Primeiros desenhos da Disney entram em domínio público: o que pode e o que não pode ser usado dos desenhos do camundongo animado

O dia 1º de janeiro de 2024 marcou um marco na história da Disney e da propriedade intelectual em geral. Os primeiros desenhos de Mickey Mouse e Minnie, criados há cerca de 100 anos, entraram em domínio público. Esse evento não é o primeiro do tipo, mas é de grande magnitude.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos, que concede proteção monopolística às obras do intelecto, esses direitos expiram 70 anos após a morte do autor ou 95 anos após a publicação da obra.

Os primeiros desenhos dos camundongos de Walt Disney apareceram publicamente em 1928, com uma caricatura em preto e branco de Mickey Mouse, navegando em um barco e assobiando uma musiquinha, no filme musical Steamboat Willie e no filme mudo Plane Crazy. O primeiro desenho de Mickey tinha focinho alongado, olhos pequenos e redondos e era feito em preto e branco. Com o tempo, a figura mudou: suas orelhas cresceram, ele ganhou cores e seus olhos se alongaram.

Usos e limitações

A partir de 1º de janeiro, essas figuras estão em domínio público. Isso significa que qualquer pessoa pode usar o desenho original do personagem sem pagar os respectivos direitos ou solicitar as autorizações necessárias, além de compartilhar, adaptar ou redesenhar essas caricaturas. Poderíamos ver o Mickey Mouse de Steamboat Willie como símbolo de uma marca de queijos ou a Minnie do mesmo curta em materiais gráficos educacionais. Só será permitido usar essas figuras tal como aparecem no curta, e não as adaptações posteriores, que continuam protegidas, como suas calças com cor e formato característicos. O uso deve ser em preto e branco, evitando as cores características — ou qualquer outro elemento — que possa ser associado à marca Disney. Qualquer uso que sugira uma associação oficial com a Disney ou prejudique sua marca pode ser objeto de medidas judiciais. Não se deve induzir os consumidores a acreditar que são produtos da Disney ou que contam com seu endosso. Além disso, deve-se evitar o uso desses desenhos em contextos que difiram significativamente das aplicações anteriores da Disney. Ainda assim, abre-se um mundo de possibilidades para artistas, educadores e empreendedores.

Casos semelhantes: Winnie the Pooh e O Quebra-Nozes

Não é a primeira vez que um personagem icônico passa ao domínio público. Winnie the Pooh, criado por A.A. Milne em 1926, já faz parte do domínio público, o que permitiu a adaptação da história em Winnie the Pooh: Miel y Sangre. Da mesma forma, em sua 17ª temporada, "Simpsons Christmas Stories", Os Simpsons celebraram a entrada da história de O Quebra-Nozes, criado por E.T.A Hoffman e Piotr Ilich Tchaikovsky, em domínio público, dedicando-lhe uma história com essa temática. As criações de Arthur Conan Doyle com seu personagem Sherlock Holmes; F. Scott Fitzgerald com "O Grande Gatsby"; J.M Barrie com Peter Pan; Beethoven e Mozart com suas obras clássicas; Bram Stoker com Drácula e Nosferatu; e diferentes trabalhos de H.P Lovecraft também tiveram uma "segunda vida" ao entrar em domínio público, podendo ser reimaginados e reproduzidos fora de seu contexto original. Cada um desses casos representa um momento em que a arte e a cultura se abrem à reutilização e à reinvenção, enriquecendo assim o acervo cultural global.

Legislação comparada: o que acontece no Chile

Essa transição para o domínio público não é apenas um evento significativo em termos jurídicos, mas também um momento empolgante para a criatividade e a inovação. Veremos como o primeiro Mickey Mouse inspirará novas obras, produtos e até empresas, demonstrando o dinamismo e a evolução da cultura e da lei. No caso do Chile, a lei 17.336 estabelece que a proteção dos direitos intelectuais dos autores sobre suas criações se estende por 70 anos contados da data de falecimento do autor. A norma chilena permitiu que celebrássemos a entrada de diversas obras emblemáticas no patrimônio cultural comum. Por exemplo, "Altazor", de Vicente Huidobro, entrou em domínio público em 2019. No futuro, poderemos celebrar Pablo Neruda com "Veinte poemas de amor y una canción desesperada" em 2043 e Nicanor Parra com "Poemas y Antipoemas" somente em 2088.

A entrada do primeiro Mickey Mouse em domínio público é um lembrete do equilíbrio entre a proteção dos direitos dos criadores e o incentivo à criatividade coletiva. É um momento histórico que celebra tanto o legado de Walt Disney quanto o futuro ilimitado da criatividade humana.

Autor: Martin Vicuña, Associado, Alessandri Abogados