Tribunal argentino suspende reformas trabalhistas do “megadecreto” de Javier Milei

O novo presidente libertário da Argentina, Javier Milei, sofreu um revés nesta quarta-feira, 3 de janeiro, depois que um tribunal suspendeu as reformas trabalhistas incluídas em seu chamado “megadecreto”, que abrange amplas mudanças econômicas e medidas de desregulamentação.

A decisão da Câmara Nacional de Apelações do Trabalho ocorreu em resposta a uma ação de amparo apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical do país, que alegou que as medidas, em vigor desde a última sexta-feira, enfraquecem proteções fundamentais dos trabalhadores, como o direito de greve.

Os três juízes analisaram dispositivos do decreto de Milei, que incluíam a ampliação do período legal de experiência no trabalho de três para oito meses, a redução da indenização por demissão e o encurtamento da licença-maternidade.

O juiz Alejandro Sudera questionou a necessidade do decreto , assinado poucos dias depois de Milei tomar posse, e suspendeu as medidas até que sejam submetidas à devida análise pelo Congresso. Sudera manifestou preocupação com o caráter potencialmente punitivo de alguns dispositivos. O procurador-geral do Tesouro, Rodolfo Barra, confirmou que o governo pretende recorrer da decisão, preparando o terreno para novas batalhas judiciais em torno das reformas controversas.

Na semana passada, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra as medidas do presidente “anarco-capitalista”, que provocaram intensos debates sobre sua constitucionalidade. A CGT convocou uma greve geral para 24 de janeiro em resposta às mudanças.

O megadecreto de Milei, o primeiro desse porte na história da Argentina, pretende revogar mais de 300 normas econômicas, rompendo com a tradição do país de ampla intervenção governamental no mercado. As reformas incluem a revogação da legislação sobre aluguéis, planos de privatização de empresas estatais e o encerramento de milhares de contratos de funcionários públicos.

A Argentina enfrenta uma grave crise econômica, com inflação anual superior a 160% e cerca de 40% da população na pobreza e vem lidando com as consequências de décadas de má gestão financeira. Milei, eleito presidente em novembro, prometeu conter a alta dos preços com medidas drásticas, entre elas cortes severos nos gastos.

Pouco depois de tomar posse, o governo iniciou uma forte desvalorização do peso argentino e anunciou cortes substanciais nos subsídios estatais a combustíveis e transporte. Obras públicas foram paralisadas, e a publicidade estatal ficará suspensa por um ano.

Com essa batalha judicial, o complexo cenário político do país fica ainda mais volátil.

Autora: Marina Vanni