Melvin Antonio Estrada Canizales

Melvin Estrada é sócio do García & Bodán em Manágua, Nicarágua, e diretor regional da prática tributária do escritório.

É reconhecido como um dos principais profissionais e especialistas em direito tributário na Nicarágua e em legislação tributária em geral. Isso lhe permitiu assessorar e representar com êxito muitas empresas nacionais e estrangeiras perante a Administração Tributária e o Serviço Aduaneiro da Nicarágua. Sua prática concentra-se em estratégia e planejamento tributário, elaboração de pareceres tributários, negociação com autoridades tributárias, representação de contribuintes nas esferas administrativa e judicial e participação em grupos de interesse voltados à análise da legislação e à proposição de reformas às leis tributárias do país.

Ocupou cargos públicos importantes, como diretor do Departamento Jurídico Tributário e subdiretor-geral de Receitas da Direção-Geral de Receitas (DGI), além de diretor de Registro e Controle de Associações do Ministério do Interior (MIGOB) da Nicarágua.

• Assessoria tributária na constituição e incorporação da primeira Sociedade Administradora de Fundos de Investimento da Nicarágua (SAFI). A autorização concedida pela Superintendência de Bancos e outras Instituições Financeiras (SIBOIF) marca um marco histórico no sistema financeiro da Nicarágua: a SAFI do cliente INVERCASA foi a primeira Sociedade Administradora de Fundos de Investimento aprovada para operar no país.
• Assessoria à empresa mexicana de laticínios Grupo Lala em sua aquisição da Eskimo, S.A., a maior produtora de laticínios da Nicarágua. O trabalho incluiu a realização de processos de due diligence da Eskimo e de sua subsidiária hondurenha, além de assessoria jurídica em questões societárias, comerciais, aduaneiras, tributárias e imobiliárias.
• Assessoria a um fabricante líder de charutos na Nicarágua na obtenção de linhas de crédito de USD 11 milhões concedidas por um banco nacional para capital de giro, bem como em uma reorganização societária dos acionistas.
• Assessoria na constituição de um fundo fiduciário de USD 8 milhões para manter e administrar um imóvel a ser desenvolvido nos anos seguintes.
• Assessoria à Pallan Group, empresa canadense comprometida com a exploração sustentável de madeira e a produção de produtos de madeira, na aquisição da Dusa por USD 1.3 milhões. O escritório assessorou e auxiliou o cliente no processo de assinatura do distrato do contrato de compra e transferência de ações e de um novo contrato de compra. O trabalho incluiu uma análise das implicações tributárias do processo de assinatura.
• Assessoria tributária à corretora de valores Invercasa na estruturação da primeira emissão de “Ações Preferenciais” da emissora Corporación Agrícola, S.A. (AGRICORP), no valor de USD 10 milhões.
• Assessoria e representação da GE Capital, titular de 75% do Banco de América Central (BAC) na região, na venda de sua participação por USD 1.92 bilhões. O escritório assessorou a General Electric em todas as questões jurídicas locais e na estratégia, incluindo os requisitos para aprovação pela Superintendência de Bancos, a estrutura societária, o prazo para aprovação da transação e outras questões regulatórias relacionadas a emissores de cartões de crédito.
• Assessoria e representação da Payless Shoesource após notificação de auditoria pela Direção-Geral de Serviços Aduaneiros (DGA). A auditoria resultou em uma série de apontamentos, segundo os quais teria sido declarado um valor das mercadorias inferior ao estabelecido pelas normas aduaneiras, o que levou à cobrança pretendida de uma quantia milionária. O caso teve decisão favorável.
• Representou diretamente diferentes clientes em processos administrativos e judiciais (recursos de amparo) e em ações contencioso-administrativas para contestar ajustes e apontamentos comunicados pela Administração Tributária e pelo Serviço Aduaneiro da Nicarágua.

Formação

• Pós-graduação em Integração Tributária e Trabalhista na América Central – American College, Nicarágua, 2010. Programa de Auditoria de Jogos de Azar, estágio no Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, 2004-2006. Pós-graduação em Direito Bancário – Universidad Centroamericana, 2003. Delegado da Missão de Observação Eleitoral para a eleição presidencial no Peru – The Carter Center & National Democratic Institute, 2001. I Curso Regional Centro-Americano, Descentralização e Governos Locais com ênfase em Participação Cidadã – Instituto Centroamericano de Estudios Políticos (INCEP), 2000. Curso de Auditoria de Projetos – Agência Internacional para o Desenvolvimento (AID), 1999. Encontro Centro-Americano para analisar conjunturas e estratégias regionais de participação cidadã – Rede Interamericana para a Democracia (INIAP), 1999. Estudos em Direito Bancário, cassinos e integração tributária e trabalhista na América Central. Cursos e seminários sobre impostos, auditorias de cassinos, prevenção à lavagem de dinheiro e organizações não governamentais. Habilitado para exercer a advocacia e atuar como tabelião desde 2000. Graduado em Direito – Universidad Centroamericana (UCA), 1998.

Associações

• Associação Fiscal Internacional (IFA). Membro do Comitê Internacional Tributário da American Bar Association (ABA). Membro da Comissão Tributária da Câmara de Indústria e Comércio Mexicana-Nicaraguense (Camexnic).

Prêmios e reconhecimentos

• Corporativo e Financeiro, The Legal 500, 2023. Tributário, LACCA Approved, 2015- 2021. Corporativo Tributário, Who´s Who Legal, 2019.

Publicações

• Palestrante sobre direito societário comparado na Conferência de Direito Internacional de 2019, evento realizado em conjunto com os escritórios Harper Meyer, Morgan y Morgan e a seção de direito internacional da Florida Bar, Panamá, 2019. Participou da redação de importantes leis da Nicarágua, promulgadas e publicadas, como a Lei de Ampliação da Base Tributária, a Lei de Equidade Fiscal, o Regulamento da Lei de Equidade Fiscal e o Código Tributário. Participou da elaboração do Projeto de Lei de Participação Cidadã e de sua implementação. Participou do anteprojeto da Lei de Cassinos e Salas de Jogos de Azar. Contribuiu para o relatório anual do Banco Mundial e da Corporação Financeira Internacional, “Doing Business”, 2009, 2011, 2012. Seminário sobre imposto de renda para a Unidade de Apoio ao Programa de Cooperação Canadense Canadá–Nicarágua, 2009. Autor do artigo “Nova Lei de Moratória para Devedores de Microcrédito”, International Financial Law Review (IFLR1000), outubro de 2010. Palestrante no seminário “Programa de Atualização Regional em Tributação Internacional”, organizado pelo Grupo Camacho, com o tema “Tributação na Nicarágua”, Costa Rica, 2016.