O comércio internacional na era Trump: a guerra das tarifas

InLaw Alliance - A reeleição do presidente Donald J. Trump provocou uma profunda reestruturação do comércio internacional. Fiel a seu estilo imponente e nacionalista, o mandatário americano reativou uma antiga ferramenta de pressão econômica: as tarifas. Foi assim que, em 2 de abril de 2025, por meio do Decreto Presidencial 14257, intitulado "Regulamentação das importações com uma tarifa recíproca para corrigir práticas comerciais que contribuem para os grandes e persistentes déficits comerciais de bens dos Estados Unidos", teve início formal uma nova guerra comercial em escala global.

Esse decreto impõe tarifas recíprocas e adicionais a mais de 90 países, em uma tentativa deliberada de remodelar a balança comercial dos Estados Unidos, fortalecer sua produção interna e exercer influência geopolítica por meio de seu poder econômico.

A estratégia tarifária de Trump se apoia em três pilares fundamentais:
1) Reativar e ampliar a produção nacional, priorizando os fabricantes americanos, incentivando a relocalização da manufatura e criando novos empregos, o que, em tese, impulsionaria o crescimento econômico interno.
2) Nivelar as condições comerciais, sob o argumento de que os Estados Unidos sofrem um déficit comercial injusto, decorrente de uma assimetria tarifária: seus produtos de exportação enfrentam altas barreiras no exterior, enquanto seu mercado interno permanece amplamente aberto às importações.
3) Influenciar a política internacional, usando as tarifas como instrumento de pressão para alinhar aliados e adversários aos interesses estratégicos de Washington e punir aqueles que se afastarem de sua esfera de influência.

No entanto, o primeiro objetivo é difícil de concretizar. A relocalização industrial exige investimentos de bilhões, prazos longos e enfrenta desafios estruturais, como a escassez de mão de obra qualificada e o aumento dos custos de produção. Tudo isso pode resultar em preços mais altos para o consumidor final, afetando o poder de compra dos cidadãos americanos.

Apesar das dificuldades inerentes ao primeiro pilar, o decreto teve impacto imediato nas outras duas frentes: colocou os principais parceiros comerciais dos EUA em posição de renegociação, obrigando-os a rever acordos comerciais sob a ameaça de tarifas punitivas. Como consequência, vários países se apressaram em iniciar conversas para mitigar seu impacto, conseguindo que as tarifas ficassem suspensas e entrassem em vigor somente em agosto deste ano.

Um dos casos mais relevantes foi o de um antigo aliado, a União Europeia (UE). Trump ameaçou impor uma tarifa de 30% sobre produtos provenientes do bloco. Após intensas negociações, foi acordada uma tarifa de 15%, com exceções importantes. Em contrapartida, a UE se comprometeu a comprar energia americana no valor de 750 bilhões de dólares, reduzindo assim sua dependência energética da Rússia. Além disso, foi acordado um investimento europeu de 600 bilhões de dólares em território americano, sem detalhes específicos sobre os setores a que se destinaria.
Além disso, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que foi acordada a eliminação das tarifas bilaterais sobre uma lista de bens essenciais, incluindo aeronaves e peças de reposição, produtos agrícolas, equipamentos para semicondutores e matérias-primas estratégicas. No entanto, setores importantes, como o automotivo e o farmacêutico, ficaram de fora, gerando preocupação entre os industriais europeus.

Em relação à China, seu principal concorrente comercial, Trump ameaçou impor uma tarifa de 145% sobre diversas importações. A medida levou o presidente Xi Jinping à mesa de negociações. O acordo resultante prevê a suspensão, por um ano, dos controles à exportação de minerais raros sobre os quais a China detém o monopólio. Em contrapartida, os Estados Unidos reduziram as tarifas sobre determinados produtos químicos e isentaram de tributos mercadorias agrícolas como café, chá e frutas. No entanto, a tarifa de 25% sobre móveis importados da China foi mantida, afetando numerosas empresas americanas. Pequim, por sua vez, anunciou que ajustará suas contramedidas, respeitando as isenções acordadas.

No caso do Japão, outro aliado importante, a tarifa passou de uma ameaça inicial de 25% para 15% sobre todos os produtos exportados para os EUA. Em contrapartida, Tóquio se comprometeu a investir 500 bilhões de dólares em território americano e a abrir seu mercado para as indústrias automotiva e agrícola dos Estados Unidos, setores importantes para a agenda de Trump.

Na América Latina, a política tarifária serviu tanto como instrumento comercial quanto de pressão política. Apesar da existência de um tratado de livre comércio com México e Canadá, Trump impôs uma tarifa de 35% ao Canadá e de 25% ao México, isentando apenas os produtos abrangidos pelo acordo em vigor. No caso mexicano, a tarifa foi posteriormente reduzida para 15%, após o compromisso da presidente Claudia Sheinbaum de intensificar o combate ao narcotráfico e à migração ilegal.

O país mais afetado foi o Brasil, penalizado com uma tarifa de 50%, com exceção de 700 produtos. Segundo analistas, a medida é uma retaliação política do atual governo brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.

Em contrapartida, países como Argentina, Guatemala, El Salvador e Equador foram beneficiados com acordos preferenciais por seu alinhamento político. Por exemplo, a Argentina reduzirá as tarifas sobre máquinas americanas, enquanto os EUA eliminarão os tributos sobre suas importações de recursos naturais. O Equador, por sua vez, concordou em reduzir as tarifas sobre veículos americanos e, em troca, obteve vantagens tarifárias para a exportação de bananas.

Embora controversa, a política tarifária de Trump demonstrou ser um instrumento eficaz para reposicionar os Estados Unidos como ator dominante no cenário econômico global. No entanto, levanta questões sérias: um país pode manter relações comerciais com base em lealdades políticas? Até que ponto essas táticas protecionistas podem levar à fragmentação do comércio internacional e afetar a segurança jurídica dos tratados comerciais em vigor?

A história nos ensinou que o comércio não movimenta apenas bens, mas também é um veículo de diplomacia, cooperação e estabilidade. Se as tarifas se tornarem armas políticas, corremos o risco de contaminar os princípios que sustentaram a ordem econômica global por décadas.

Autor: Antonio Jose Guillen Villegas, do escritório Guillen & Guillen Abogados

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