Justiça costarriquenha: um sistema em evolução que merece nossa confiança

Em um contexto global em que muitas democracias enfrentam turbulências institucionais, o Poder Judiciário da Costa Rica mantém posição de destaque como garantidor de direitos, do equilíbrio democrático e da resolução de conflitos.
Isso é demonstrado pelo Informe Estado de la Justicia 2025, um documento abrangente que avalia a gestão judicial entre 2021 e 2024. Este artigo destaca os avanços, examina os desafios persistentes e apresenta recomendações para consolidar uma justiça independente, moderna e acessível a todas as pessoas.

I. Um sistema confiável que resolve conflitos

O relatório confirma uma percepção majoritariamente positiva da população sobre o sistema de justiça. 80% das pessoas que interagiram com o Poder Judiciário o avaliaram como "bom" ou "muito bom", e 71% sentiram que seu problema foi resolvido de forma justa. Além disso, o índice de resolução judicial chegou a 93.7% dos casos recebidos, superando o padrão internacional de 90% recomendado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (European Commission for the Efficiency of Justice, sigla em inglês).

A expansão do processo judicial eletrônico — já presente em mais de 70% dos procedimentos em áreas-chave —, a modernização das plataformas de gestão e o desenvolvimento de Observatórios Regionais fortalecem uma visão de justiça sensível às realidades territoriais e alinhada aos tempos em termos tecnológicos.

II. Acesso à justiça para as mulheres: avanços e pendências

Uma das seções mais valiosas do relatório analisa a tutela efetiva de direitos em casos de violência contra as mulheres. O capítulo revela avanços significativos na legislação e na especialização institucional, mas também identifica graves lacunas no atendimento e na proteção das vítimas.
Alguns dados são preocupantes:

• Cerca de 20% dos casos criminais estão relacionados à violência contra as mulheres.
• Apenas 13% das denúncias de violência sexual chegam a julgamento.
• Quase metade desses julgamentos termina em absolvição.
• 85% dos agressores tinham salário ou bens, mas apenas 8% dos processos incluíram ação civil de reparação de danos.
• A duração dos processos por crimes sexuais pode ultrapassar um ano, dependendo da circunscrição judicial, expondo as vítimas à revitimização.

O relatório recomenda fortalecer a Promotoria Adjunta de Gênero, acelerar os processos, melhorar o acompanhamento das vítimas, investir em perícias especializadas, criar orçamentos com perspectiva de gênero e desenvolver sistemas interinstitucionais de atendimento mais ágeis e acessíveis. Trata-se de uma dívida social que o país deve enfrentar com urgência e compromisso político.

III. O Poder Judiciário está preparado para o futuro?

O relatório também faz uma análise prospectiva dos desafios que estão por vir. Nesse sentido, o Poder Judiciário da Costa Rica tem dado sinais positivos, mas ainda precisa reforçar suas capacidades para enfrentar cenários cada vez mais complexos:

• Crime organizado: O país registra um aumento contínuo de homicídios e crimes complexos ligados a organizações criminosas. Só em 2023, foram registrados mais de 900 homicídios, um recorde. A Jurisdição Especializada em Crime Organizado é um avanço, mas precisa ser fortalecida com recursos, pessoal capacitado e melhor coordenação interinstitucional.
• Inteligência artificial e transformação digital: Embora o processo eletrônico tenha avançado, ainda faltam ferramentas preditivas, automação de trâmites e processos baseados em inteligência artificial que apoiem decisões administrativas ou a classificação de casos.
• Aumento da demanda judicial: A Assembleia Legislativa continua atribuindo novas competências sem recursos adicionais. O número de casos nas áreas de justiça penal juvenil, violência doméstica, saúde e serviços públicos cresceu significativamente. Se nada for feito, a carga de trabalho poderá comprometer a eficiência e a qualidade do serviço.
• Recursos humanos: Há alta rotatividade entre os servidores do Judiciário e dificuldades para contratar profissionais qualificados. Isso é crítico em um sistema que depende tanto da integridade, da experiência e da formação contínua de seus operadores.
• Orçamento do Judiciário: Apesar de representar 6% do orçamento nacional (~$800 milhões), a Costa Rica gasta cerca de $4 000 por processo judicial, valor elevado em comparação com países como Chile ($625), México ($667) ou Espanha ($1 344). Esse dado pode ser interpretado como reflexo de uma justiça garantista, mas também aponta para a necessidade de avaliar a eficiência dos gastos.

Conclusão

O Informe Estado de la Justicia 2025 mostra que a Costa Rica conta com um Poder Judiciário vigoroso, em constante evolução e com avanços significativos em acesso, digitalização e resposta institucional. A justiça não está estagnada: adapta-se, aprende e responde.
Mas o relatório também deixa claro que o futuro trará exigências maiores. Só com investimento estratégico, modernização e compromisso ético será possível garantir que o Poder Judiciário continue sendo um pilar da democracia costarriquenha.
O desafio está posto. A oportunidade também.

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