O problema da biopirataria no Peru

OMC Abogados - O Peru, por ser um dos países com maior biodiversidade do mundo, há muito tempo luta contra um dos fenômenos que mais afetam tanto a segurança de nossos produtos e recursos nativos e emblemáticos quanto os conhecimentos ancestrais dos povos indígenas: a biopirataria.

A biopirataria, é definida como o acesso e o uso não autorizados, ilegais e irregulares de recursos biológicos e seus componentes, ou dos conhecimentos tradicionais a eles associados, para aplicação em processos de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. Essa prática ocorre especialmente quando um terceiro busca, por meio de patentes de invenção, apropriar-se direta ou indiretamente desses recursos e conhecimentos, sem o consentimento prévio e informado do país de origem do recurso ou do povo indígena titular dos direitos sobre o conhecimento, respectivamente, e sem oferecer qualquer tipo de compensação a esse país ou povo indígena.

Atualmente, a Comissão Nacional contra a Biopirataria, criada em 1º de maio de 2004 e presidida pelo Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual – INDECOPI, é a instituição responsável pela promoção, proteção e defesa dos recursos biológicos e dos conhecimentos tradicionais no país. Até o momento, identificou 33 casos de biopirataria no mundo relacionados a recursos biológicos de origem peruana, dos quais 18 foram resolvidos favoravelmente ao país.

De acordo com informações da Comissão, o Peru possui 4.400 espécies vegetais nativas, das quais 1.200 têm uso medicinal. Por isso, não surpreende que a maioria dos casos de biopirataria identificados no mundo envolva pedidos de patentes para composições farmacêuticas. Embora tecnicamente não seja possível patentear uma planta ou espécie vegetal em nenhum país, por pertencer à natureza e ter sido apenas descoberta pelo ser humano, a proteção por meio de patentes de invenção ou figuras semelhantes, como as variedades vegetais, é viável quando há manipulação ou descoberta de propriedades especiais.

Desde a Antiguidade, as comunidades nativas e indígenas do Peru sabem aproveitar e aplicar as múltiplas propriedades medicinais das espécies vegetais do país. Esse conhecimento, transmitido de geração em geração, foi se enriquecendo ao longo dos anos. Para as empresas farmacêuticas, esse conhecimento tradicional representa uma enorme economia em pesquisa e investimento, pois indica quais espécies são mais úteis e quais podem ser desenvolvidas em novos medicamentos.

Por exemplo, entre os casos que a Comissão Nacional contra a Biopirataria vem defendendo no exterior está um pedido de patente apresentado ao Escritório de Propriedade Intelectual das Filipinas, intitulado "A composition for enhancing male libido". Trata-se de uma composição farmacêutica que combina extratos de plantas como Maca, Huanarpo Macho e Chuchuhuasi, espécies vegetais tradicionalmente consideradas afrodisíacas pelos nativos e usadas por eles no tratamento da disfunção sexual masculina. Fica claro que essa patente se baseia em recursos biológicos nativos e em conhecimento tradicional. Como o requerente não tem autorização para usá-los, está cometendo um ato de biopirataria.

Da mesma forma, perante o Escritório Estatal de Propriedade Intelectual da República Popular da China, a Comissão Nacional contra a Biopirataria apresentou oposições a pedidos de patente para um produto cuja composição contém extratos de Maca e Cistanche, usados como energizante, e para um produto composto por extrato de cascas de Sacha Inchi, destinado ao tratamento da hipertensão. Além disso, conseguiu que fosse abandonado um pedido de patente apresentado ao Escritório Japonês de Patentes para o uso do Yacón, planta que cresce na região dos Andes e é usada no tratamento do diabetes.

Esses casos, entre outros, evidenciam a gravidade do problema: patentes de invenção, que deveriam ser a forma legal de proteger direitos conquistados com trabalho árduo e pesquisa, são usadas para o aproveitamento ilícito de recursos naturais que fazem parte da cultura de um país.

Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas são uma forma de criatividade humana cujo reconhecimento e proteção legal não devem ser inferiores aos concedidos a outros novos objetos de propriedade intelectual, como foram, em seu momento, as variedades vegetais ou o software. Isso não significa, porém, que o uso desses conhecimentos deva ser impedido, pois eles são uma contribuição valiosa para a ciência. Significa que esse uso deve ser legal e beneficiar o desenvolvimento sustentável do país e, sobretudo, dos povos indígenas.

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