Chile: parecer estabelece redução para 42 horas sem acordo obrigatório

Bofill Mir | A Dirección del Trabajo do Chile emitiu o Parecer nº 253/21 sobre a redução da jornada de trabalho ordinária de 44 para 42 horas semanais, com entrada em vigor prevista para 26 de abril de 2026, em cumprimento à Lei nº 21.561 (Lei das 40 horas).

Esse pronunciamento reconsidera parcialmente o Parecer nº 235/08 (de 18 de abril de 2024) e reafirma que a via preferencial para implementar a redução é o acordo mútuo entre empregador e trabalhadores, diretamente ou por meio de organizações sindicais. Na falta de acordo, a lei não exige um procedimento formal específico; ainda assim, o empregador deverá comprovar, por qualquer meio idôneo, que houve negociações efetivas para alcançar um consenso.

Implementação na falta de acordo Na ausência de acordo, a redução de duas horas semanais deve ser feita mediante a diminuição do horário de término da jornada diária, nas seguintes modalidades:

• Jornada de 5 dias: Será reduzida 1 hora ao final da jornada em dois dias distintos.
• Jornada de 6 dias: Serão reduzidos 50 minutos ao final da jornada em dois dias distintos e 20 minutos em um terceiro dia (totalizando 120 minutos). O empregador determinará os dias, respeitando a distribuição semanal acordada e os limites legais.

Jornadas inferiores a 44 horas Para trabalhadores que já tenham jornada inferior a 44 horas quando a norma entrar em vigor, a redução para 42 horas será aplicada — na falta de acordo — com um limite máximo diário de 1 hora (jornadas de 5 dias) ou 50 minutos (jornadas de 6 dias). Qualquer saldo deverá ser aplicado em um dia distinto, não sendo admissível acumular horas em uma mesma jornada.

Alcance de acordos anteriores A autoridade trabalhista esclareceu que os acordos firmados para a primeira etapa da redução (de 45 para 44 horas) não se estendem automaticamente a esta segunda fase. Portanto, as partes deverão firmar um novo acordo ou, na falta dele, aplicar as normas supletivas estabelecidas no parecer.

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