Qual é o alcance prático real do ChatGPT no Direito?

No mundo jurídico, em que palavras e tempo são críticos e valiosos, o surgimento de ferramentas de inteligência artificial como o ChatGPT marca o início de uma nova era que pode revolucionar as práticas tradicionais. O GPT-4, a versão mais avançada dos modelos de linguagem da OpenAI, demonstrou sua competência na área jurídica ao obter 298 de 400 pontos no prestigiado exame da ordem dos Estados Unidos, o “The Bar Exam”, ficando no percentil 90. Mas o que isso significa para os profissionais do Direito? A inteligência artificial é apenas uma palavra da moda ou pode realmente facilitar o trabalho cotidiano? Qual é o alcance prático real do ChatGPT na área jurídica?

O ChatGPT se destaca na compreensão da linguagem natural e interpreta situações complexas mesmo quando as descrições são vagas ou contêm erros de digitação. Os usuários podem apresentar suas questões jurídicas e corrigir, redirecionar ou ampliar as informações durante a interação. Essa capacidade de diálogo contínuo exige pouco aprendizado e é comparável a uma conversa com outro advogado. Embora não tenha sido treinado especificamente com dados jurídicos, o ChatGPT demonstra notável capacidade de raciocínio jurídico, baseada em seu senso comum inerente, que pode ser aprimorada com conhecimento jurídico especializado.

No entanto, o ChatGPT não deve ser considerado um substituto da expertise jurídica. Em comparação com ferramentas jurídicas especializadas, ainda lhe faltam precisão e completude. Sua tendência ocasional a gerar “alucinações” ou dados incorretos na área jurídica evidencia a necessidade de revisar criticamente suas respostas. Recomenda-se seu uso como ferramenta de apoio, e não como fonte única de informação. A versão GPT-4 busca reduzir esses erros, mas não garante precisão absoluta, o que mantém a relevância da experiência e do julgamento profissional. Para reduzir as alucinações, sugere-se o uso de técnicas de elaboração de prompts específicas para a área jurídica, bem como de prompts de cadeia de pensamento, que exigem que a ferramenta detalhe seu processo de raciocínio passo a passo.

Em grande medida, a eficácia do ChatGPT depende da precisão das instruções fornecidas. Assim como se orienta um estagiário quando ele começa a trabalhar em uma empresa, com instruções detalhadas, explicação dos critérios de sucesso e direcionamento para o resultado desejado, é fundamental ser claro e explícito com as ferramentas de inteligência artificial. Esse é o caminho para aproveitar ao máximo suas capacidades e obter resultados melhores.

Na prática, com prompts bem elaborados, o ChatGPT demonstrou capacidade para redigir diversos documentos jurídicos, como contratos, notificações extrajudiciais, petições, pedidos de julgamento sumário, entre outros, aplicando métodos consolidados de raciocínio jurídico. Um estudo detalhado avaliou o ChatGPT na redação desses documentos e na realização de pesquisas, usando como referência o caso Donoghue v Stevenson (1932). A ferramenta de inteligência artificial conseguiu redigir com eficiência e precisão os documentos jurídicos solicitados, aplicando o raciocínio baseado em precedentes aos fatos do caso e seguindo a abordagem IRAC, tudo em questão de segundos.