O Direito do Trabalho no Século XXI

InLaw Alliance - Historicamente, o direito do trabalho se baseia em uma série de princípios que o definem. Um deles é o princípio tutelar, segundo o qual a lei deve proteger a parte mais fraca da relação, ou seja, os trabalhadores.

Essa visão do direito do trabalho surgiu com o desenvolvimento do capitalismo e de suas instituições. Considerou-se essencial estabelecer normas específicas que retirassem do direito civil a relação entre trabalhadores e empregadores, para evitar os abusos decorrentes das diferenças de poder.

Naquela época, o desenvolvimento humano era precário, de modo que a proteção jurídica tinha fundamento fático e ético. Esse princípio protetivo se estendeu inclusive ao âmbito judicial, uma vez que a legislação de nossos países adotou um regime de presunções em favor dos trabalhadores que, se não for aplicado com critério, pode violar o princípio da igualdade das partes perante a lei.

O desenvolvimento da ciência e da tecnologia fez com que as relações de trabalho mudassem substancialmente. As relações de subordinação do século XIX não são iguais às que se verificam em meio às vertiginosas e contínuas mudanças do mundo atual.

Hoje, os mecanismos digitais, por exemplo, permitem realizar atividades a distância sem estar sob o controle direto do empregador; além disso, o desenvolvimento da inteligência artificial e da robótica cria condições diferentes no ambiente de trabalho.

Vale observar que, por meio de recursos modernos, milhares de postos de trabalho foram realocados virtualmente, já que uma pessoa pode prestar serviços para um ou vários países a partir de outro.
O que está acontecendo no cotidiano deve definir as bases de um direito do trabalho que se adapte à nova realidade global. Um direito que reconheça a existência de novas profissões e que outras continuarão surgindo, sem se enquadrar nas normas do passado, que hoje regulam situações em vias de desaparecer.

Insistir na proteção tradicional é um obstáculo à promoção de empregos de qualidade e contribui para a precarização do trabalho. A nova proteção, portanto, deve ser garantida pela plena vigência da igualdade entre as partes, por meio de seu poder de negociação.
Vivemos um momento histórico em que a queda da natalidade e a mudança dos paradigmas de vida também afetam a vigência do antigo direito do trabalho.

O mundo do século XXI é muito diferente daquele em que vivemos no século anterior, por isso as normas precisam ser adaptadas.

É evidente que um único corpo jurídico não pode regular adequadamente todas as novas relações de trabalho. É necessário que existam estatutos específicos para as diferentes modalidades de prestação de serviços.

Os princípios do direito do trabalho devem assumir uma configuração diferente, com espaços mais amplos para que trabalhadores e empregadores negociem e estabeleçam dinâmicas que garantam a produtividade, a eficiência e a sustentabilidade da empresa.

Manter a visão jurídica tradicional não é compatível com os objetivos humanos de desenvolvimento. Combater o fundamentalismo deve ser a missão no caminho para um novo direito do trabalho.

Rubén Castillo Gill, sócio diretor de Mendoza, Arias, Valle y Castillo, membro da InLaw Alliance

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