PERSPECTIVAS DE M&A 2025

O editor da Latin Counsel, Rodolfo G. Papa, tem o prazer de apresentar este relatório "Perspectivas de M&A 2025", que inclui as respostas a cinco perguntas "macro" (apresentadas a seguir), respondidas por doze advogados corporativos que, sem dúvida, podem ser considerados "líderes" na negociação e estruturação de "Fusões e Aquisições de Empresas", reconhecidos como tais não apenas em suas respectivas jurisdições de atuação (como "Local Counsels"), mas também em âmbito continental, com foco em compartilhar uma visão de suas perspectivas de desenvolvimento para este ano de 2025.
Neste sentido, agradecemos e reconhecemos a contribuição de seus autores: Paola Lozano (Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom, Nova York), Vivian Liberman (BLP, Costa Rica), Estanislao Olmos (Bruchou & Funes de Rioja, Argentina), Paula Vieira de Oliveira (Mattos Filho, Brasil), Claudia Barrero (Philippi, Prietocarrizosa, Ferrero DU & Uría, Colômbia), Pablo Iacobelli e Jaime Coutts (Carey, Chile), Diego Pérez e Juan Manuel Marchán (Pérez Bustamante & Ponce, Equador), Iván Delgado (Pérez-Llorca, Espanha), Manuel Galicia (Galicia Abogados, México), e Alberto Rebaza (Rebaza, Alcazar & de las Casas, Peru), por sua contribuição pelo terceiro ano consecutivo.

A seguir, compartilhamos as perguntas respondidas pelos autores:

1. Quais são as principais tendências que, na sua opinião, moldarão o cenário de fusões e aquisições em 2025, especialmente em termos de foco setorial e atividade geográfica?

2. Como vocês preveem que as mudanças nos marcos regulatórios afetarão a atividade de fusões e aquisições em 2025, especialmente diante da evolução das leis antitruste e dos acordos comerciais internacionais?

3. Dadas as condições econômicas atuais, quais fatores vocês esperam que influenciem as avaliações de empresas em operações de fusões e aquisições em 2025?

4. Como os avanços tecnológicos e a transformação digital impulsionarão as estratégias de fusões e aquisições em 2025, especialmente em setores como saúde, finanças e tecnologia?

5. Que mudanças vocês preveem nas opções de financiamento e nas estruturas das operações em 2025, especialmente diante das oscilações nas taxas de juros e das condições do mercado de capitais?

Por razões óbvias, e por se tratar de uma fonte de atualização e capacitação contínuas, recomendamos a leitura deste relatório. Além disso, em seu terceiro ano consecutivo, ele se distingue não apenas pela análise de temas jurídicos de "última geração" relacionados à celebração desse tipo de operação nas jurisdições consultadas, mas também por uma abordagem verdadeiramente abrangente de certas variáveis "macroeconômicas" nacionais (expectativa de crescimento do PIB, inflação, taxa de juros, entre outras) que devem se concretizar ao longo deste ano e que, na prática, são avaliadas por grandes participantes locais e estrangeiros na tomada de decisões sobre a aquisição de empresas e/ou ativos locais.
Em síntese, com base nas respostas dos autores, podemos afirmar que as jurisdições latino-americanas consultadas (além da Espanha) oferecem grande "potencial" em determinados setores-chave da economia para a estruturação de investimentos por meio de operações de M&A, entre eles: mineração, petróleo e gás, energias renováveis (lítio e parques eólicos), varejo, bancos, fintech, agronegócio, tecnologia e instalação de call centers (como descrito no caso chileno).
Entre os temas de última geração que orientam globalmente a "agenda de due diligence" em uma operação de M&A e que, com base nas respostas deste relatório, foram incorporados a operações envolvendo targets latino-americanos, destacamos: tratamento e proteção de bancos de dados; políticas e procedimentos de cibersegurança; responsabilidade sucessória por descumprimentos e/ou vulnerabilidades de compliance (diante da vigência de leis locais que atribuem responsabilidade penal ou administrativa autônoma às pessoas jurídicas privadas pelo pagamento de subornos a funcionários públicos locais e estrangeiros), com impacto sobre a entidade sucessora ou adquirente, conforme o caso, uma vez que a due diligence não eximiria o sucessor de responsabilidade (exceto conforme previsto na lei peruana); e políticas de ESG, entre outros.
Por outro lado, não podemos deixar de observar que, no ano passado, 2024, houve uma tendência crescente e consolidada em nossa região de produção de conteúdo doutrinário, editorial e jurisprudencial relacionado ao estudo e à pesquisa do direito aplicável a um contrato de M&A (comumente denominado "SPA"), sob a perspectiva da "lei local" aplicável.
Nesse sentido, cabe destacar que, em várias jurisdições latino-americanas, vem sendo construído um conjunto de conteúdos que, claramente, por meio das contribuições da doutrina e da academia e da emissão de sentenças arbitrais, analisou e qualificou certos institutos contratuais "fundamentais" originários do Common Law sob a perspectiva do "direito local".
Embora seja indiscutível que a influência anglo-saxônica no desenho e na estruturação desse tipo de operação envolvendo empresas e/ou ativos locais continue relevante, tanto no que diz respeito a "melhores práticas" e "recomendações" quanto à jurisprudência do tribunal de maior prestígio e reconhecimento mundial na resolução de controvérsias decorrentes da execução de um SPA, referimo-nos à Court of Chancery do Estado de Delaware (Estados Unidos).
Também é relevante a inclusão, no núcleo das disposições de um SPA celebrado com empresas target latino-americanas, do acesso à arbitragem comercial como mecanismo convencionalmente escolhido pelas partes para resolver controvérsias decorrentes de sua execução, tanto em operações exclusivamente domésticas quanto naquelas com contrapartes estrangeiras.
Certamente, a adoção da arbitragem como instrumento de resolução de conflitos em SPAs e a divulgação, nos últimos 20 anos, de diversas sentenças arbitrais cuja ratio pode ser considerada, tanto na prática profissional quanto na acadêmica, como verdadeiros "leading cases" tiveram reconhecimento em âmbito regional, por exemplo, mais especificamente, na Colômbia.
Temos grande satisfação em afirmar que a Latin Counsel continua se consolidando como um "fórum líder" na produção de notícias, informações e conteúdo sobre operações de M&A na Ibero-América.
Entre as ações e atividades da equipe que integra esta marca para cobrir e abordar a atualidade desse tipo de operação em nossa região, estão a divulgação de negócios relevantes realizados em nossos mercados; a divulgação, o marketing e a participação presencial em eventos internacionais que reúnem milhares de advogados (como a recente reunião anual da International Bar Association, realizada em outubro do ano passado na Cidade do México, e outros encontros regionais na América Latina); entrevistas com advogados locais de referência em suas áreas de atuação (além, obviamente, dos autores deste relatório); a publicação de artigos e opiniões sobre temas jurídicos e regulatórios relevantes aplicáveis a esse tipo de operação; e a oferta de opções de formação e treinamento profissional, como o curso "Estrutura de um M&A Deal", lançado em 2020, em plena pandemia, que tive a oportunidade de conceber e ministrar pela primeira vez naquele ano, em benefício da rede de networking da Latin Counsel.
Em cinco anos, o curso foi ministrado remotamente a mais de 400 advogados latino-americanos de 13 países da região e, em formato "in-house", em benefício de três escritórios internacionais líderes da América Central.
Em conclusão, pelo terceiro ano consecutivo, a equipe da LATIN COUNSEL tem o prazer de compartilhar e apresentar o conteúdo deste relatório, em benefício de seus mais de 80.000 assinantes na América Latina, na Espanha e nos Estados Unidos.
Rodolfo G. Papa (correspondente da LATIN COUNSEL na Argentina)

AMÉRICA LATINA (Perspectiva regional) | SKADDEN, ARPS, SLATE, MEAGHER & FLOM LLP (NOVA YORK) | Paola Lozano

Estados Unidos continuará sendo o principal destino do capital latino-americano que busca diversificar sua exposição ao risco da América Latina ou dos mercados emergentes. A América Latina continuará oferecendo oportunidades atraentes para investidores estratégicos e patrocinadores financeiros sediados nos Estados Unidos que buscam expansão global e margens elevadas. Por isso, continuamos otimistas quanto ao nível de atividade de fusões e aquisições transfronteiriças entre os Estados Unidos e vários países da região, tanto de entrada quanto de saída.

No entanto, a retórica desafiadora e a exposição pública das divergências entre o Sr. Trump e os presidentes do México, do Brasil, da Colômbia e de outros países provavelmente levarão alguns investidores de determinados setores a pensar duas vezes, especialmente aqueles que operam em setores altamente regulados ou dependem do comércio exterior.

As saídas de fundos de private equity e venture capital que chegaram ao fim de seus ciclos de investimento e retorno, bem como de multinacionais que buscam se concentrar em seus negócios principais, também continuarão gerando operações.

Também observamos que fundos soberanos e fundos de pensão estão dispostos a investir capital na região em 2025, o que aumentará a concorrência por ativos e empresas à venda.

Por fim, acreditamos que as operações de fusões e aquisições impulsionadas por multilatinas, family offices com ampla liquidez e grandes conglomerados locais continuarão contribuindo para a atividade geral de M&A na região, tanto pela diversificação do risco-país quanto pela monetização de ativos para a próxima geração, que não tem interesse em administrar o negócio familiar de forma tradicional.

Não surpreende que continuemos observando grande interesse global em ativos de energia e infraestrutura na América Latina, bem como em fintechs e outras instituições financeiras, tecnologia e serviços.

Desde antes das eleições, o governo Trump deixou clara sua intenção de reduzir os entraves regulatórios à atividade empresarial, inclusive no que diz respeito a fusões e aquisições, à legislação antitruste e à análise e aplicação do CFIUS. Embora a atividade transfronteiriça de fusões e aquisições relacionada à América Latina não fosse necessariamente o alvo pretendido da maioria dessas mudanças, esperamos que elas tenham impacto positivo na velocidade de execução das operações de M&A que exigem notificações a esses órgãos reguladores. Muitos integrantes da comunidade de investidores acreditam que as operações receberão um impulso significativo dessa abordagem.

No entanto, como demonstrou recentemente a escalada muito grave e rápida de um desentendimento exposto nas redes sociais entre o presidente da Colômbia, Sr. Petro, e o Sr. Trump sobre a forma como as deportações são conduzidas, o temor de que tarifas sejam usadas como instrumento de pressão e de que a renegociação de acordos de livre comércio seja empregada como alavanca provavelmente reduzirá o apetite de muitos setores que, de outra forma, poderiam impulsionar a atividade transfronteiriça de fusões e aquisições entre a América Latina e os Estados Unidos.

De modo geral, preocupa-nos que a politização do comércio internacional e da supervisão regulatória nos Estados Unidos, combinada com o confronto com líderes de perfil idiossincrático em alguns dos maiores mercados da América Latina, tenha efeito negativo no fluxo de operações transfronteiriças.

Felizmente, há muita atividade impulsionada por participantes dispostos a assumir riscos em mercados emergentes e que reconhecem as oportunidades disponíveis para quem conhece esses mercados, em setores e operações não afetados por essas tensões globais.

Os investidores acompanharão de perto as oscilações cambiais que afetem o modelo de negócios e os lucros de uma empresa-alvo. Os compradores também continuarão realizando uma análise criteriosa da qualidade dos resultados das empresas-alvo e questionando o potencial de crescimento apresentado pelos vendedores.

Para reduzir a diferença entre os preços pretendidos por vendedores e compradores, banqueiros e advogados terão de continuar aperfeiçoando os earn-outs, os ajustes de preço e outros mecanismos sofisticados, como ações preferenciais e títulos mezanino.

AMÉRICA CENTRAL (Perspectiva regional) | BLP | Vivian Liberman