Inspiring Women in Law: uma conversa com Fabiola Medina Garnes

Santo Domingo.— Como parte de sua série dedicada a destacar figuras-chave do meio jurídico na América Latina, Latin Counsel conversa com Fabiola Medina Garnes, uma das juristas mais influentes da República Dominicana. Com uma trajetória que combina ampla experiência no setor público com uma sólida atuação na iniciativa privada como sócia fundadora do Medina Garnes Abogados, Medina Garnes oferece uma visão abrangente do funcionamento institucional e do exercício profissional do Direito.

Especializada em litígios, direito administrativo, telecomunicações, direito tributário e arbitragem, Fabiola também se consolidou como uma firme defensora da participação feminina nos espaços de tomada de decisão. É membro do Subcomitê Latino-Americano do ERA Pledge, uma iniciativa internacional que promove a igualdade de gênero nos tribunais arbitrais.

Nesta entrevista, ela reflete sobre sua vocação jurídica precoce, os desafios que enfrentou como mulher jovem em um ambiente tradicionalmente dominado por homens e seu compromisso contínuo com a promoção da igualdade de gênero na arbitragem e na profissão jurídica em geral.

LATIN COUNSEL: O que motivou você originalmente a estudar Direito?

Fabiola Medina Garnes: Segundo meus pais me contavam, eu dizia que seria advogada desde os 5 anos. Gostava de argumentar em defesa das minhas posições e relacioná-las ao que eu entendia ser correto. Amo apaixonadamente o que faço.

LATIN COUNSEL: Se não tivesse estudado Direito, que outra carreira acha que teria escolhido?

Fabiola Medina Garnes: Na verdade, quando me formei no ensino médio, gostava de muitas coisas: psicologia, teatro, física. Mas o Direito continuava sendo minha primeira escolha.

LATIN COUNSEL: Houve um momento específico em que você sentiu claramente que queria ser advogada?

Fabiola Medina Garnes: Desde muito cedo. Embora tenha passado um período como advogada in-house (vice-presidente jurídica da Verizon Dominicana) e tenha gostado da experiência de ser gerente, a verdade é que preferia um contato mais direto com a prática da profissão na iniciativa privada.

LATIN COUNSEL: No início da carreira, o que foi mais difícil enfrentar como mulher jovem no meio jurídico?

Fabiola Medina Garnes: Eu me formei muito jovem, aos 21 anos. Como gostava de atuar em litígios, a maior dificuldade era ser ouvida com seriedade. Por ser mulher e tão jovem — e ter de atuar nos tribunais —, a parte contrária (geralmente homens) não me levava a sério. Com o tempo, conquistei o respeito dos clientes, da parte contrária e dos julgadores. Na minha fase como in-house fui a primeira mulher vice-presidente nos 74 anos de existência da empresa. Na época, a equipe executiva era composta por 8 homens. Ser a primeira mulher representou muitos desafios.

LATIN COUNSEL: Como foi para você trabalhar tão jovem com o Consultor Jurídico do Presidente?

Fabiola Medina Garnes: Foi uma excelente experiência, que me ensinou muito sobre o setor público. Meu chefe era um mentor extraordinário e depositou em mim uma confiança muito honrosa. Delegou-me funções complexas e me orientou na busca de soluções. Tive várias reuniões com o próprio Presidente e, apesar do nervosismo, consegui cumprir satisfatoriamente as tarefas que me foram confiadas. Aprendi muito com os ministros e legisladores com quem tive de me relacionar. Valorizo muito essa experiência.

LATIN COUNSEL: Que aprendizados do setor público foram mais úteis na sua atuação na iniciativa privada?

Fabiola Medina Garnes: Sobretudo, a negociação. Ter de propor soluções jurídicas para problemas complexos com um componente político me levou a ponderar fatores que não eram estritamente jurídicos. Explicar o que a norma permitia ou proibia era um exercício desafiador, que exigia muita coragem e, ao mesmo tempo, compreensão das circunstâncias concretas.

LATIN COUNSEL: Há algum caso ou projeto que você considere um divisor de águas na sua carreira?

Fabiola Medina Garnes: Meu primeiro mestrado em um país estrangeiro me permitiu ter uma visão global do Direito. Fiz minha dissertação sobre arbitragem e descobri um mundo novo, que não era ensinado na graduação naquela época.
Minha fase corporativa foi realmente um divisor de águas. Aprendi de fato a administrar recursos, tanto orçamentos quanto pessoas. Foi nesse período que aprendi sobre contabilidade, visão estratégica, planejamento de trabalho e boa gestão de equipe.

LATIN COUNSEL: Que conselho daria a uma jovem advogada que está dando os primeiros passos?

Fabiola Medina Garnes: Que nunca deixe de estudar. A atualização é fundamental. O talento é importante, claro, mas a análise não é completa sem o devido conhecimento das diferentes áreas. Não me refiro apenas à parte técnica, mas a todos os fatores do contexto.

LATIN COUNSEL: O que as mulheres jovens podem fazer para abrir caminho em um ambiente que ainda pode ser desigual?

Fabiola Medina Garnes: Defender seus valores e direitos. Nunca ter medo de expor suas posições e de apresentar, com conhecimento, aquilo que consideram correto. Não é verdade que contrariar os superiores leva ao fracasso. Se isso for feito com o devido respeito e conhecimento do que está em discussão, conquista-se o respeito dos supervisores sensatos. Também não se deve ter medo de mudar de rumo e se afastar de quem não merece ter uma colaboradora valiosa.

LATIN COUNSEL: Por que é tão importante haver mais mulheres nos tribunais arbitrais?

Fabiola Medina Garnes: Acho que a perspectiva das mulheres sempre traz elementos valiosos. É claro que toda generalização é falsa, mas as mulheres têm habilidades que levam a análises e soluções diferentes, muitas vezes mais adequadas ao caso em questão. Minha experiência com árbitras tem sido excelente.

LATIN COUNSEL: Que medidas seu escritório adotou para promover a equidade de gênero em processos arbitrais?

Fabiola Medina Garnes: Que pergunta interessante. Participamos de organizações como o ERA Pledge para manter contato com quem promove iniciativas como essa. Em particular, temos acordos com colegas para sempre, sempre, sempre considerar mulheres quando atuamos como advogadas de parte e precisamos escolher um coárbitro, ou quando elaboramos listas curtas de candidatos a coárbitro para a escolha do presidente do tribunal arbitral. Além disso, nos empenhamos em formar nossas colaboradoras em arbitragem. Nosso escritório tem mais advogadas do que advogados.

LATIN COUNSEL: O que motivou você pessoalmente a integrar o Subcomitê Latino-Americano do ERA Pledge?

Fabiola Medina Garnes: Sua visão. O objetivo de dar visibilidade às mulheres em um mundo no qual os homens estão em vantagem numérica.

LATIN COUNSEL: Na sua experiência, que impacto concreto o ERA Pledge teve desde sua criação?

Fabiola Medina Garnes: Sobretudo, na formação e na visibilidade das mulheres que trabalham com arbitragem.

LATIN COUNSEL: Que barreiras ainda existem para alcançar uma representação de gênero justa na arbitragem?

Fabiola Medina Garnes: Sobretudo, a visibilidade. Quando se procura um árbitro, pensa-se sempre em um homem. É preciso adotar práticas como a que descrevi: incluir sempre mulheres em uma lista curta para presidir um tribunal arbitral ou na escolha de um coárbitro.

LATIN COUNSEL: Você acha que a América Latina está avançando na nomeação de mulheres como árbitras? Que países destacaria?

Fabiola Medina Garnes: Aos poucos… Costa Rica, Panamá, República Dominicana, Brasil.

LATIN COUNSEL: Que diferenças você vê entre a arbitragem na América Latina e a praticada em outras regiões?

Fabiola Medina Garnes: Entendo que ainda falta desenvolver mais os métodos não adversariais de resolução de conflitos em geral, inclusive a arbitragem. Ainda temos uma cultura litigiosa, que tende a resolver os conflitos nos tribunais. O principal problema, a meu ver, é o desconhecimento. Ignorar as vantagens desses métodos gera desconfiança entre os advogados que redigem contratos sem incluir uma cláusula arbitral ou que precisam recomendar essa ferramenta aos clientes. É preciso convencer o cliente de que, a longo prazo, esses processos são mais eficientes e rápidos do que os litígios comuns.

LATIN COUNSEL: Como você avalia o desenvolvimento da arbitragem internacional na República Dominicana nos últimos anos?

Fabiola Medina Garnes: Excelente. Temos leis muito boas (tanto a Lei Geral de Arbitragem quanto a das Câmaras de Comércio) e excelentes foros. Tanto a Câmara quanto o Poder Judiciário fizeram um trabalho magnífico para capacitar nossos julgadores, e os tribunais dominicanos decidem com base na lei. A competência dos tribunais arbitrais é respeitada de forma consistente quando há uma cláusula ou um compromisso arbitral. Avançamos muito nos últimos 20 anos.

LATIN COUNSEL: Na sua perspectiva, quais são hoje as principais oportunidades e os desafios para o investimento estrangeiro na República Dominicana?

Fabiola Medina Garnes: A institucionalidade e o respeito à segurança jurídica, principalmente nos acordos com o Estado. As mudanças de governo são desafiadoras, pois às vezes não se entende que o Estado é um só e permanece o mesmo, independentemente de quem o administre.

LATIN COUNSEL: O que você gostaria de ver no futuro da arbitragem na região?

Fabiola Medina Garnes: Mais casos submetidos a métodos alternativos de resolução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem. Melhor compreensão das vantagens e, consequentemente, redução da carga de trabalho dos tribunais, diminuindo consideravelmente a demora na resolução dos casos.

LATIN COUNSEL: Quais são os princípios que definem a política de diversidade e inclusão do seu escritório?

Fabiola Medina Garnes: No nosso escritório, há muito mais mulheres do que homens. Defendemos a diversidade e a inclusão, sem distinção de gênero, orientação sexual, raça, cor, idade, religião etc. A discriminação é proibida em qualquer de suas manifestações.

LATIN COUNSEL: Para terminar, que legado você gostaria de deixar no mundo do Direito e na luta por uma justiça mais equitativa?

Fabiola Medina Garnes: Uma defesa ética da norma e a luta pela alteração daquelas que não se ajustam aos valores que defendemos. Mais trabalho pro bono (porque o pay it forward realmente compensa) e uma rejeição total à temeridade de induzir clientes a se envolverem por anos em casos sem fundamento.

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