Inspiring Women In Law - Entrevista com Ginny Castillo: como compreender a importância do Compliance para as empresas?

Latin Counsel: Qual tem sido sua experiência ao assessorar empresas locais e internacionais em questões trabalhistas e de compliance, e qual você considera sua contribuição mais significativa para essa área?

Ginny Castillo: Minha experiência nessa área começou quando exerci a Gerência Regional para a América Central do departamento Jurídico e de Compliance de uma companhia internacional, listada em bolsa de valores e também sujeita a obrigações regulatórias na maioria dos países em que operava. Essa responsabilidade me permitiu aprender muito, não apenas na teoria e na prática, mas também compreender, da perspectiva dos reguladores, as questões centrais que os preocupam e que costumam auditar para verificar o nível de compliance de uma organização. Na EY, temos clientes de diferentes setores (elétrico, energético, petrolífero, imobiliário e de telecomunicações) que confiaram em mim para acompanhá-los desde a etapa inicial, o que tem sido espetacular. Do ponto de vista de uma consultora, é fascinante quando nos permitem acompanhá-los desde o início, prestando assessoria integral e oportuna. Isso me permitiu, nos últimos anos, estruturar etapas de iniciação e implementação de programas de compliance que incluíram:

• Treinamento e conscientização de seus grupos de interesse (empregados, fornecedores e alta administração) sobre a importância do compliance, a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, os pilares de um programa de compliance, entre outros temas.
• Identificação das obrigações de compliance e das obrigações de cumprimento voluntário que geram valor e estabelecem padrões para o setor em que nossos clientes atuam;
• Assessoria na elaboração e/ou revisão das políticas internas que a organização precisa implementar para ter um programa de compliance sólido e bem-sucedido;
• Revisão dos processos internos relativos aos canais de denúncia e às investigações internas, para que possam assegurar o respeito a direitos relevantes nessa matéria (confidencialidade, privacidade, transferência de informações, responsáveis, consentimento etc.).
• Revisão de matrizes de risco, identificando oportunidades de melhoria e áreas cinzentas à luz da legislação vigente; etc.

LC: Quais desafios frequentes você vê seus clientes enfrentarem em termos de Compliance?

GC: Com base na minha experiência, destaco os seguintes:

1. Compreensão. O Compliance é um conceito que ganhou muita força nos últimos anos e pode ser tão genérico e amplo quanto específico, dependendo do setor e da tolerância ao risco de nossos clientes ou de quem se interessa pelo tema. O primeiro desafio é entender o que pode ser abrangido pelo Compliance. O Compliance moderno já não se refere apenas ao cumprimento de leis e normas obrigatórias, mas também ao cumprimento de padrões setoriais, boas práticas e até mesmo políticas e valores internos da organização. A isso devem ser acrescentados outros pilares do compliance (treinamento, avaliação de riscos, mecanismos de controle, melhoria contínua, canais de denúncia etc.). Nesse universo, a incerteza sobre como começar, até que ponto a organização deseja se comprometer e qual caminho seguir é fundamental para estruturar um programa de compliance eficaz.