Guia de análise de práticas anticompetitivas no setor de telecomunicações

Arias law - A Superintendência de Telecomunicações da Costa Rica ("SUTEL") publicou a "Guia de análise de práticas anticompetitivas no setor de telecomunicações".

A SUTEL indicou que o objetivo geral da guia é promover a transparência, a objetividade e a previsibilidade, oferecendo diretrizes e orientações aos agentes econômicos e ao público em geral sobre a análise, a investigação e a eventual sanção de práticas monopolísticas absolutas e relativas, em aplicação dos procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável à concorrência no setor de telecomunicações.

A guia define o que deve ser considerado prática monopolística, tanto relativa quanto absoluta. Nesse sentido, leva em conta elementos do direito comparado de jurisdições importantes, como a União Europeia e o México.

Da mesma forma, a guia considera os elementos relevantes para sancionar ambos os tipos de práticas, bem como as sanções aplicáveis e as medidas corretivas. Além disso, determina quais tipos de práticas monopolísticas relativas e restrições verticais são consideradas lícitas.

Por fim, a guia apresenta exemplos práticos de casos nacionais e internacionais no setor de telecomunicações para auxiliar na análise de práticas monopolísticas relativas.

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Tracy Varela Calderón
CR - counsel sênior
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