Intellectual Property · Peru
Um século de proteção para desenhos industriais
OMC Abogados - Em novembro, completaram-se 100 anos desde que os desenhos industriais receberam proteção jurídica internacional pela primeira vez, com a criação do Sistema de Haia, hoje administrado pela OMPI: Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
OMC Abogados - Em novembro, completaram-se 100 anos desde que os desenhos industriais receberam proteção jurídica internacional pela primeira vez, com a criação do Sistema de Haia , hoje administrado pela OMPI: Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Nos primeiros anos, o sistema contava com 11 signatários; hoje, 82 Estados são membros, entre eles Japão, República da Coreia, Estados Unidos, Rússia, Canadá, Reino Unido, Israel, México, China, Brasil, Arábia Saudita e Uzbequistão.
Segundo o Sistema de Haia, a proteção dos desenhos industriais é concedida internacionalmente e de forma simultânea. Os designers obtêm direitos imediatos para distribuir e licenciar seus desenhos e projetos industriais em setores como papelaria, relojoaria, têxtil, comunicações, máquinas, equipamentos de transporte ou elevação e artigos de viagem.
Como proteger um desenho industrial no Peru?
Para obter proteção internacional para um desenho industrial, é necessário cumprir as seguintes etapas:
Apresentar um pedido de registro de desenho industrial ao Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI).
Passar pela avaliação de "forma" e "conteúdo"
Pagar as taxas aplicáveis
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