Inspiring Women in Law Q&A: bolsista da Abogadas MX entrevista a juíza do Tribunal Penal Internacional Socorro Flores Liera

Astrid Cerón Padilla, bolsista da ONG Abogadas MX, teve a oportunidade de conversar com a juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, Socorro Flores-Liera sobre os desafios das advogadas diplomatas, os passos para consolidar uma carreira na diplomacia e as conquistas das profissionais mexicanas nessa área.

A prestigiada e admirada juíza mexicana tem ampla experiência em direito internacional, direitos humanos e direito internacional humanitário.

Atuou como embaixadora do México em âmbitos multilaterais e regionais e, como subsecretária de Relações Exteriores para a América Latina e o Caribe, liderou numerosas reuniões bilaterais para fortalecer os vínculos do México com a região.

Flores-Liera é formada em Direito pela Universidad Iberoamericana e se especializou em direito internacional na Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). Também foi assessora jurídica nas missões do México junto à ONU, em Nova York e em Viena.

Além disso, a diplomata atuou como representante permanente do México junto às organizações internacionais sediadas em Genebra, na Suíça, e participou de negociações de grande relevância global, como a do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Astrid Cerón Padilla é bolsista do inovador programa de bolsas da Abogadas MX, entidade sem fins lucrativos que busca ajudar profissionais mexicanas a crescer e impulsionar suas carreiras. Por meio de oficinas, palestras, espaços de networking, colaboração com outras organizações de impacto e outras atividades, a ONG já alcançou mais de 19.000 pessoas. Diversidade, igualdade e inclusão são os valores que defende para reduzir a desigualdade de gênero na profissão jurídica.

Cerón Padilla é especialista em Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Governo e Relações Internacionais. Colaborou com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a ONU e o Serviço Exterior do México. Atualmente, trabalha na embaixada do México no Quênia.

Astrid Cerón Padilla: Como uma advogada diplomata pode se especializar e continuar exercendo o direito ao integrar o Serviço Exterior Mexicano (SEM)?

Juíza Socorro Flores-Liera: As relações entre Estados se baseiam no direito internacional, cujas disposições são muito variadas e abrangem áreas distintas e cada vez mais amplas da vida internacional. O conhecimento do direito internacional é uma vantagem para os funcionários do SEM, pois lhes permite analisar todos os temas de que tratam sob a ótica do direito internacional, dos contextos em que essa normativa se aplica e de seu impacto no direito interno. Em qualquer área em que um integrante do SEM atue, o direito internacional tem impacto. No entanto, a Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores é um excelente lugar para quem quer atuar na esfera do direito internacional, e há diferentes representações do México no exterior em que um assessor jurídico é indispensável.

Astrid Cerón Padilla: Quais redes de apoio são fundamentais para as diplomatas advogadas do México e do mundo?

Juíza Socorro Flores-Liera: Hoje, graças ao trabalho de organizações que promovem o empoderamento das mulheres, aumentou a oferta de programas de mentoria voltados especificamente para elas. Os programas que conheço e dos quais participei não são especializados em direito internacional, mas em diferentes aspectos da vida internacional. Cabe às interessadas entrar em contato com essas organizações para conhecer melhor as oportunidades. Destaco a International Gender Champions, uma rede de líderes comprometidos com a eliminação das barreiras de gênero que oferece programas de mentoria.
Hoje, a oferta é ampla e muitas instituições oferecem programas de mentoria. No entanto, é importante analisar bem as opções, ter objetivos claros e aproveitar os vínculos. Em geral, as instituições acadêmicas podem fornecer informações sobre redes desse tipo.

Astrid Cerón Padilla: Quais são suas recomendações sobre mestrados, doutorados e temas de estudo para diplomatas e advogadas mexicanas que querem continuar exercendo o direito no SEM?

Juíza Socorro Flores-Liera: A escolha de mestrados e doutorados depende muito da área do direito em que se pretende especializar. Para conhecer a fundo o arcabouço jurídico internacional, é preciso primeiro estudar direito internacional de forma geral, já que o ensino dessa matéria nas instituições de ensino superior do México costuma ser bastante abrangente, embora eu deva reconhecer que o enfoque mudou na última década e já não estou familiarizada com os currículos.

Há excelentes instituições que oferecem programas de mestrado e doutorado, muitos deles já disponíveis on-line. Dada a dinâmica e a diversidade das atividades dos funcionários do SEM, é importante escolher de acordo com as funções exercidas, buscando conciliá-las com nossa visão pessoal de carreira. Ir do geral ao específico é sempre útil. Na minha opinião, todos os ramos do direito internacional são fascinantes, e conhecer o trabalho da Comissão de Direito Internacional e da Corte Internacional de Justiça é muito enriquecedor. Os cursos oferecidos pela Academia de Direito Internacional de Haia têm grande qualidade e prestígio. Por fim, o UNITAR oferece cursos on-line com excelentes palestrantes, e o Instituto Matías Romero estabeleceu vínculos com essa instituição.

Astrid Cerón Padilla: Quais áreas de atuação, casos e padrões o Tribunal Penal Internacional analisa neste momento? Por que eles estabelecem um precedente?

Juíza Socorro Flores-Liera: O Tribunal Penal Internacional ainda é uma instituição jovem, em processo de consolidação. O Estatuto foi adotado há 25 anos e estabeleceu, pela primeira vez na história, uma jurisdição penal internacional de caráter geral, permanente e com visão de futuro. O Tribunal julga pessoas acusadas de cometer genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e/ou agressão, nos termos definidos no Estatuto, quando os Estados com jurisdição sobre esses crimes não processam ou punem essas condutas. O Tribunal complementa os sistemas judiciais nacionais, e suas decisões, baseadas no direito penal internacional, estabelecem os padrões para a aplicação das disposições do Estatuto e, ao mesmo tempo, servem de orientação aos tribunais dos Estados que julgam esses crimes. O trabalho do Tribunal contribui para consolidar um sistema penal harmonizado nessa área.

Há outros tribunais internacionais, alguns criados no âmbito da ONU — como os tribunais para a ex-Iugoslávia, Ruanda e Líbano — ou por meio de acordos internacionais, como as Câmaras do Kosovo ou do Camboja, entre outros. Sua natureza e seu alcance, porém, são diferentes dos do TPI, pois têm jurisdição limitada e foram estabelecidos após os fatos. As decisões desses tribunais, quando tratam de crimes da competência do TPI, são consideradas pelas Câmaras do Tribunal ao proferirem suas decisões e constituem referências valiosas.

Astrid Cerón Padilla: Como as diplomatas mexicanas contribuem cada vez mais para promover os interesses do México em posições-chave em tribunais e organizações internacionais? Poderia compartilhar um exemplo?

Juíza Socorro Flores-Liera: A presença de cidadãos mexicanos em instituições internacionais contribui para a representatividade e a diversidade que devem caracterizar essas entidades. Eles enriquecem os debates e fortalecem as decisões dessas instituições. Há muitos exemplos de mexicanos que deram grandes contribuições aos debates jurídicos internacionais, como Luis Padilla Nervo e Bernardo Sepúlveda na Corte Internacional de Justiça e Jorge Castaneda Álvarez de la Rosa nas negociações sobre o Direito do Mar, para citar alguns. No caso das mulheres mexicanas, sua presença em órgãos internacionais contribui, além disso, para que a perspectiva de gênero seja considerada na tomada de decisões. É importante ressaltar, ao mesmo tempo, que os mexicanos e as mexicanas que trabalham em órgãos internacionais e, em particular, em tribunais são independentes e devem agir com absoluta imparcialidade.




Astrid Cerón Padilla
Bolsista do Programa de Bolsas da AbogadasMX

abogadasmx.org.mx