Parlamento Europeu apela a diálogo internacional para regulamentar a Inteligência Artificial

31 de outubro de 2023. No que diz respeito à regulamentação da Inteligência Artificial (IA) generativa, "é fundamental um diálogo internacional, começando por um diálogo transatlântico entre os Estados Unidos e a União Europeia sobre os padrões que compartilhamos". Foi o que afirmou Pilar del Castillo Vera, copresidente do Intergrupo sobre Inteligência Artificial do Parlamento Europeu e ex-ministra da Educação, durante o fórum "Inteligência artificial criativa. Uso empresarial: oportunidades e riscos", organizado em Madri pelo escritório Herbert Smith Freehills, que reuniu vários especialistas para discutir os principais desafios das ferramentas de IA, que, há poucos meses, se tornaram produtos de consumo acessíveis e já são usadas por empresas em todo o mundo em suas atividades cotidianas.

Del Castillo também se referiu ao debate em curso na UE sobre o que pode vir a ser a primeira regulamentação do mundo nessa área. Ela afirmou que "o desenvolvimento tecnológico da IA afeta profundamente a sociedade e todos os setores econômicos" e que, por isso, "o debate sobre como regulamentá-la está ocorrendo em diferentes países e instituições internacionais, não apenas na Europa". Nesse sentido, explicou que o regulamento europeu atualmente em elaboração "persegue um objetivo muito específico: proteger a saúde, a segurança e os direitos fundamentais das pessoas, gerando maior confiança na Inteligência Artificial, o que, por sua vez, impulsionaria seu desenvolvimento e sua implementação". E concluiu que "ser os primeiros a regulamentar essa área pode posicionar e ajudar as empresas que operam na UE, dando-lhes mais instrumentos para se desenvolverem".

Por sua vez, Eduardo Soler Tappa, sócio diretor da Herbert Smith Freehills, afirmou que "a IA está crescendo exponencialmente e, em seus primórdios, lembra o que pode ter sido o nascimento da própria internet, alcançando ampla adoção doméstica em pouco tempo", o que explica "os grandes desafios que enfrentamos". Os especialistas concordaram que, embora essas ferramentas sejam muito úteis para realizar tarefas simples, repetitivas e "mecanizáveis", a grande quantidade de dados necessária para treinar esses modelos traz vários riscos associados à tecnologia, que se estendem a questões trabalhistas e contratuais, de privacidade e identidade, direitos autorais e marcas, entre outras. Assim, as empresas que as utilizarem deverão se proteger contra esses riscos por meio de diretrizes de governança abrangentes e claras.

Nesse sentido, Iria Calviño, sócia, e Miguel Ángel Barroso, associado sênior do escritório, analisaram os fundamentos éticos e regulatórios da IA criativa. Eles explicaram que "estamos diante de um desafio e de uma oportunidade, e o determinante é utilizá-la levando em conta os limites legais e éticos da nossa sociedade". Também lembraram que "o ordenamento jurídico da UE já contempla os princípios éticos que nos regulam e vinculam — a Carta dos Direitos Fundamentais — e que também devem reger o marco ético da IA". Por isso, em sua opinião, "muitos dos debates que parecem ser suscitados por essas novas ferramentas já estão concretizados no mundo jurídico". Acrescentaram que os princípios éticos aplicáveis podem ser agrupados em quatro grandes blocos relacionados aos direitos fundamentais: respeito à autonomia humana, equidade e igualdade, prevenção de danos e, por fim, transparência.