Israel/Gaza: IBAHRI pede respeito ao direito internacional

Após as atrocidades cometidas em 7 de outubro de 2023, o presidente da International Bar Association (IBA) emitiu uma declaração condenando os crimes atrozes do Hamas. A declaração reconheceu o direito de Israel à autodefesa. Nas semanas seguintes, o Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI) acompanhou de perto os acontecimentos subsequentes, que se desenrolaram rapidamente e mudaram de rumo. O IBAHRI também está ciente da necessidade de contextualizar os fatos, sem, com isso, condenar as ações nem analisá-las isoladamente.

Cada um de nós expressa sua angústia e consternação com o número terrível de vítimas que este conflito já fez.

A posição do IBAHRI sobre a situação em curso em Israel/Gaza se baseia no direito internacional. Com base nisso, o IBAHRI lembra firmemente a todas as partes em conflito que o princípio da proporcionalidade se aplica a todo uso da força militar, independentemente da justificativa para recorrer à força militar; que os princípios do direito humanitário da distinção (isto é, distinguir entre alvos militares e civis, e o dever de proteger estes últimos) e da proporcionalidade são sagrados e devem ser respeitados em todos os momentos; e que o direito internacional dos direitos humanos e o direito penal internacional continuam a ser aplicáveis em conflitos armados, juntamente com o direito internacional humanitário.

São princípios de direito internacional bem estabelecidos, enraizados no imperativo de tomar todas as medidas necessárias para proteger a vida humana e defender a dignidade humana, inclusive em tempos de guerra. Devem ser respeitados no interesse de todos, incluindo israelenses e palestinos. Isso significa que, se uma das partes não respeita o Estado de Direito, a outra não recebe carta branca para ignorar as leis dos conflitos armados. Para enfrentar os crimes do Hamas e defender o direito de Israel à autodefesa, os princípios mencionados, baseados no Estado de Direito, nas leis da guerra e nos direitos humanos, devem ser mantidos e respeitados em todos os momentos.

O IBAHRI pede um cessar-fogo imediato e a criação de corredores humanitários e abrigos civis. Insta todas as partes a tomar as medidas adequadas para afastar as crianças de qualquer perigo. O IBAHRI pede à ONU e à comunidade internacional que apoiem esses esforços.
A proteção das crianças deve ser uma das principais prioridades em qualquer conflito. A Save the Children nos lembra que "uma criança é uma criança, não importa de onde venha, e deve ser protegida".

Desde 7 de outubro, inúmeras crianças perderam a vida. O Hamas matou crianças israelenses, e outras permanecem em cativeiro na Faixa de Gaza, mantidas como reféns. Milhares de crianças morreram em consequência da ação militar israelense em Gaza, e crianças também morreram na Cisjordânia. Em Gaza, as crianças estão suportando as consequências catastróficas da falta de ajuda humanitária.

As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais, assim como a Convenção sobre os Direitos da Criança, são claros ao exigir que as crianças recebam respeito, proteção e cuidados especiais durante conflitos armados.

Sem corredores humanitários nem abrigos civis, a transferência de pessoas para o sul de Gaza enquanto os ataques aéreos continuam na mesma área é totalmente injustificável e condenável.

Os bombardeios diários de Gaza pela aviação israelense estão destruindo a vida de muitos civis palestinos, incluindo crianças. As leis da guerra deixam claro que não pode haver punição coletiva. Muitos civis que fugiram da Cidade de Gaza e do norte de Gaza por ordem das autoridades israelenses morreram em ataques aéreos.

Da mesma forma, a entrega efetiva de avisos aos civis, exigida por lei segundo as leis da guerra, pressupõe que os civis possam recebê-los. Nesse sentido, os cortes de internet e de comunicação prejudicam os esforços para proteger a vida dos civis.

É imperativo que cessem os lançamentos regulares de foguetes do Hamas contra Israel. Embora raramente sejam tão letais quanto o sofisticado aparato militar das Forças de Defesa de Israel (IDF), continuam causando angústia e medo mortal entre a população israelense.

O IBAHRI pede o retorno imediato e seguro de todos os reféns levados para Gaza.

O sequestro de pessoas, incluindo idosos, mulheres, crianças e até bebês, e sua manutenção como reféns constituem uma flagrante violação da lei.

O IBAHRI pede a Israel que permita o fornecimento irrestrito de ajuda humanitária aos civis em toda a Faixa de Gaza. Diante da preocupação com o possível uso indevido da ajuda essencial pelo Hamas para fins militares, o fornecimento deve ser supervisionado e coordenado com agências humanitárias internacionais para garantir que a ajuda seja usada exclusivamente para fins humanitários.
O bloqueio da ajuda humanitária, que inclui água, energia, combustível, alimentos e medicamentos, e a proibição de sua entrada em Gaza em quantidades adequadas estão tendo um impacto devastador na vida da população civil.

Nos casos em que tenham sido cometidos crimes de guerra, lembramos a Israel e ao Hamas que os líderes que os planejaram, facilitaram e executaram enfrentarão graves consequências.
Uma invasão terrestre para "erradicar" o Hamas inevitavelmente provocará uma grande perda de vidas israelenses e palestinas, e é provável que os reféns mantidos nos túneis percam a vida. Durante uma intervenção militar desse tipo, também é provável que membros das FDI morram.

Segundo as leis da guerra, somente alvos militares legítimos podem ser atacados e, quando houver possibilidade de civis serem feridos, uma ação militar só poderá ser realizada se a vantagem militar demonstrável obtida for suficientemente substancial para justificar a ação em questão. É nesse ponto que se aplica o princípio fundamental da proporcionalidade.

O IBAHRI reconhece que o armazenamento de armamentos em escolas e hospitais constitui uma violação das leis da guerra. Responder a tais violações, se necessário, representa um dilema moral que nenhuma nação deveria ter de enfrentar. No entanto, instamos Israel a seguir os princípios consagrados que constituem a base do direito internacional, como a melhor maneira de derrotar o terrorismo e garantir a defesa a longo prazo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada após a Segunda Guerra Mundial e exige o respeito a toda vida humana. O direito internacional proíbe discursos que clamem pela aniquilação de grupos de seres humanos. Os povos de Israel e da Palestina choram de dor. A escalada da violência só aumenta seu sofrimento. A disseminação do antissemitismo e da islamofobia em todo o mundo é um terrível lembrete de por que os princípios dos direitos humanos devem ser nossa pedra angular em tempos de crise.

Baronesa Helena Kennedy KC, diretora, IBAHRI

Anne Ramberg, copresidente, IBAHRI

Mark Stephens CBE, copresidente, IBAHRI

Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association