel: Se não tivesse escolhido o direito como profissão, com o que trabalharia hoje e por quê?

Julio Martínez: Provavelmente trabalharia com tecnologia. É uma área de que gosto e acho que me sairia bem.

LATIN COUNSEL: Ao longo da sua carreira, qual foi o maior desafio de liderar os assuntos jurídicos de uma empresa de tecnologia na América Central?

Julio Martínez: Acho que um dos desafios é a falta de conhecimento, de modo geral, sobre a relação entre direito e tecnologia. Explicar a convergência entre os dois às vezes foi um desafio, especialmente em um setor regulado. Também foi desafiador influenciar a atualização das leis para que não fiquem tão distantes da realidade da relação entre direito e tecnologia. Acho que o maior desafio é ser um evangelizador do tema, embora eu faça isso com muito empenho desde que comecei a atuar como advogado de tecnologia, há 15 anos.

Latin Counsel: Como descreveria o papel do advogado moderno em um ambiente dominado pela tecnologia e pelos dados?

Julio Martínez: Acho que o advogado que atua com tecnologia e dados precisa ter amplo conhecimento de várias áreas do direito, discernimento sólido para formular recomendações — que, em alguns casos, podem envolver situações não contempladas pelas leis tradicionais — e capacidade de mitigar riscos jurídicos, reputacionais e comerciais.

Latin Counsel: Com base na sua experiência na Equifax, qual considera ser o maior desafio jurídico em matéria de proteção de dados na região?

Julio Martínez: Acho que cada país tem desafios específicos em matéria de proteção de dados. Alguns já contam com um marco regulatório para a proteção de dados, mas essas normas precisam ser revisadas pelo menos a cada 24 meses. Cabe a nós, advogados que nos dedicamos integralmente a essa área, compartilhar o conhecimento e a experiência adquiridos na prática, no ambiente digital, para que isso ajude a tomar boas decisões sobre a alteração ou modernização das leis de proteção de dados.

Latin Counsel: Como consegue equilibrar a inovação tecnológica e a conformidade regulatória?

Julio Martínez: Um fator fundamental para que o advogado consiga equilibrar a conformidade regulatória e a inovação por meio de produtos que envolvam dados e tecnologia é o grau de participação do advogado desde o início da criação de um produto ou da implementação de uma tecnologia. Conhecer essa etapa é crucial para alcançar esse equilíbrio.

Latin Counsel: Que habilidades considera indispensáveis para advogados que desejam se especializar em direito das novas tecnologias?

Julio Martínez: Ter sólida formação jurídica e, evidentemente, familiaridade com a tecnologia, seja como usuário, seja por meio de algum nível de conhecimento adquirido em cursos ou certificações. E, acima de tudo, curiosidade para aprender todos os dias.

LATIN COUNSEL: O senhor também atua como instrutor judicial na Corte Suprema de Justiça de El Salvador. Em que medida considera que o sistema judiciário está preparado para os atuais desafios tecnológicos?

Julio Martínez: Comecei em 2020, apoiando uma iniciativa interessante da Corte Suprema de Justiça. Achei muito interessante que juízes e magistrados demonstrassem interesse genuíno pelo tema. Desde aquele ano, El Salvador passou por mudanças regulatórias voltadas à modernização do país em geral; o sistema judiciário não foi exceção.

Por exemplo, agora há uma plataforma da Corte Suprema de Justiça para advogados, na qual eles recebem notificações. Além disso, como tabelião, agora envio meu protocolo digitalizado com assinatura digital para ser arquivado pela Seção de Notariado, o que agiliza e, sobretudo, moderniza os processos.

LATIN COUNSEL: Que temas de direito da tecnologia despertam mais interesse ou dúvidas entre juízes e operadores da Justiça?

Julio Martínez: Pela minha experiência ao ministrar as aulas, houve dois temas que chamaram a atenção. O primeiro foram os contratos de serviços em nuvem, cujas cláusulas tivemos a oportunidade de analisar e que, em alguns casos, eram totalmente novas para eles. O segundo foi a preservação da prova digital ou a forma de obtenção de provas e investigação de um possível crime por meio do uso de tecnologias da informação.

LATIN COUNSEL: Como professor convidado da Escuela Superior de Economía y Negocios, o que busca transmitir às novas gerações de profissionais?
Julio Martínez: Depois de cinco anos como professor, procuro transmitir três coisas: ser curioso; aprimorar suas opiniões jurídicas e seu discernimento ao trabalhar com tecnologia e direito; e estudar continuamente.
LATIN COUNSEL: Como sua formação jurídica e o MBA influenciam a tomada de decisões estratégicas?

Julio Martínez: Acho que essa decisão fez diferença na minha vida profissional. A grade curricular do MBA foi muito proveitosa para mim, pois pude ampliar meus conhecimentos e combinar minha formação profissional. Isso foi determinante nas minhas funções como advogado interno, já que às vezes precisei ajudar a empresa a tomar decisões puramente econômicas, mas com o discernimento de um advogado, o que, acredito, contribuiu para um impacto positivo.
LATIN COUNSEL: Que impacto tiveram para o senhor a formação em segurança da informação e a certificação SEC 301 do Instituto SANS?

Julio Martínez: Em 2017, quando esses temas ainda não estavam em alta, a empresa em que eu trabalhava decidiu especializar um grupo de seis advogados na América Latina e nos enviou para fazer esse curso intensivo. No início, o impacto foi pequeno, pois na América Latina ainda não estava muito claro que o advogado deveria se envolver nesses temas. Com o passar do tempo, porém, tive o privilégio de adquirir esse conhecimento e compartilhá-lo em diferentes países da região, além de levá-lo a tomadores de decisão. Isso me ajuda muito no dia a dia, no apoio às equipes de segurança e tecnologia. Ao longo da minha carreira, também pude apoiar tomadores de decisão na elaboração de leis, normas técnicas etc.
LATIN COUNSEL: Na época em que atuou como advogado regional da Microsoft, qual foi seu maior aprendizado e seu maior desafio?

Julio Martínez: Acho que um dos maiores aprendizados foi a formação técnica que tive a oportunidade de receber, por meio de diferentes cursos, como os do SANS Tech Institute, além dos treinamentos internos oferecidos para que eu pudesse representar bem os interesses da empresa nos países em que me eram atribuídas atividades relacionadas a tecnologia e direito. Acho que o maior desafio naquele momento era ser porta-voz de uma área que, pelo menos na América Central, quase não era praticada e não tinha regulamentação específica sobre a relação entre direito e tecnologia. Claro, estamos falando de 10 a 12 anos atrás; naquela época, falava-se mais de direito do consumidor do que de dados, de sua regulamentação e da regulamentação da tecnologia.
LATIN COUNSEL: Atualmente, o senhor é candidato à certificação CIPP-US da International Association of Privacy Professionals. Por que essa credencial é importante para sua carreira e para a região?

Julio Martínez: Sempre procurei continuar estudando ao longo da minha carreira. É importante concluir esse desafio no médio prazo, pois uma credencial como essa me ajuda a reafirmar o caminho que escolhi em 2011, quando passei a me dedicar integralmente, na prática, ao direito e à tecnologia.
LATIN COUNSEL: Como diretor jurídico regional, que critérios considera mais importantes ao decidir com quais escritórios externos trabalhar?

Julio Martínez: Que tenham advogados que falem a mesma língua e se empenhem em conhecer o negócio para depois nos representar com solidez quando precisarmos. Outro fator importante é a honestidade na execução das tarefas que lhes forem confiadas e a reputação do escritório.
LATIN COUNSEL: Que peso têm para o senhor os rankings jurídicos internacionais — como Chambers, Legal 500 e outros — na seleção ou avaliação de escritórios, e como os complementa com sua própria experiência profissional?Ç

Julio Martínez: Quando se vai a um país onde é preciso obter assessoria jurídica e se conhece pouco os escritórios, é muito provável que se consulte diretamente os diretórios da Chambers e da Legal 500 para verificar as áreas de atuação e os comentários dos clientes.
LATIN COUNSEL: Como integrante da Câmara Americana de Comércio de El Salvador, que avanços destaca em cibersegurança e proteção de dados?

Julio Martínez: Acho que a Câmara Americana de Comércio de El Salvador foi a entidade empresarial pioneira em levar esses temas ao debate público. Desde 2016, há um Comitê de Cibersegurança muito ativo, com profissionais de destaque de algumas empresas associadas. A disposição desses profissionais para dedicar tempo a compartilhar conhecimentos e ajudar na elaboração de artigos, blogs, apresentações, podcasts etc. sobre esses temas também foi útil para a criação de leis ou regulamentações específicas relacionadas a ambos.

LATIN COUNSEL: Como vê o futuro da regulamentação de dados pessoais na América Central nos próximos cinco anos?

Julio Martínez: No curto prazo, acho que alguns países precisam criar uma lei de proteção de dados; em outros, onde já há uma lei em vigor, é urgente uma reforma abrangente que modernize as normas em benefício dos cidadãos. É importante que cada país não copie um modelo tal como está, mas selecione o que for mais adequado entre os diferentes modelos regulatórios existentes.

LATIN COUNSEL: Que conselho daria a jovens advogados interessados em combinar direito e tecnologia?

Julio Martínez: Como ambas as áreas são muito dinâmicas, eu diria que nunca devem parar de estudar nem de participar de conferências e webinars. Há muita informação gratuita disponível para consulta e aprendizado.
LATIN COUNSEL: No seu dia a dia profissional, o que o motiva a continuar se atualizando e aprendendo?

Julio Martínez: Duas coisas. A primeira é o compromisso com a equipe de trabalho como um todo. Sempre quis me destacar como um advogado com conhecimentos sólidos e seguro do que estamos fazendo, liderando e aprendendo. A segunda é o compromisso comigo mesmo como profissional. O desejo de me destacar e de ser uma referência regional na área me obriga a continuar me aprofundando no tema.
Latin Counsel: Há algum livro, mentor ou experiência que tenha influenciado especialmente sua forma de exercer o direito?

LATIN COUNSEL: Vários livros me influenciaram, mas há um que recomendo inclusive nas aulas de novas tecnologias que ministro: “Tools and Weapons”. Lê-lo sob a perspectiva de um advogado de tecnologia é muito enriquecedor. Quanto aos meus mentores, várias pessoas me orientaram ao longo da vida acadêmica e profissional e, de alguma forma, me moldaram para ser um advogado atento aos detalhes, mas também pragmático.

LATIN COUNSEL: Para concluir, como gostaria que sua contribuição para o desenvolvimento do direito da tecnologia e da proteção de dados em El Salvador e na região fosse lembrada?

Julio Martínez: Como a de um profissional que compartilhou e continua compartilhando seus conhecimentos sem esperar nada em troca, além do desenvolvimento legislativo de El Salvador. Digo isso com propriedade: em muitas ocasiões, todas as palestras, consultorias sobre textos normativos e análises de artigos foram pro bono e motivadas unicamente pelo desejo de ver as legislações da região avançarem. A possibilidade de contribuir com o conhecimento que adquiri na prática em tecnologia me motivou a colaborar para que, embora não exista uma lei ou regulamentação perfeita, as normas sejam as mais adequadas possíveis.