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Colômbia conclui a redução da jornada de trabalho para 42 horas: impactos para as empresas e lições para a Costa Rica · Latin Counsel
Notícia · Costa Rica
Colômbia conclui a redução da jornada de trabalho para 42 horas: impactos para as empresas e lições para a Costa Rica
A experiência da Colômbia permite analisar como a redução gradual da jornada de trabalho afeta os custos, a produtividade e a organização do trabalho, especialmente em empresas com operações contínuas ou estruturas regionais.
Carolina Soto, da ARIAS Costa Rica, e Claudia Velásquez, da CMS Rodríguez-Azuero, Colômbia, analisam as implicações empresariais da redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais na Colômbia e as lições para a Costa Rica
Por Carolina Soto, do ARIAS Costa Rica, em colaboração com Claudia Velásquez, do CMS Rodríguez-Azuero, Colômbia.
A redução da jornada de trabalho continua em destaque nos debates empresariais de muitos países. Embora as reformas respondam a objetivos relacionados ao bem-estar dos trabalhadores e à conciliação entre vida profissional e pessoal, sua implementação levanta questões que exigem respostas operacionais e jurídicas.
Quanto custa manter o mesmo nível de serviço com menos horas regulares disponíveis? Como os turnos devem ser reorganizados? O que acontece quando uma empresa reduz formalmente a jornada de trabalho, mas mantém a mesma carga de trabalho? Até que ponto é possível usar a flexibilidade de horários sem gerar obrigações pelo pagamento de horas extras?
A Colômbia oferece uma experiência particularmente interessante para analisar essas questões.
Em 15 de julho de 2026, o país concluiu a redução gradual da jornada ordinária máxima de 48 para 42 horas semanais, sem redução dos salários ou dos benefícios trabalhistas dos empregados.
O processo, estabelecido pela Lei 2101 de 2021, permitiu que as empresas adaptassem gradualmente suas estruturas de trabalho. No entanto, a redução também coincidiu com mudanças nos adicionais por trabalho noturno e em dias de descanso obrigatório, o que aumentou as exigências de planejamento para determinados setores.
Para as empresas costarriquenhas, especialmente as que operam em vários países, a experiência colombiana permite identificar riscos que convém considerar ao avaliar mudanças na organização do tempo de trabalho.
Redução gradual de seis horas semanais
A Colômbia optou por implementar a redução por meio de um cronograma progressivo, iniciado em julho de 2023 e concluído em julho de 2026.
A transição ocorreu da seguinte forma:
Data de entrada em vigorJornada máxima semanal
Até julho de 2023
48 horas
15 de julho de 2023
47 horas
15 de julho de 2024
46 horas
15 de julho de 2025
44 horas
15 de julho de 2026
42 horas
A legislação permitiu que as empresas adotassem antecipadamente a jornada de 42 horas ou seguissem o cronograma gradual.
Uma característica relevante do modelo colombiano é que a redução deveria ser implementada sem diminuir os salários nem afetar direitos adquiridos.
Isso significa que o empregador passou a dispor de menos horas regulares de trabalho por pessoa, mantendo o mesmo custo salarial mensal.
Do ponto de vista empresarial, a mudança exige uma revisão da relação entre o tempo disponível, a produtividade, a cobertura operacional e o custo da mão de obra.
Uma redução de seis horas semanais equivale a 12,5% da jornada original de 48 horas. Mantido o salário, o custo salarial por hora regular disponível aumenta aproximadamente 14,29%.
Esse cálculo ajuda a dimensionar uma das consequências econômicas diretas da reforma, embora o impacto final dependa da estrutura de cada empresa e de sua capacidade de reorganizar os processos.
Flexibilidade de horários como ferramenta de adaptação
Um dos aspectos interessantes da legislação colombiana é que ela prevê diferentes formas de organizar o tempo de trabalho.
Entre elas está a jornada flexível, que permite distribuir as 42 horas semanais em cinco ou seis dias, mediante acordo entre empregador e empregado.
Nas condições estabelecidas por lei, a jornada diária pode variar entre um mínimo de quatro horas contínuas e um máximo de nove, sem gerar automaticamente adicionais por horas extras, desde que sejam respeitados os limites e requisitos aplicáveis.
Também existem regimes específicos de trabalho por turnos, inclusive modalidades que permitem realizar atividades que exigem continuidade operacional.
Essas alternativas oferecem alguma margem para adaptar os horários às necessidades empresariais, especialmente quando a demanda por serviços varia ao longo da semana.
No entanto, a flexibilidade exige planejamento e acordos claros.
Na Colômbia, a chamada «jornada por objetivos» não constitui um conceito jurídico autônomo que permita dispensar o controle do tempo de trabalho.
Uma empresa pode organizar determinadas atividades em torno de metas ou resultados, mas deve continuar respeitando os limites legais da jornada, os períodos de descanso, o pagamento de horas extras e as normas sobre o direito à desconexão do trabalho.
Esse aspecto merece atenção especial em empresas de tecnologia, serviços compartilhados e operações regionais, nas quais a avaliação de desempenho costuma estar vinculada ao cumprimento de objetivos.
O risco surge quando as metas atribuídas exigem sistematicamente mais tempo do que a jornada regular permite.
Nesses casos, uma aparente melhora da produtividade pode vir acompanhada de horas extras não pagas, dificuldades probatórias e possíveis reclamações trabalhistas.
Setores com operações contínuas enfrentam maiores dificuldades
A experiência compartilhada por Claudia permite identificar diferenças relevantes entre os setores.
Empresas com funções administrativas ou de serviços profissionais podem ter mais facilidade para reorganizar reuniões, eliminar atividades de pouco valor ou redistribuir tarefas.
A situação é diferente quando o negócio precisa manter determinado nível de cobertura durante muitas horas do dia ou até mesmo operar ininterruptamente.
Na indústria manufatureira, por exemplo, as linhas de produção podem exigir continuidade por 16 ou 24 horas. A redução da jornada de trabalho obriga a rever os rodízios, as trocas de turno e o tempo destinado à limpeza, à manutenção, aos controles de qualidade e às mudanças de turno.
No setor de saúde, o atendimento aos pacientes exige que a equipe esteja disponível por períodos contínuos. As trocas de turno e a transmissão de informações clínicas devem ser incorporadas ao planejamento do tempo efetivo de trabalho.
Nos serviços privados de vigilância e segurança, a cobertura contratada pode ser mantida por 24 horas, embora cada trabalhador disponha de menos horas regulares por semana. Isso pressiona o quadro de pessoal, os custos de substituição e as tarifas comerciais.
Centros de serviços compartilhados, empresas de terceirização de processos de negócios (BPO) e centrais de atendimento enfrentam uma dificuldade adicional: muitas vezes precisam cumprir níveis de serviço acordados com clientes em outras jurisdições.
Nessas operações, a redução das horas individuais pode exigir ajustes na distribuição das equipes, nos horários de atendimento, nos indicadores de produtividade e nas modalidades de contratação.
Há também um risco que convém considerar: tentar compensar a redução da jornada de trabalho por meio de uma intensificação excessiva do trabalho.
Manter as mesmas cargas de trabalho, os mesmos prazos e objetivos sem rever os processos pode aumentar a fadiga, a rotatividade de pessoal e os riscos psicossociais.
Por isso, o planejamento deve levar em conta tanto a continuidade do serviço quanto a capacidade real das equipes de cumprir suas responsabilidades dentro do novo horário.
O impacto econômico também depende das horas extras e dos adicionais
A redução da jornada de trabalho na Colômbia coincide com outras mudanças normativas que afetam os custos operacionais.
A Lei 2466 de 2025 alterou a regulamentação do trabalho noturno, cujo período começa às 19h desde 25 de dezembro de 2025.
Também estabeleceu um aumento progressivo do adicional por trabalho em dias de descanso obrigatório, que subiu para 90% em julho de 2026 e chegará a 100% em julho de 2027, conforme o cronograma legal.
A combinação dessas medidas é especialmente relevante para empresas que operam à noite, nos fins de semana ou em feriados.
Uma empresa pode enfrentar, ao mesmo tempo, menor disponibilidade de horas regulares por trabalhador, maior custo relativo por hora e aumento de determinados adicionais.
Nesse contexto, recorrer sistematicamente às horas extras para compensar a redução pode ser caro e gerar riscos adicionais de conformidade normativa.
Também devem ser considerados os efeitos sobre contratos comerciais celebrados com base em estruturas de custos anteriores.
Uma empresa de segurança, manutenção ou serviços terceirizados que tenha se comprometido a prestar um número fixo de horas de cobertura pode ter dificuldade para manter suas margens se o preço contratado não incluir mecanismos adequados de revisão.
Na prática, isso costuma exigir a avaliação de alternativas como reorganizar turnos, contratar pessoal, automatizar tarefas, renegociar condições comerciais ou modificar determinados processos.
A solução dependerá da natureza da operação e das restrições legais e contratuais aplicáveis.
Controle do tempo de trabalho e direito à desconexão: dois aspectos que exigem atenção especial
Uma das principais lições da experiência colombiana diz respeito à diferença entre a jornada formalmente programada e o tempo efetivamente trabalhado.
Reduzir o horário previsto em um contrato ou em uma política interna não é suficiente se as pessoas continuam participando de reuniões, respondendo a e-mails, preparando relatórios ou atendendo a solicitações depois do fim da jornada.
A legislação colombiana reconhece expressamente o direito à desconexão do trabalho por meio da Lei 2191 de 2022.
Essa regulamentação deve ser considerada em conjunto com as disposições relativas à jornada de trabalho e às horas extras.
Também é necessário distinguir entre uma expectativa geral de disponibilidade e as situações em que o trabalhador permanece sujeito a restrições que limitam efetivamente o uso de seu tempo pessoal.
Dependendo das condições específicas, a disponibilidade pode ter consequências para o reconhecimento do tempo de trabalho e das horas extras.
Por esse motivo, recomenda-se que as empresas mantenham mecanismos para documentar os horários programados, as mudanças acordadas, as horas efetivamente trabalhadas e as atividades realizadas fora da jornada regular.
Em particular, as modalidades de trabalho flexível exigem coordenação entre os supervisores, os Recursos Humanos e os responsáveis pela folha de pagamento.
Uma mudança informal de horário ou a compensação posterior de horas pode gerar controvérsias se os registros não permitirem demonstrar como a jornada foi organizada e efetivamente cumprida.
Em empresas com estruturas regionais, é preciso prestar atenção às solicitações provenientes de outras jurisdições, especialmente quando as diferenças de fuso horário geram reuniões ou exigências fora do horário de trabalho local.
O que a Costa Rica pode aprender com a experiência colombiana?
Na Costa Rica, a regra geral é uma jornada regular diurna máxima de oito horas por dia e 48 horas por semana, com limites diferentes para as jornadas noturnas e mistas e as exceções previstas na legislação.
A Colômbia, por sua vez, concluiu em julho de 2026 a transição para uma jornada regular máxima de 42 horas semanais.
Essa diferença deve ser levada em conta quando uma mesma organização administra pessoal nos dois países.
No entanto, considero que o principal valor da experiência colombiana para a Costa Rica está em observar como uma mudança no tempo de trabalho afeta decisões empresariais que, à primeira vista, podem parecer alheias à esfera jurídica.
Reduzir a jornada de trabalho exige rever processos, indicadores de desempenho, modelos de supervisão, distribuição de tarefas e mecanismos de controle.
Também pode afetar as necessidades de contratação, a organização dos períodos de descanso e a estrutura de custos.
Para uma empresa costarriquenha que esteja considerando reduzir voluntariamente a jornada de trabalho, seria necessário analisar primeiro se sua operação pode manter os níveis de serviço com menos horas disponíveis e quais seriam as consequências econômicas dessa decisão.
Em particular, três aspectos devem ser considerados.
Primeiro, avaliar a operação antes de alterar os horários. A redução deve ser precedida de uma análise das cargas de trabalho, dos períodos de maior demanda, das necessidades de cobertura e das atividades que podem ser reorganizadas.
Segundo, rever as consequências jurídicas das novas modalidades. Na Costa Rica, o trabalho que exceder a jornada regular acordada ou os limites legais aplicáveis pode gerar obrigações de pagamento de horas extras. Portanto, uma redução voluntária deve ser planejada com atenção especial aos contratos, às políticas internas e aos mecanismos de controle do tempo de trabalho.
Terceiro, garantir que os objetivos sejam compatíveis com o tempo disponível. Manter as mesmas exigências operacionais sem ajustar os recursos ou os processos pode levar à realização de parte do trabalho fora da jornada estabelecida.
Esse último aspecto é especialmente relevante para empresas que adotam modelos de gestão baseados em resultados ou têm equipes subordinadas a estruturas regionais.
A experiência colombiana também convida à reflexão sobre a relação entre produtividade e bem-estar no trabalho.
Uma jornada mais curta pode favorecer o descanso, a conciliação familiar e a recuperação física e mental. No entanto, esses benefícios podem ser limitados se a redução vier acompanhada de uma intensificação excessiva das tarefas ou de uma expectativa permanente de disponibilidade.
O planejamento empresarial determina, em grande medida, os resultados
A Colômbia concluiu uma transição normativa significativa, embora seus efeitos econômicos, trabalhistas e produtivos ainda precisem ser acompanhados e avaliados.
A experiência permite identificar algumas condições que podem facilitar a adaptação das empresas: planejamento antecipado, flexibilidade dentro dos limites legais, revisão de processos, sistemas confiáveis de registro do tempo de trabalho e coordenação entre as áreas de operações, finanças e Recursos Humanos.
Para as multinacionais, também é recomendável evitar a aplicação automática de uma única política regional de jornada de trabalho sem considerar as particularidades jurídicas de cada jurisdição.
Uma decisão corporativa voltada a reduzir as horas de trabalho ou harmonizar as condições trabalhistas pode ter consequências diferentes conforme o país, a jornada contratual ou legal vigente e a natureza das atividades.
Minha recomendação é que qualquer mudança significativa na jornada de trabalho seja precedida de uma avaliação conjunta de seus efeitos jurídicos, econômicos e operacionais, antes da definição do modelo de implementação.
A experiência colombiana oferece uma referência útil para as empresas costarriquenhas: reduzir o tempo de trabalho pode abrir oportunidades para melhorar a organização do trabalho e o bem-estar, desde que haja planejamento para sustentar a produtividade, cumprir as obrigações legais e preservar a continuidade dos negócios.
