Inspiring Women in Law - Entrevista com Clara Pacce Pinto Serva: o trabalho pro bono que impulsiona projetos de direitos humanos no Brasil

Latin Counsel: Em quais áreas TozziniFreire concentra sua atuação pro bono? Qual foi o projeto mais recente em que trabalharam?

Clara Pacce Pinto Serva: Nosso principal objetivo é gerar impacto social positivo por meio do trabalho pro bono. Por essa razão, nos concentramos em desenvolver ou participar de projetos que tenham impacto positivo sobre os direitos fundamentais e os direitos de diferentes grupos minoritários, como pessoas LGBT, questões de gênero, raça, pessoas com deficiência, entre outros.

Todos os advogados, sócios e estagiários das diferentes áreas de TozziniFreire podem participar do nosso programa pro bono. Todos os projetos relacionados a direitos fundamentais contam com a participação direta da nossa equipe de Negócios e Direitos Humanos e pro bono.

Nosso objetivo é estabelecer relações de longo prazo. Por isso, nos concentramos em criar novas parcerias com ONGs quando há possibilidade de contribuir para um impacto duradouro — e não apenas para um acordo ou uma avaliação pontual. As novas ONGs que não foram indicadas por centros de referência passam por uma verificação de antecedentes.

É difícil mencionar apenas um projeto recente. Em 2023, realizamos quase 130 projetos para mais de 70 clientes.

Tivemos várias iniciativas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência intelectual, entre elas a elaboração de um folheto em linguagem simples — uma técnica de acessibilidade — e ações para defender o direito à educação inclusiva perante o Supremo Tribunal Federal.

Mas me arrisco a dizer que os “mutirões” (esforços jurídicos conjuntos) são provavelmente alguns dos projetos dos quais mais me orgulho.

O primeiro é o mutirão jurídico em uma das maiores favelas de São Paulo, a comunidade de Heliópolis, que tem como objetivo oferecer orientação jurídica às pessoas sobre uma ampla gama de temas, como direito de família, previdenciário, trabalhista e penal. O projeto começou em 2019 e, após ser suspenso durante a pandemia, foi retomado em 2023. Até agora, foram prestadas cerca de 800 orientações jurídicas. Em 2023, 123 profissionais dedicaram 1.500 horas ao projeto.

Também reunimos voluntários para retificar documentos de pessoas trans, ajustando o nome e/ou o gênero. Desde dezembro de 2022, 26 pessoas receberam orientação, 13 certidões foram retificadas e 44 voluntários dedicaram cerca de 400 horas ao projeto, orientando as pessoas, obtendo todos os documentos necessários e realizando os procedimentos no cartório de registro civil. Como política interna, também oferecemos assistência pro bono e cobrimos todos os custos para funcionários trans que desejam retificar o nome e o gênero em seus documentos legais.

Mas, acima de tudo, também cuidamos das nossas próprias pessoas. Como um grande escritório de advocacia, com 1.200 integrantes, temos funcionários de diferentes realidades. Assim, em 2022, criamos o projeto TFOrienta para orientar as pessoas que trabalham nas áreas administrativas e terceirizadas de TozziniFreire sobre seus direitos e ajudá-las a resolver questões jurídicas gratuitamente, em matérias como direito de família, previdenciário, penal e tributário. O projeto, que orientou cerca de 50 pessoas em 2023, busca gerar três dimensões de impacto positivo: (i) conscientização sobre direitos; (ii) ampliação do acesso à Justiça e resolução de questões jurídicas específicas; e (iii) aproximação entre os funcionários administrativos e as equipes de alta direção, promovendo a cultura corporativa, o sentimento de pertencimento e a inclusão.

LC: Quais são os principais valores por trás do seu trabalho pro bono?

CPPS: Sei que pode parecer piegas ou utópico, mas acreditamos que podemos promover uma mudança real na sociedade por meio do trabalho pro bono. Tivemos alguns exemplos interessantes que mostram que estamos no caminho certo.

Em 2018, começamos a trabalhar pelos direitos das pessoas trans. Ao longo desse trabalho, a atuação pro bono também promoveu a conscientização interna e externa sobre identidade de gênero. Lembro que, certa vez, uma funcionária da cafeteria veio me agradecer: graças a uma de nossas apresentações, ela entendeu que não tinha uma filha, mas um filho.

Acreditamos que um serviço jurídico sério e de qualidade pode ser uma ferramenta de impacto positivo. Atuamos em litígios de interesse público, elaboramos folhetos e outros materiais de conscientização e defendemos a criação de políticas públicas para garantir direitos fundamentais, entre outras formas de promover direitos individuais e coletivos.

Nosso trabalho pro bono parte da ideia de que o impacto positivo não decorre apenas do resultado do trabalho da ONG, mas também da forma como ele é realizado, por quem, para quem e com qual objetivo. Por isso, seguimos o lema das Nações Unidas de “não deixar ninguém para trás” e acrescentamos outro, comumente usado no Brasil pela comunidade de pessoas com deficiência: “Nada sobre nós sem nós”.

Por fim, também acreditamos que coerência é a palavra-chave. Ela parte da perspectiva humilde e necessária de que uma única pessoa nunca poderá prever todas as necessidades de cada pessoa ou grupo. Se nosso objetivo é gerar impacto positivo para pessoas trans, é provável que o projeto seja liderado por um profissional trans do nosso escritório. O mesmo vale para projetos voltados a questões de gênero, deficiência, raça etc., que, na medida do possível, desenvolvemos com representatividade e aliados — pessoas que não pertencem a determinado grupo, mas apoiam a causa.

LC: Quais são os principais aspectos a considerar ao desenvolver um programa de compliance em direitos humanos?

CPPS: É como ir ao médico. Não se pode esperar entrar no consultório e pedir uma receita. Primeiro, é preciso fazer exames e receber um diagnóstico adequado; depois, pode-se prescrever o tratamento apropriado.

O mesmo vale para empresas e direitos humanos. O primeiro passo é conhecer os riscos e impactos sobre os direitos humanos causados pelas atividades da empresa, para os quais ela contribui ou que estão diretamente relacionados a elas. Com base nessa avaliação, a empresa pode estabelecer uma governança corporativa adequada — incluindo uma política de direitos humanos — e um plano estratégico para prevenir, mitigar e reparar possíveis violações de direitos humanos.

Outro elemento fundamental é que os direitos humanos são como tomar banho, como dizia um cliente meu: o banho de ontem não dispensa o de hoje. O mesmo vale para os direitos humanos. As empresas precisam incorporá-los à sua rotina.

E sempre digo aos clientes que não há momento melhor do que o presente. Faça o que puder com os recursos disponíveis. A devida diligência em direitos humanos é um processo complexo e contínuo, mas é possível começar por algum lugar — e o início deve ser pelos riscos mais graves identificados, o que chamamos de estratégia de priorização. Talvez em uma determinada localidade ou unidade de negócios? Ou na cadeia de suprimentos? Também é possível começar elaborando uma política de direitos humanos e revisando as cláusulas contratuais padrão. Pequenos passos também são necessários em uma longa jornada.

LC: Quais indicadores podem ser usados para medir o sucesso de um programa de impacto social? Poderia falar sobre algum projeto bem-sucedido em que trabalhou?

CPPS: Acredito que o sucesso de um programa de impacto social se reflete em indicadores que não podem ser medidos. Colegas que vêm trabalhar conosco porque se identificam com os valores pelos quais lutamos; o impacto que se tem sobre pessoas que nunca conheceremos pessoalmente nem sequer saberemos quem são... Nos últimos anos, tive vários exemplos marcantes disso.

Recentemente, recebi uma mensagem de uma jovem advogada que me contou estar insatisfeita com sua vida profissional havia muitos anos, mas nunca imaginou que fosse possível ter uma carreira bem-sucedida e, ao mesmo tempo, gerar impacto positivo. Depois de conhecer nossos programas, decidiu mudar de carreira e entrou em contato comigo porque finalmente havia encontrado um trabalho em direitos humanos.

Mas esse é um exemplo concreto. Acompanhamos indicadores como o número de voluntários, clientes pro bono, horas dedicadas e o valor correspondente doado. Para cada projeto, avaliamos o impacto positivo de forma específica, pois cada um busca um tipo diferente de impacto. Por exemplo, não posso medir o impacto de um litígio de interesse público com a mesma metodologia usada para um mutirão jurídico ou um folheto. E, qualquer que seja a iniciativa, sempre buscamos a opinião tanto dos voluntários quanto dos beneficiários, pois não há maneira melhor de conhecer o impacto do que ouvir quem participou.

Vou dar um exemplo do mutirão jurídico de Heliópolis. Certa vez, uma senhora idosa nos procurou para pedir aposentadoria. Com nossa ajuda, conseguiu se aposentar muito rapidamente. Desde então, ela voltou a várias edições do projeto apenas para cumprimentar os voluntários e dizer o quanto apreciava a iniciativa.

Outro exemplo marcante diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência intelectual. Em 2019, lançamos um folheto que explicava esses direitos, preparado com uma técnica de acessibilidade chamada linguagem simples, para que pessoas com deficiência intelectual pudessem compreendê-los. O material foi elaborado por quatro instituições — TozziniFreire, JP Morgan Bank e duas ONGs locais — e teve ampla divulgação na época. No ano passado, recebi uma ligação do diretor-geral de uma grande empresa dizendo que queria trabalhar conosco porque éramos um escritório que compreendia e levava a sério os direitos da filha dele.

Assim, embora acompanhemos e monitoremos o impacto positivo, muitas vezes a parte mais bonita desse impacto é aquela que não conseguimos ver.

LC: Com base na sua experiência, quais são hoje os problemas mais urgentes relacionados aos direitos humanos nas cadeias produtivas das empresas?

CPPS: Isso varia muito conforme o setor, mas todos os problemas têm a mesma origem: a falta de compreensão das empresas sobre seus impactos.

Para muitas empresas, o desafio será combater a escravidão moderna, o trabalho infantil e outras violações das condições de trabalho. Para outras, podem ser os direitos das comunidades indígenas e tradicionais. Mas há um fator comum à maioria das violações: a desigualdade. A desigualdade é um problema mundial que precisa ser levado mais a sério. A desigualdade entre países permite que alguns sejam pressionados a flexibilizar suas leis sobre o respeito das empresas aos direitos humanos; entre comunidades locais, aumenta os índices de escravidão moderna, pois as pessoas são obrigadas a aceitar condições de trabalho indignas para sobreviver; entre gêneros, eleva os níveis de violência doméstica — sobretudo econômica — e de exploração sexual.

Uma ferramenta eficaz e positiva para as empresas nesse sentido é o “salário digno”: calcular o custo de vida em cada região onde operam, em vez de simplesmente usar o salário mínimo definido pelos governos locais, que muitas vezes está defasado ou é insuficiente.

LC: Na sua opinião, qual é um exemplo relevante de avanço no Brasil na área da legislação sobre direitos humanos? Quais desafios ainda precisam ser enfrentados?

CPPS: Essa é uma pergunta bastante difícil, pois temos vários problemas. Um exemplo notável de avanço foi a criação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2023, com uma área interna de Empresas e Direitos Humanos, ambos liderados por profissionais muito qualificados, como o ministro Silvio Almeida e Luiz Gustavo Lo Buono.

Também tivemos várias mudanças legislativas, como a nova lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, de dezembro de 2023. Mas ainda não temos uma lei sobre devida diligência em direitos humanos, o que nos deixa um pouco atrás da tendência mundial.

Além disso, ainda há um entendimento equivocado sobre direitos humanos. Muitos pensam que eles se referem apenas a obrigações internacionais do Estado brasileiro ou somente aos direitos das pessoas encarceradas. Por isso, precisamos conscientizar sobre os direitos humanos: o conceito, seu alcance e sua aplicação. Por “direitos humanos” entendem-se todos os direitos fundamentais individuais, coletivos ou difusos reconhecidos por documentos nacionais ou internacionais, que têm — como dizemos internamente — eficácia horizontal. Isso significa que criam obrigações para que particulares e organizações respeitem esses direitos.

LC: O que despertou sua paixão por atuar na área de direitos humanos?

CPPS: No início da minha carreira, acreditava que teria de escolher entre o impacto social — que me diziam só ser possível em carreiras públicas ou no terceiro setor — e a iniciativa privada — que tantas vezes ouvi ser o lugar certo para meu desenvolvimento profissional e intelectual. Por meio das minhas experiências de voluntariado e do trabalho em TozziniFreire, aprendi que essas duas paixões podiam caminhar juntas.

Sempre me dediquei a projetos sociais como propósito de vida, inclusive por meio do voluntariado e da minha formação acadêmica, na qual me concentrei na pesquisa sobre os direitos das pessoas em situação de rua, a função social do Direito e o direito pro bono. No mestrado, estudei a resolução consensual de conflitos relacionados aos direitos humanos.

Entrei no escritório pela primeira vez como estagiária na área de resolução de conflitos, em 2011. Depois de uma licença de seis meses para atuar como voluntária em uma comunidade terapêutica e ajudar na recuperação de mulheres com dependência química, decidi mudar de carreira para me concentrar no impacto social e na construção de uma sociedade mais justa. Motivada por esse desejo, fui responsável por reformular a atuação e criar uma área de coordenação pro bono em TozziniFreire. Hoje, além de coordenar a atuação pro bono do escritório, sou a sócia responsável pela área de Negócios e Direitos Humanos, a primeira do tipo no Brasil. Agora posso dizer, sem dúvida, que é um sonho realizado.

LC: De qual conquista profissional você mais se orgulha?

CPPS: Ter uma equipe formada por pessoas de grupos em situação de vulnerabilidade mostra ao mercado que é possível oferecer um trabalho de excelência e promover a discriminação positiva. Elas não são grandes profissionais apenas pelos grupos que representam ou aos quais pertencem: são grandes profissionais, ponto. Mas esses grupos — mulheres, integrantes da comunidade LGBTQ, pessoas negras, entre outros — costumam ser excluídos de determinados espaços ou não têm acesso às mesmas oportunidades. Por isso, é gratificante ver como podemos ser coerentes entre o que praticamos e o que defendemos.

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TozziniFreire Advogados

Entrevista: Marina Vanni