INTA 2026: A propriedade intelectual como motor estratégico do investimento estrangeiro

Mais de 400 pessoas e mais de 200 organizações da América Latina se inscreveram para participar da Reunião Anual da INTA deste ano, em Londres, o que ressalta a forte presença da região na conferência global de propriedade intelectual, embora o evento tenha sido realizado fora do continente americano. Isso refletiu a importância que os profissionais latino-americanos atribuem à propriedade intelectual, bem como seu interesse em trocar boas práticas com colegas de todo o mundo.

A sessão Building IP-Ready Economies: The New Currency of Foreign Direct Investments (FDI) reuniu Sabastian Gomez, Chief Representative Officer for Latin America and the Caribbean da INTA; Courtney Fingar, Senior Advisor da World Association of Investment Promotion Agencies (WAIPA); Gustavo Morais, sócio do Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira; e Samuel Stone, Deputy Director, Europe, Trade, and Multilateral do UK Intellectual Property Office. O painel analisou como governos e agências de promoção de investimentos estão usando a propriedade intelectual para atrair investimento estrangeiro.

A propriedade intelectual se torna um fator central nas decisões de investimento

Os investidores estrangeiros já não se orientam apenas pelos custos trabalhistas, incentivos fiscais ou tamanho do mercado. Cada vez mais, avaliam se um país oferece segurança jurídica, capacidade de inovação, mão de obra qualificada e um sistema confiável para transformar ideias em valor comercial. Nesse contexto, a propriedade intelectual deixou de ser uma área jurídica técnica e se tornou um elemento central da competitividade econômica.

Além das leis: como os sistemas de PI funcionam na prática

Os sistemas modernos de propriedade intelectual são avaliados menos pelo que a legislação estabelece e mais por seu funcionamento na prática. Os investidores buscam regulamentação previsível, concessão rápida e de qualidade de direitos, mecanismos de execução confiáveis e sistemas judiciais sólidos.

Entre as principais preocupações estão:

- Estabilidade e consistência das políticas de propriedade intelectual
- Mecanismos eficazes de execução e medidas cautelares
- Proteção de segredos empresariais
- Alinhamento com padrões internacionais
- Eficiência dos tribunais e órgãos administrativos

Para setores impulsionados pela inovação, como o farmacêutico, inteligência artificial, manufatura avançada e serviços digitais, a propriedade intelectual costuma constituir a base do valor empresarial.

Estratégias nacionais de PI e promoção de investimentos

Na América Latina e em outras regiões, os governos integram cada vez mais a propriedade intelectual às estratégias nacionais de inovação e investimento. A PI já não é considerada uma função jurídica isolada, mas parte de um sistema econômico mais amplo que envolve comércio, política industrial e desenvolvimento tecnológico.

As agências de promoção de investimentos, os escritórios de propriedade intelectual e os ministérios da inovação precisam agora se coordenar mais estreitamente. Os investidores esperam contar com um “ponto único de contato” que compreenda tanto as necessidades empresariais quanto o ambiente de propriedade intelectual.

Lições da experiência internacional

Os países que conseguem atrair investimentos de alto valor costumam combinar sistemas sólidos de propriedade intelectual com estratégias institucionais coordenadas:

Singapura: a política de PI está integrada à estratégia econômica nacional e apoia ativamente a atração de investimentos.

Irlanda: uma agência de promoção de investimentos altamente eficaz ajudou a construir um centro global para setores baseados no conhecimento.

Emirados Árabes Unidos: a inovação regulatória posicionou o país como líder em setores digitais e de tecnologias emergentes.

Esses exemplos sugerem que a competitividade em propriedade intelectual depende tanto da solidez jurídica quanto da coordenação institucional.

Equilíbrios, coordenação e novas fronteiras

Para as empresas, as principais questões de due diligence continuam sendo a liberdade de operação (freedom-to-operate), a confiabilidade da execução e a proteção do know-how confidencial. Ao mesmo tempo, os governos exploram novas áreas, como o financiamento lastreado em propriedade intelectual, para ajudar startups e empresas em expansão a acessar capital usando ativos intangíveis.

Nesse sentido, as economias mais competitivas são aquelas que consideram a propriedade intelectual não uma mera formalidade jurídica, mas uma infraestrutura econômica. Para a América Latina, integrar a PI às políticas de promoção de investimentos e inovação representa uma oportunidade estratégica para atrair investimento estrangeiro de maior valor e baseado em inovação.

Autora: Crystal Lo