BVU incorpora Juan Jiménez para liderar nova prática de Public Compliance

BENITES, VARGAS & UGAZ ABOGADOS (BVU) incorporou o ex-primeiro-ministro e ex-ministro da Justiça e Direitos Humanos do Peru Juan Jiménez Mayor para liderar uma nova prática voltada a Public Compliance, com o objetivo de prestar assessoria na prevenção de crimes de corrupção, cumprir a lei em suas diferentes dimensões e elevar os padrões de prevenção à corrupção em todos os níveis, tanto em órgãos do Estado quanto em empresas públicas.

Jiménez retorna ao escritório após sua experiência diplomática, como of counsel da nova prática. Ele será acompanhado por uma equipe multidisciplinar que oferece assessoria integral na gestão de riscos de corrupção, políticas de integridade, atuação das áreas de integridade, canais de denúncia e transparência. A equipe inclui os profissionais Liliana Calderón, Roberto Pereira, Daniel Loli, Fabricio Daneri, Marjori Salvador.

Diversas pesquisas de opinião realizadas no Peru mostram que a corrupção é um dos grandes problemas que o país precisa enfrentar. Embora a resposta tenha se concentrado fortemente no direito penal, desde 2016, com a promulgação da Lei 30424, busca-se promover um modelo preventivo que envolva as empresas privadas na implementação de programas de compliance para evitar a prática de ilícitos penais.

De certa forma, a dinâmica que se impõe exige que as empresas se tornem garantidoras de mecanismos preventivos para evitar a ocorrência de crimes e promover uma cultura de compliance e integridade.

O modelo peruano de prevenção, com a recente Lei 31740, ampliou o alcance do compliance para trinta crimes, o que terá impacto no mundo corporativo e exigirá que as empresas se adaptem para mitigar os riscos que isso representa para suas operações.

Nesse campo, o escritório peruano vem prestando apoio a seus clientes na implementação e no fortalecimento de seus programas de compliance, levando em conta as tendências jurisprudenciais, as abordagens do sistema de Justiça na aplicação da lei penal e as boas práticas internacionais. Nesse trabalho, é muito importante a ampla experiência prática de sua área penal, líder no mercado de serviços jurídicos.

Com a aprovação do Plano Nacional de Integridade e Luta contra a Corrupção 2018-2021 (D.S. N° 044-2018-PCM), foi instituído o Modelo de Integridade para os órgãos do setor público, que também busca ampliar a capacidade do Estado de evitar ou mitigar a prática de ilícitos relacionados à corrupção. Nesse campo, a Secretaria de Integridade da Presidência do Conselho de Ministros elaborou o ÍNDICE DE CAPACIDADE PREVENTIVA (ICP) contra a corrupção, que avalia os padrões do modelo e contribui para a construção de uma agenda de fortalecimento institucional.

O ICP mede os nove componentes do modelo e permite elaborar ações para elevar o nível de conformidade com ele, contribuindo para uma melhor organização na prevenção de ilícitos.

Os componentes são os seguintes:

1.⁠ ⁠Compromisso da alta administração
2.⁠ ⁠Gestão de riscos
3.⁠ ⁠Políticas de integridade
4.⁠ ⁠Transparência, dados abertos e prestação de contas
5.⁠ ⁠Controles interno e externo e auditoria
6.⁠ ⁠Comunicação e capacitação
7.⁠ ⁠Canal de denúncias
8.⁠ ⁠Supervisão e monitoramento do modelo de integridade
9.⁠ ⁠Responsável pelo modelo de integridade

Como parte de sua responsabilidade social e para promover um setor público com menos riscos de ilícitos, o escritório desenvolveu uma série de produtos voltados ao desenvolvimento do Public Compliance, buscando contribuir para melhorar o desempenho preventivo dos órgãos públicos e promover a atuação íntegra de funcionários e servidores públicos.

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