Marcas tridimensionais: por que é difícil conseguir seu registro?

OMC Abogados As marcas tridimensionais são um tipo de marca pouco conhecido, usado e cujo registro é pouco solicitado pelas empresas no Peru.

Talvez sejam pouco solicitadas não apenas no Peru, mas também em outros países, pois, para obter o registro, precisam passar por vários filtros antes de ter sucesso. Isso faz com que os empresários não tenham incentivo para solicitar esse tipo de sinal.

Como o nome indica, as marcas tridimensionais são constituídas pelas formas tridimensionais dos produtos, de suas embalagens ou envoltórios, que se distinguem das formas dos concorrentes no mercado. De acordo com nossa legislação, nos termos do artigo 134, inciso f, da Decisão 486 da Comunidade Andina, os sinais mencionados anteriormente — isto é, a forma dos produtos, de suas embalagens ou envoltórios — podem constituir marca, assim como palavras, imagens, sons etc.

A doutrina considera todos esses sinais como marcas tridimensionais. A definição de Fernández Novoa é citada com frequência pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Andina e nas decisões da Sala Especializada em Propriedade Intelectual do Indecopi. Segundo essa definição, marca tridimensional é “aquela constituída por formas particulares das embalagens, recipientes, invólucros ou outro acondicionamento dos produtos, ou pela forma dos próprios produtos”.

Com base nessa definição, um exemplo claro de marca tridimensional é a do chocolate Kisses, da Hershey’s. Como se pode observar, o próprio produto tem uma forma particular, especial e distintiva: uma espécie de gota ou lágrima de chocolate, que nenhum outro produto dessa categoria apresenta. Essa marca tridimensional está registrada em diversos países, como o México, onde é difícil obter o registro desse tipo de sinal.

Segundo Carlos A. Cornejo Guerrero, “em geral, a doutrina e a jurisprudência nacionais e andinas definem a marca tridimensional como aquela constituída pela forma particular ou arbitrária do produto ou de sua embalagem; entende-se que se trata de um corpo com volume que, como tal, ocupa as três dimensões do espaço: altura, largura e profundidade”.

Como se pode observar, essas definições mencionam a forma dos produtos ou de suas embalagens, mas não mencionam outras formas que vão além delas e que também podem constituir marcas tridimensionais.

Por isso, segundo Cornejo Guerrero, a definição citada anteriormente seria limitada, pois não abrange, por exemplo, formas tridimensionais que distinguem produtos, mas não correspondem à forma dos próprios produtos, nem inclui a definição de formas tridimensionais que distinguem serviços. Nesse sentido, o autor propõe uma definição mais ampla de marca tridimensional: “aquela forma tridimensional que serve para identificar e diferenciar produtos ou serviços de seus similares no mercado. Pode consistir em formas particulares dos produtos, de suas embalagens, envoltórios, pacotes ou recipientes em geral; em formas tridimensionais que distingam produtos, mas não correspondam à forma dos próprios produtos; ou em formas tridimensionais aptas a distinguir serviços de seus similares no mercado”.

Um exemplo de marca tridimensional que distingue um produto — neste caso, veículos —, mas que, por razões óbvias, não corresponde à forma do próprio produto nem à de sua embalagem ou envoltório, é a estrela tridimensional de três pontas da Mercedes Benz.

Quanto às marcas tridimensionais que distinguem serviços, há, por exemplo, uma marca registrada nos Estados Unidos que consiste na forma tridimensional de um polvo segurando vários aparelhos de limpeza com seus tentáculos e que distingue serviços de lavagem de automóveis.
As marcas tridimensionais, assim como qualquer outro sinal distintivo, precisam ser distintivas para que possam ser registradas. É claro que sinais sem distintividade não podem ser registrados.

Além dessa condição, as marcas tridimensionais, ao contrário das tradicionais, devem cumprir outros requisitos:

• Não podem consistir exclusivamente nas formas usuais dos produtos ou de suas embalagens;
• Não podem consistir em formas ou características impostas pela natureza ou pela função do produto ou serviço em questão;
• Não podem consistir exclusivamente em formas ou elementos que confiram vantagem funcional ou técnica ao produto ou serviço a que se aplicam.

Permitir o registro de marcas constituídas exclusivamente por esse tipo de forma criaria uma barreira de acesso ao mercado para os concorrentes que desejassem usar essas formas para distinguir seus produtos ou serviços.

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