Protocolo de emergência: o que fazer antes de ligar para um advogado?

Há muitos manuais, práticas e conselhos para advogados que apresentam casos ao Judiciário. No entanto, há pouca informação voltada aos clientes sobre como lidar com as questões preliminares do processo judicial ou de qualquer outra forma de resolução de controvérsias. Em geral, é alarmante que uma entidade precise se especializar nesse tipo de primeiros socorros. Em alguns cenários, a necessidade e a recorrência desses protocolos serão maiores ou mais críticas, como na recuperação de créditos em atraso.

No entanto, o conflito é tão normal e antigo quanto a convivência social, por isso é útil saber como administrá-lo da melhor maneira possível desde a fase inicial. Na prática, quem já enfrentou um problema judicial provavelmente recebeu uma recomendação simples quando a situação se tornou delicada: "LIGUE PARA UM ADVOGADO". No entanto, pouco se fala sobre o que pode ser feito antes de encontrar um advogado e que pode aumentar as chances de êxito no processo. Mais especificamente, há três fatores principais que ajudam a preparar esse caminho para o sucesso.

Avaliação dos danos

Vale lembrar que as partes têm expectativas em relação ao processo judicial. O autor espera que a parte contrária seja condenada a fazer algo específico. Em geral, isso significa pagar determinada quantia em dinheiro, no caso do autor. Já o réu pretende evitar o pagamento solicitado pela parte contrária. No entanto, seja por um fator emocional inerente ao litígio, seja por ainda não dimensionarem o grau de impacto, as partes desconhecem o que pretendem obter ao final do processo.

Uma boa maneira de iniciar o processo de resolução de conflitos é justamente avaliar os danos que se pretende reparar. Esse ponto é importante porque iniciar um processo judicial implica ponderar custos e benefícios. Pensemos em uma pessoa que quer se divorciar porque já não é feliz com o cônjuge, de quem sofreu uma série de humilhações. Nesse caso, será necessário avaliar se o cliente espera receber uma indenização ou dissolver o vínculo matrimonial.

Se não for esse o caso, será preciso fazer várias perguntas: será necessário submeter o cliente a um processo desgastante de revitimização se ele não quiser receber uma indenização? É possível seguir um procedimento abreviado se o único objetivo for o divórcio? A decisão sobre que tipo de advogado contratar certamente será menos complexa depois de respondidas essas perguntas, pois o cliente terá uma ideia um pouco mais clara do que busca e do tipo de ajuda de que precisará.

Rastreabilidade da controvérsia

Outro aspecto a considerar é que os advogados trabalham com provas. Portanto, independentemente da existência de testemunhas do ocorrido, é importante criar um registro documental da origem da controvérsia. Uma recomendação muito útil nesse sentido é registrar por escrito as conversas preliminares entre as partes. Isso permite duas coisas muito importantes. Primeiro, os fatos ficam mais claros para um terceiro — neste caso, o juiz — e se tornam mais fáceis de reconstruir posteriormente. Segundo, evita a manipulação de testemunhas, pois há material escrito que permite confrontar suas declarações posteriores sobre os fatos.

Mãos à obra

Por fim, um aspecto de grande importância estratégica é formar uma equipe com o advogado responsável pelo caso. Costuma-se pensar que, depois de escolhido o advogado, o cliente simplesmente deve esperar que tudo dê certo. No entanto, independentemente da investigação que o profissional do direito deverá conduzir, é o cliente quem conhece melhor o que aconteceu e tem uma visão completa do contexto em que foram tomadas as medidas e decisões que deram origem à controvérsia. Nesses casos, cada integrante da equipe deve ter uma função específica. Assim, cabe ao cliente fornecer a história, e ao advogado, definir como ela será contada e comprovada perante o juiz, o que contribui para a eficácia da condução do caso.

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