Agenda sindical para a próxima legislatura é debatida na última sessão do ‘Pérez-Llorca Laboral al Día’

A área de Direito do Trabalho, Remuneração e Benefícios da Pérez-Llorca realizou uma nova sessão do ‘Pérez-Llorca Laboral al Día’, com a participação dos sócios Daniel Cifuentes, Isabel Moya e Laura Pérez, que abordaram as principais tendências que afetarão o mercado de trabalho nos próximos meses.

A jornada foi aberta por Daniel Cifuentes, que fez uma análise detalhada da agenda sindical que a Comisiones Obreras (CCOO) está preparando para a próxima legislatura. Em primeiro lugar, o sindicato estaria planejando uma reforma para aumentar a indenização por demissão, estabelecendo uma série de valores mínimos não vinculados ao tempo de serviço do trabalhador, além de uma reforma do contrato de trabalho em tempo parcial. A CCOO também propõe a redução da jornada de trabalho, em linha com os resultados alcançados, e o aumento do Salário Mínimo Interprofissional (SMI).

O sócio do escritório também se referiu a diversas tendências, como a Ordem ISM/835/2023, que regulamenta a inscrição na previdência social de trabalhadores transferidos por suas empresas para o exterior; as contribuições previdenciárias dos trabalhadores deslocados previstas no atual Acordo-Quadro Europeu sobre Teletrabalho; a entrada em vigor da Convenção 190 sobre assédio no trabalho; e a Lei de Inteligência Artificial aprovada pela Comissão Europeia, entre outras.

Em seguida, como já é habitual nas sessões do ‘Pérez-Llorca Laboral al Día’, Isabel Moya apresentou o “Top 3” das decisões mais importantes em matéria trabalhista dos últimos meses. Em primeiro lugar, destacou a decisão de 3 de julho de 2023 do Tribunal Constitucional sobre discriminação ideológica. Em segundo, Moya ressaltou a decisão do Tribunal Supremo de 30 de maio de 2023 sobre o cálculo dos limites legais para a demissão coletiva. A sócia completou o pódio da jornada com a decisão da Audiência Nacional de 19 de junho de 2023 relativa aos incentivos salariais.

Por sua vez, Laura Pérez analisou as principais novidades em matéria de conciliação entre vida profissional e familiar. Entre os novos direitos aprovados, destaca-se a licença parental, que consiste em uma licença não remunerada de até 8 semanas para cuidar de filhos menores de 8 anos.

Além disso, foi previsto o direito de se ausentar por motivo de força maior, com licença remunerada de até 4 dias por ano para atender a situações familiares urgentes relacionadas a parentes ou pessoas que moram na mesma residência. No caso do nascimento de um filho com deficiência, as famílias monoparentais poderão usufruir integralmente das duas semanas de prorrogação da licença.