Segurança energética e recuperação arbitral: perspectivas de investimento estrangeiro na nova Venezuela

Herbert Smith Freehills Kramer | A recente destituição do presidente Maduro da Venezuela desencadeou uma intensa atividade política. No entanto, as implicações jurídicas também são abrangentes, com importantes considerações para investidores estrangeiros.

No curto prazo, podemos esperar que a ex-vice-presidente e presidente interina Delcy Rodríguez esclareça, por meio da Assembleia Nacional, quais serão os efeitos sobre a possibilidade de uma nova eleição geral. Isso, por sua vez, afetará o grau de controle exercido pela presidente interina Delcy Rodríguez em conjunto com o governo dos EUA, bem como o papel que ambos desempenharão.
No momento, é cedo para dizer — e ainda há muito a esclarecer —, mas está claro que o foco do governo dos EUA está no setor de petróleo e gás.

O setor venezuelano de petróleo e gás responde por aproximadamente 90% da receita do país. A Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo, com mais de 300 bilhões de barris, superando as reservas da Arábia Saudita. As reservas de petróleo estão concentradas principalmente na Faixa do Orinoco, onde há petróleo extrapesado, que exige refinarias especializadas para produzir volumes comercializáveis. Há capacidade de infraestrutura de refino para processar esse petróleo pesado, mas seria necessário suspender as sanções e fazer ajustes logísticos. Campos alternativos, como alguns dos demais campos terrestres — que produzem petróleo leve e médio —, poderiam ser foco de desenvolvimento futuro, desde que se utilize a tecnologia necessária. Um problema enfrentado em grande parte do país é que a PDVSA (a empresa estatal de petróleo) evitou o uso de tecnologia estrangeira para explorar seus recursos com eficiência e não conseguiu administrá-los por conta própria.

Vale destacar que Delcy Rodríguez ocupa, desde agosto de 2024, os cargos de vice-presidente e ministra do Petróleo e Hidrocarbonetos. Isso garantiu que ela supervisionasse a orientação estratégica da PDVSA e os planos de produção para 2025, incluindo reformas propostas e maior dependência de tecnologia e inteligência artificial. Delcy Rodríguez, por consequência, tem experiência em negociar com empresas internacionais de petróleo que tiveram de formar joint ventures com a PDVSA como parte de suas operações.

O papel dos investidores estrangeiros no setor de petróleo e gás tem sido altamente precário nos últimos anos. Com exceção de algumas empresas internacionais de petróleo e gás que permanecem na Venezuela, muitas foram forçadas a sair durante os governos dos presidentes Chávez e Maduro, em razão da estratégia de expropriação adotada por ambos. As que permaneceram enfrentaram novas condições de atuação e operaram sob restrições significativas impostas por regimes de sanções em constante evolução. Seguiu-se uma série de arbitragens internacionais de investimento , inclusive movidas por empresas de outros setores, como mineração e infraestrutura. Centenas de milhões de dólares em indenizações reconhecidas em decisões favoráveis continuam sem pagamento, e as medidas de execução prosseguem.

Nos últimos anos, investidores titulares de sentenças arbitrais contra a Venezuela buscaram executá-las, entre outros lugares, nos tribunais dos EUA. No contexto atual, é provável que aumente o mercado secundário de aquisição de sentenças arbitrais, já que uma possível consequência dos acontecimentos recentes é a percepção de maiores chances de recuperação sob uma nova presidência ou governo venezuelano. Financiadores de potenciais demandas ainda não ajuizadas também podem surgir com interesse renovado.
A questão mais imediata para os investidores estrangeiros será saber se, e quando, as sanções serão suspensas, permitindo maior liberdade de produção e venda nos mercados internacionais.

Nos últimos anos, os EUA impuseram sanções abrangentes e cada vez mais rigorosas em resposta a diversas ações do governo venezuelano. Entre elas estão a inclusão da empresa estatal de petróleo da Venezuela na lista de sanções; a designação de pessoas e empresas que "operam no" setor petrolífero; sanções contra o Governo da Venezuela; a inclusão de numerosos funcionários venezuelanos na lista, entre eles a presidente interina Rodríguez; e, mais recentemente, a designação de embarcações da "frota fantasma" envolvidas no comércio de petróleo venezuelano. Todas as sanções dos EUA contra a Venezuela continuam em vigor por enquanto, apesar da destituição do presidente Maduro.

No entanto, a ênfase declarada pelo governo dos EUA no acesso às fontes de energia e aos recursos naturais venezuelanos reflete o objetivo evidente de flexibilizar as sanções como parte de uma redefinição das relações entre os EUA e a Venezuela após Maduro. Dependendo dos acontecimentos e das ações venezuelanas, o governo dos EUA poderá conceder novas licenças para permitir que empresas de energia americanas operem na Venezuela e, em última análise, poderá estar disposto a flexibilizar de forma mais ampla as restrições impostas às transações comerciais com o país. Em outros contextos, como o da Síria, o governo dos EUA demonstrou disposição para flexibilizar rapidamente as sanções com base em mudanças nas circunstâncias locais.

Não se pode exagerar a importância desses acontecimentos, não apenas para a Venezuela, mas também para a região e o setor energético global. Os acontecimentos serão acompanhados de perto, à medida que se busca desenvolver ainda mais os recursos venezuelanos, há muito prejudicados pela falta de investimentos e pela queda da produção. A Estratégia de Segurança Nacional dos EUA favorece abertamente os interesses americanos em detrimento de certos interesses estrangeiros e, portanto, só o tempo dirá se haverá tratamento desigual na Venezuela para investidores estrangeiros que pretendam permanecer ou entrar no setor de petróleo e gás. Vale destacar que a possibilidade de empresas petrolíferas chinesas fazerem negócios na Venezuela (e recuperarem empréstimos) poderá ser objeto de intensa disputa.

Muitos dos que se opuseram ao governo do presidente Maduro poderão receber com cautela a participação dos EUA e pensar em termos de reconstrução. Investidores estrangeiros seriam essenciais para qualquer programa de reconstrução e reurbanização, dada a grave deterioração de grande parte da infraestrutura venezuelana — não apenas a relacionada ao setor de petróleo e gás. No entanto, uma consideração central para esses investidores será o ambiente jurídico em que tais programas seriam desenvolvidos. Isso vale tanto para o direito venezuelano quanto para o direito internacional. A estabilidade de longo prazo, tanto física quanto jurídica, será fundamental.

Uma análise dos direitos de propriedade também provavelmente fará parte de futuras decisões de investimento. Investidores estrangeiros que considerem voltar a investir no país precisarão levar em conta reivindicações concorrentes sobre propriedades, apresentadas por venezuelanos e autoridades estatais. A resolução dessas questões levará tempo e exigirá coordenação cuidadosa entre órgãos nacionais e atores internacionais. A estabilidade dos direitos contratuais ou de concessão será fundamental, assim como a definição de quem será a contraparte do investidor estrangeiro: uma autoridade venezuelana ou uma autoridade sediada nos EUA.

Em 2012, a Venezuela denunciou formalmente a Convenção do ICSID, limitando a possibilidade de investidores apresentarem novas demandas com base nesse mecanismo. A Venezuela também encerrou seu tratado bilateral de proteção de investimentos (TBI) com os Países Baixos, amplamente utilizado por investidores estrangeiros para obter proteção prevista em tratados. Embora outros TBIs continuem em vigor com diversos países, o compromisso do país com o direito internacional será posto à prova caso as mudanças se concretizem nas próximas semanas e meses.

HSF Kramer acompanha de perto os acontecimentos, em conjunto com advogados locais experientes na Venezuela. O escritório conta com um grupo dedicado à Venezuela que pode ajudar os clientes a lidar com esses acontecimentos e a responder a qualquer eventualidade.

Autores: Christian Leathley, Edward Dougherty e Jonathan Cross

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