Taxas oficiais de marcas e patentes são alteradas no Brasil

OMC abogados - Como escritório especializado em assessoria sobre Propriedade Intelectual na América Latina, OMC Abogados & Consultores informa as últimas medidas anunciadas pelo INPI: Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil, em vigor desde 7 de agosto de 2025:

• Ajuste das taxas oficiais para diversos serviços, incluindo pedidos de registro de marcas, que terão aumentos entre 24,1% e 50%.
• Ficam suspensos os pagamentos das taxas de concessão, tanto para pedidos nacionais quanto para as taxas da segunda parte relativas a designações brasileiras, nos termos do Protocolo de Madri.
• Redução dos prazos de tramitação dos pedidos de registro de marcas, assim como dos custos operacionais.
• Elimina-se o risco de abandono mesmo após o pagamento das taxas de concessão
• Além disso, as marcas terão acesso a novos serviços, como:
• Exame prioritário com isenção de taxas. Aplica-se apenas a brasileiros de baixa renda e pessoas com deficiência.
• Prioridade para procedimentos que promovam a inovação e reduzam os conflitos judiciais.
• Desconto de 50% nas taxas, benefício exclusivo para brasileiros.
• Será aceito o registro de sinais distintivos que tenham adquirido distintividade pelo uso
• Oposição simplificada, que limita as alegações objetivas de conflitos com marcas registradas.

omcabogados.com.pe