IV Congresso de Direito Societário | El Instituto

Nos dias 26, 27 e 28 de março, foi realizado remotamente —pela plataforma ZOOM— o IV Congresso de Direito Societário, organizado pelo El Instituto (Equador).

O evento contou com a participação de palestrantes do Equador, da Colômbia, da Argentina, do Peru, do Brasil e da Espanha, reconhecidos como referências acadêmicas e líderes na prática da advocacia corporativa na Ibero-América.

Pela qualidade de seu conteúdo e pela excelência e reputação de seus palestrantes, o Congresso recebeu o aval acadêmico do Colegio de Jurisprudencia da Universidad San Francisco de Quito (Equador).

A programação de suas três jornadas completas incluiu diversos painéis, aulas magnas e mesas de debate, que abordaram os seguintes temas:

- Dia 1: Fusões e aquisições em multinacionais, compliance regulatório em companhias multinacionais, inovação e tecnologia em departamentos jurídicos e conflitos entre acionistas;

- Dia 2: acordos abusivos entre acionistas, como proteger o investimento estrangeiro?, abuso na aprovação de um plano de reestruturação empresarial, direitos e obrigações do administrador, tributação de grandes grupos empresariais e riscos do investimento: expropriação direta e indireta;

- Dia 3: participação estratégica nos negócios, contratos, operações e reformas: perspectivas do direito empresarial, conselho de administração e governança corporativa, digitalização no mundo societário, sustentabilidade societária e uma mesa de encerramento dedicada à análise da “Resolução de Conflitos Societários na América Latina”.

A LATIN COUNSEL participou do evento acadêmico como patrocinadora de mídia. Seu correspondente na Argentina, o advogado corporativo e acadêmico internacional Rodolfo G. Papa, especializado na negociação e redação de contratos de M&A, também participou como palestrante.

Rodolfo compartilhou as seguintes reflexões sobre o IV Congresso de Direito Societário:

“…Foi uma experiência realmente muito agradável e, sem dúvida, um desafio participar como palestrante desta nova edição do Congresso de Direito Societário, organizado pelo El Instituto, representando a Latin Counsel. O evento, cuja primeira edição ocorreu em 2022, tornou-se um “clássico” da advocacia corporativa na América Latina, sobretudo pela atualidade e sofisticação dos temas abordados.”

A cada ano, o Congresso apresenta melhorias contínuas e consistentes, como ocorreu nesta quarta edição. Sem dúvida, na minha visão, para quem teve a oportunidade de acompanhar todas as sessões, o evento foi uma fonte permanente de aprendizado e capacitação.

Nesta edição, participei do painel de abertura ao lado de destacados colegas da Colômbia e do Equador. Foram analisados diferentes temas “fundamentais” para a estruturação de operações de M&A, questões jurídicas e regulatórias relacionadas à realização de transações com targets latino-americanos e o impacto da possível aplicação do direito da concorrência, com ênfase no tratamento da legislação vigente no Equador e na Colômbia, respectivamente.

A palestra de Rodolfo teve como título: O papel do departamento jurídico na avaliação de riscos jurídicos e regulatórios em processos de M&A.

Suas conclusões foram as seguintes:

- O papel do departamento jurídico em processos de M&A, sob a perspectiva da prática latino-americana, está passando por um processo de transformação e reinvenção. Atualmente, assume uma posição de liderança, proatividade e apoio aos integrantes das diferentes áreas internas da companhia responsáveis pela negociação e estruturação da operação.

- Na avaliação e identificação dos principais riscos jurídicos e regulatórios, o departamento jurídico deve considerar: os riscos tradicionais em transações de M&A (incluídos nos “checklists”); os decorrentes do período pós-pandemia; os de origem regulatória; as consequências e/ou condutas anticoncorrenciais (e, ainda, se a transação projetada se enquadrar como um “ato de concentração econômica”, sujeito à aprovação prévia nos termos da legislação local aplicável); a realização de uma due diligence de compliance (para evitar e/ou antecipar a transferência de responsabilidades por violações de compliance); e os riscos inerentes à atividade principal da companhia-alvo.

Em conclusão, como participante das três jornadas, posso afirmar que o Congresso foi um sucesso e, naturalmente, esperamos sua próxima edição, prevista para 2026…”.

Além disso, a realização desta quarta edição do Congresso de Direito Societário teve repercussão excepcional para a advocacia empresarial no Equador, pois coincidiu com o lançamento do Capítulo Equador da Associação Latino-Americana de Departamentos Jurídicos GL LATAM, que reúne advogados internos, ou “in-house”, de companhias que desenvolvem negócios no país.

O evento de lançamento, realizado no dia anterior ao início do IV Congresso de Direito Societário, formalizou uma “aliança estratégica” entre o Capítulo Equador da Associação Latino-Americana de Departamentos Jurídicos e o El Instituto. A parceria deverá resultar em novas atividades de capacitação e formação profissional em benefício da comunidade jurídica, especialmente voltadas à assessoria empresarial.

O texto completo da versão mais recente da programação temática e da lista de palestrantes do IV Congresso de Direito Societário pode ser acessado por este link.