Novas tarifas para países que importam petróleo venezuelano

Diaz Reus - Em 24 de março de 2025, o presidente Donald J. Trump emitiu uma nova Ordem Executiva (OE) que impõe uma tarifa de 25% sobre bens importados de qualquer país que importe petróleo venezuelano, direta ou indiretamente. A medida faz parte do esforço mais amplo do novo governo para aumentar a pressão econômica sobre o regime de Maduro na Venezuela, que continua sendo considerado uma ameaça à segurança nacional segundo a legislação dos Estados Unidos, conforme declarado originalmente na OE
13692.

As tarifas, que entrarão em vigor em 2 de abril de 2025, serão aplicadas a bens importados de países que o secretário de Estado, em consulta com outros órgãos do governo dos Estados Unidos, tenha determinado que importaram petróleo venezuelano. Depois que um país for designado pelo secretário de Estado nos termos da OE, as tarifas permanecerão em vigor por pelo menos um ano a partir da data mais recente em que o país importou petróleo venezuelano, a menos que o secretário de Comércio determine uma data de vencimento anterior. Nos termos da OE, o governo realizará revisões a cada 180 dias para avaliar a eficácia das novas tarifas e «a conduta do regime de Maduro».

Além disso, a OE autoriza o secretário de Estado, em coordenação com os secretários
do Tesouro, do Comércio e da Segurança Interna, bem como com o representante comercial dos Estados Unidos, a administrar e fazer cumprir as novas tarifas. Também confere ao secretário de Comércio autoridade para emitir regulamentos que garantam o cumprimento da OE.
A OE estabelece expressamente que não cria nenhum direito ou benefício exigível por qualquer
parte contra o governo dos Estados Unidos.

Comentário da DRT

Com a aproximação da data de implementação da OE, empresas internacionais devem avaliar cuidadosamente o impacto das novas tarifas e considerar a atualização de suas políticas, procedimentos e acordos comerciais para mitigar possíveis consequências jurídicas. Empresas que importam de países designados ou exportam para eles devem acompanhar de perto os anúncios dos órgãos governamentais pertinentes e buscar orientação regulatória adicional, se necessário.

DRT tem ampla experiência na assessoria a pessoas físicas e organizações internacionais em questões relacionadas ao cumprimento de sanções.

* Por Michael Díaz, Jr., Javier Coronado Díaz, Isabela Hernández-Peredo Martínez.
** Este editorial não se destina a servir como aconselhamento jurídico. Não se pretende emitir opiniões jurídicas,
nem se deve inferir nenhuma. Entre em contato conosco para discutir soluções jurídicas adaptadas às suas necessidades e às circunstâncias específicas da sua situação.
Michael Diaz, Jr., sócio-diretor global, mdiaz@diazreus.com
Javier Coronado, sócio, jcoronado@diazreus.com

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