Regulador publica proposta de novas comissões máximas a serem pagas pelos fundos de pensão no Chile

Alessandri - Em 10 de junho de 2024, a Comissão para o Mercado Financeiro (CMF) do Chile publicou para consulta uma proposta de nova norma anual que estabelece, em conjunto com a Superintendência de Pensões (SP), as comissões e despesas máximas ("TER máximas") que podem ser suportadas pelos fundos de pensão chilenos. O excedente em relação à TER máxima deve ser suportado pelas administradoras de fundos de pensão ("AFP").

Algumas TER máximas são elevadas, enquanto outras são reduzidas. (Período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025)

De fato, no caso dos fundos mútuos de renda variável, os percentuais diminuem ou permanecem inalterados, enquanto aumentam no caso dos fundos do mercado monetário e de alguns outros fundos de renda fixa.

Os percentuais para ETFs aumentam no caso dos ETFs de renda variável de mercados desenvolvidos e globais, bem como dos ETFs de dívida de mercados emergentes. As demais TER máximas de ETFs permanecem inalteradas. Continua não havendo distinção entre ETFs de gestão ativa e ETFs de gestão passiva.

A TER máxima dos fundos de private equity (PE) passa de 2,25% para 2,35%, mas a dos fundos de dívida privada (PC) é ligeiramente reduzida e equiparada à dos PE. A explicação para isso é que havia uma quantidade comparativamente baixa de dados sobre fundos de PC na base de dados Preqin utilizada pelos reguladores para definir as novas TER máximas. Da mesma forma, as TER máximas para fundos de fundos foram reduzidas para 3,75%.

Em nota relacionada, os requisitos de divulgação de comissões de fundos feeder chilenos passam a estar sujeitos à mesma norma de divulgação aplicável aos sponsors que recebem investimentos diretos (ou seja, o formato padrão da ILPA).