A Conferência Global da IBA no México realizou um painel que explorou a responsabilidade pelas cadeias de suprimentos e de valor, uma tendência emergente na Europa, nos EUA e em outras partes do mundo. Violações de direitos humanos por agentes de uma determinada cadeia de suprimentos ou de valor estão entre os temas mais comuns nos casos atualmente em andamento na Europa e nos EUA. O objetivo do painel era debater a situação atual sobre o tema e também tentar antecipar os próximos desafios a serem enfrentados nos próximos anos. A diretora-gerente regional da Kroll para LATAM, Fernanda Barroso participou do painel ao lado do presidente da sessão/workshop, Paulo Araujo, Ana Chagas do Simões Pires Advogados, São Paulo, Rachel Cropper-Mawer do Ogier, St Helier, Jersey, e Eduardo Sotelo-Cauduro do Sanchez Devanny, México. Com base no debate realizado durante o painel, Fernanda e sua equipe apresentam o artigo a seguir, no qual expõem a importância da diligência devida em direitos humanos, exploram as responsabilidades associadas e oferecem um guia abrangente para ajudar as organizações a navegar por esse terreno complexo, mas essencial: Diligência devida em direitos humanos:Um pilar fundamental para práticas empresariais éticas
Fernanda Barroso, diretora-gerente regional para LATAM, Kroll, Brasil Emanuel Batista, diretor-geral, Kroll, EUA Maria Alejandra Vahos, gerente sênior, Kroll, Colômbia
No mundo moderno e interconectado, o panorama ético das empresas vai muito além de suas operações imediatas e abrange uma rede global de fornecedores, parceiros e partes interessadas. A diligência devida em direitos humanos (DDDH) nas cadeias de suprimentos globais tornou-se um processo fundamental para garantir que as empresas não apenas alcancem sucesso financeiro, mas também defendam e respeitem os direitos humanos. A necessidade imperativa da diligência devida em direitos humanos A DDDH não é um mero exercício de conformidade, mas um imperativo moral e estratégico que reflete o compromisso de uma empresa com práticas éticas. À medida que as empresas se expandem pelo mundo, aumenta a possibilidade de violações de direitos humanos, o que exige processos robustos de diligência devida para identificar, prevenir e mitigar esses riscos. Além disso, as empresas devem prestar contas de como lidam com os impactos negativos potenciais e reais de suas operações sobre os direitos humanos, considerando as possíveis responsabilidades jurídicas, financeiras e reputacionais. Responsabilidade jurídica No contexto da DDDH, a responsabilidade jurídica refere-se às consequências legais que uma empresa pode enfrentar se não respeitar as normas de direitos humanos. Diversas jurisdições promulgaram leis para responsabilizar as empresas por violações de direitos humanos em suas cadeias de suprimentos. Por exemplo, a Lei da Escravidão Moderna de 2015 do Reino Unido obriga as empresas a informar sobre seus esforços para combater a escravidão moderna, enquanto a Lei do Dever de Vigilância da França obriga grandes empresas a estabelecer planos de vigilância para prevenir violações de direitos humanos. O descumprimento pode acarretar consequências jurídicas significativas, incluindo multas e sanções. Responsabilidade financeira A falta de uma DDDH adequada pode acarretar responsabilidades financeiras significativas. Isso inclui custos associados a processos judiciais, multas e indenizações às vítimas. Além disso, investidores e consumidores exigem cada vez mais práticas empresariais éticas, e as empresas que não as adotam podem enfrentar consequências financeiras. Casos de grande repercussão, como os relacionados a acusações de trabalho infantil nas cadeias de suprimentos de grandes empresas, destacam os riscos financeiros de uma DDDH inadequada. Responsabilidade reputacional O dano à reputação talvez seja um dos riscos mais significativos da falta de uma DDDH adequada. Em uma época em que as informações se disseminam rapidamente pelas redes sociais e outros canais, revelações de violações de direitos humanos podem provocar uma reação pública imediata e prejudicar a marca de uma empresa a longo prazo. Por exemplo, uma empresa americana de calçados esportivos enfrentou problemas reputacionais significativos na década de 1990 devido a relatos de más práticas trabalhistas em suas fábricas no exterior, o que ilustra a importância crucial de manter processos robustos de DDDH.
Orientações para implementar um processo eficaz de diligência devida em direitos humanos
Uma DDDH eficaz exige uma abordagem estruturada e sistemática. A seguir, estão as principais etapas que as empresas devem seguir para integrar a DDDH às suas operações:
1.
1. Desenvolver uma política abrangente de direitos humanos
Uma política sólida de direitos humanos é a pedra angular de uma DDDH eficaz. Essa política deve expressar claramente o compromisso da empresa de respeitar os direitos humanos e estar alinhada a normas internacionais, como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU. A política deve ser integrada às estruturas de governança, às estratégias de gestão de riscos e aos processos operacionais da empresa.
2.
Identificar e avaliar os riscos para os direitos humanos
Avaliações periódicas de riscos são essenciais para identificar e avaliar riscos potenciais e reais para os direitos humanos em todas as operações e cadeias de suprimentos de uma empresa. Isso envolve mapear a cadeia de suprimentos para determinar onde os riscos têm maior probabilidade de ocorrer e dialogar com as partes interessadas para reunir diferentes perspectivas. Por exemplo, o setor de eletrônicos frequentemente enfrenta violações de direitos trabalhistas em fábricas na Ásia, enquanto o setor agrícola pode encontrar problemas relacionados aos direitos à terra e às condições de trabalho em países em desenvolvimento.
3.
Implementar medidas preventivas e de mitigação
As empresas devem tomar medidas proativas para prevenir e mitigar os riscos identificados. Isso pode incluir a revisão de contratos com fornecedores para incorporar cláusulas de direitos humanos, oferecer treinamento e recursos aos fornecedores e realizar auditorias periódicas para garantir a conformidade. Também é fundamental estabelecer mecanismos de reclamação para que trabalhadores e comunidades denunciem violações. Uma multinacional americana de tecnologia, por exemplo, implementou normas rigorosas para seus fornecedores e realiza auditorias periódicas para garantir o cumprimento das políticas trabalhistas e ambientais, com o objetivo de mitigar violações de direitos trabalhistas em sua cadeia de suprimentos.
4.
Monitorar e avaliar a eficácia
O monitoramento e a avaliação contínuos são essenciais para garantir a eficácia das medidas de DDDH. As empresas devem estabelecer indicadores-chave de desempenho (KPIs) para acompanhar o progresso e realizar revisões periódicas para avaliar o impacto de seus esforços. Isso permite fazer os ajustes e as melhorias necessários. Uma multinacional britânica de bens de consumo, por exemplo, acompanha vários KPIs relacionados aos direitos humanos, incluindo o percentual de fornecedores que cumprem os requisitos de sua política de fornecimento responsável e o número de fornecedores auditados anualmente.
5.
Comunicar com transparência
A transparência é fundamental para gerar confiança entre as partes interessadas. As empresas devem informar periodicamente sobre seus esforços em direitos humanos, incluindo os riscos identificados, as medidas adotadas e os resultados obtidos. Isso pode ser feito por meio de relatórios de sustentabilidade, sites e outros canais de comunicação. Uma rede multinacional sueca de lojas de roupas, por exemplo, publica um relatório anual de sustentabilidade que detalha seus esforços para melhorar as condições de trabalho e reduzir o impacto ambiental em sua cadeia de suprimentos.
6.
Oferecer soluções e assumir responsabilidades
Quando ocorrem violações de direitos humanos, as empresas devem assumir a responsabilidade e oferecer soluções adequadas. Isso pode incluir compensação financeira, reabilitação ou outras formas de apoio às pessoas afetadas. As empresas devem trabalhar com fornecedores e outros parceiros para implementar medidas corretivas e prevenir futuras violações. Uma fabricante alemã de automóveis, após enfrentar acusações de violações de direitos humanos em sua cadeia de suprimentos, tomou medidas para melhorar seus processos de DDDH e oferecer soluções aos trabalhadores afetados.
Desafios e boas práticas
Realizar uma DDDH pode ser um desafio. Entre os principais desafios que identificamos, destacamos os seguintes:
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Cadeias de suprimentos globais complexas:
Mapear e monitorar cadeias de suprimentos extensas pode ser difícil, especialmente quando os fornecedores operam em regiões com legislação trabalhista ou supervisão regulatória frágeis.
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Falta de transparência:
Obter visibilidade das práticas dos fornecedores pode ser complicado, sobretudo quando se trata de fornecedores indiretos e subcontratados.
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Recursos limitados:
A implementação da DDDH exige recursos, como tempo, dinheiro e conhecimento especializado, que podem ser limitados para algumas empresas.
No entanto, a adoção das seguintes boas práticas, por meio de uma cultura corporativa de respeito aos direitos humanos, pode ajudar a superar esses desafios:
- Envolver as partes interessadas:
Colaborar com um amplo conjunto de partes interessadas, como trabalhadores, comunidades locais, organizações não governamentais e grupos do setor, para reunir diferentes perspectivas e pontos de vista.
- Aproveitar a tecnologia:
Utilizar tecnologias como blockchain e softwares de gestão da cadeia de suprimentos para melhorar a rastreabilidade e a transparência.
- Implementar uma gestão ética da cadeia de suprimentos:
Estabeleça expectativas claras para os fornecedores; realize auditorias de fornecedores; e ofereça treinamento, recursos e apoio para ajudá-los a compreender e cumprir as normas de direitos humanos.
- Colaborar com pares do setor:
Participe de iniciativas do setor e de grupos multissetoriais para compartilhar boas práticas e enfrentar coletivamente os desafios relacionados aos direitos humanos.
- Melhorar continuamente:
Revise e atualize periodicamente os processos de DDDH para refletir a evolução dos riscos, dos requisitos regulatórios e das boas práticas.
A responsabilidade pelas redes e a DDDH são considerações fundamentais para as empresas modernas. Ao realizar uma DDDH abrangente, as empresas podem mitigar riscos jurídicos, financeiros e reputacionais, ao mesmo tempo que promovem práticas empresariais éticas. Seguir as orientações e boas práticas apresentadas neste artigo ajudará as empresas a gerir eficazmente os riscos relacionados aos direitos humanos e a manter seu compromisso de respeitá-los.
Fernanda Barroso
, diretora-gerente regional para LATAM, Kroll, Brasil
Emanuel Batista
, diretor-geral, Kroll, EUA
Maria Alejandra Vahos
, gerente sênior, Kroll, Colômbia
Fontes
Journal Officiel De La République Française, French Corporate Duty Of Vigilance Law, Law No. 2017-399 of March 27, 2017, on the duty of care of parent companies and ordering companies, 2017.
Parliament of the United Kingdom, Modern Slavery Act 2015, 2015.
United Nations, Universal Declaration of Human Rights, 1948.
United Nations, International Covenant on Civil and Political Rights, 1966.
United Nations, International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights,1966.
United Nations Human Rights Office of the High Commissioner, Guiding Principles on Business and Human Rights. Implementing the United Nations "Protect, Respect and Remedy" Framework, 2011.
