Mitigação do risco jurídico: especialistas analisam a responsabilidade profissional e o papel fundamental da tecnologia

Toronto, Canadá — Uma sessão de destaque da International Bar Association (IBA) reuniu especialistas internacionais para discutir os desafios da responsabilidade profissional no setor jurídico, com foco em como a gestão de riscos, a tecnologia e o seguro profissional são vitais para a sustentabilidade dos escritórios de advocacia.

O painel, intitulado "Professional liability, its practical aspects, how to mitigate it with the use of tech, insurance coverage, and the training of lawyers," foi dirigido a executivos e profissionais que gerenciam reclamações contra escritórios e advogados.

A sessão foi organizada conjuntamente pelo Law Firm Management Committee, pelo Litigation Committee, pelo Professional Ethics Committeee pela IBA Legal Policy & Research Unit da International Bar Association.

Alexia Aurelio, painelista e advogada do Aresco Abogados, na Argentina, afirmou que foi "desafiador" observar o grau de evolução em aspectos de risco jurídico e tecnologia em países como Reino Unido, Estados Unidos e países europeus. Isso porque são temas que "estão apenas começando a se desenvolver na América Latina".

A painelista destacou que, no caso da Argentina e de seus países vizinhos, a implementação de políticas institucionais de compliance, códigos de ética e procedimentos de KYC (Know Your Client) ainda se limita a um pequeno número de grandes escritórios, estimando que apenas três a cinco escritórios adotaram essas medidas.

Além disso, Alexia afirmou que o uso de inteligência artificial (IA) tanto nos escritórios de advocacia quanto nos processos de integração de clientes (onboarding) ainda é muito limitado nesses países. Por isso, considerou "muito enriquecedora" a troca de informações e a visão sobre o que ocorre em outras jurisdições nessas áreas.

Análise das fontes de responsabilidade

Os painelistas examinaram as fontes de responsabilidade dos profissionais do direito, que incluem negligência, descumprimento do dever fiduciário e violação da confidencialidade.
Eles destacaram causas comuns de reclamações por negligência profissional, como:

- Perda de prazos (por exemplo, prazos prescricionais).
- Aconselhamento ou comunicação deficientes.
- Erros na elaboração de documentos.
- Descumprimento das instruções do cliente.
- Conflitos de interesses e falta de identificação clara da parte representada pelo escritório.

Os especialistas também discutiram o impacto da responsabilidade sobre o escritório, que abrange consequências reputacionais, financeiras e regulatórias.

Tecnologia e mitigação de riscos

Um ponto central da discussão foi o uso da tecnologia para mitigar riscos. O painel analisou como os sistemas de gestão da prática jurídica (Practice Management Systems) são fundamentais para:

- Acompanhar datas importantes.
- Registrar horas trabalhadas.
- Auditar arquivos e fluxos de trabalho.
- Identificar clientes e verificar conflitos de interesses.

Foi analisado o papel da inteligência artificial (IA) em tarefas como due diligence, revisão de contratos e integração de clientes (KYC/AML), com menção a ferramentas como Cascade. No entanto, alertou-se para o risco da dependência excessiva da tecnologia e para a necessidade de supervisão humana.

Além disso, ressaltou-se a importância de ferramentas de cibersegurança e proteção de dados para lidar com a responsabilidade decorrente de vazamentos de dados. A discussão também abordou a nomeação de um responsável por compliance (compliance officer), de um responsável por comunicações de AML (AML reporting officer) e de um consultor jurídico geral (general counsel) em relação à comunicação de atividades suspeitas.