Cuatrecasas leva a Hong Kong os desafios da arbitragem entre Ásia e América Latina

Esse avanço representa um marco no desenvolvimento das controvérsias comerciais e de investimento entre a Ásia e a América Latina.

Setores estratégicos das controvérsias entre a Ásia e a América Latina

Alfonso Gómez-Acebo abriu o debate identificando os principais setores em que surgem disputas entre empresas das duas regiões:

• Infraestrutura e construção: portos, rodovias, ferrovias, sistemas de metrô e projetos hídricos envolvendo empreiteiras EPC chinesas, coreanas e japonesas
• Recursos naturais: cobre, lítio, minério de ferro, petróleo e gás
• Energia: linhas de transmissão, projetos hidrelétricos e energias renováveis
• Comércio internacional: produtos agrícolas exportados para a Ásia, além de veículos, máquinas e produtos eletrônicos importados pela América Latina

Marcos jurídicos aplicáveis às controvérsias

A maioria das jurisdições latino-americanas conta com marcos modernos de arbitragem baseados na Lei Modelo da UNCITRAL.

Alguns países mantêm regimes dualistas, com regras distintas para a arbitragem nacional e internacional, como Argentina, Chile, Colômbia e Uruguai, enquanto outros, como Brasil, México e Peru, seguem um regime único.

A maioria dos Estados da região é signatária da Convenção de Nova York e da Convenção do ICSID, embora haja exceções relevantes:

• Brasil: permanece fora da Convenção do ICSID, apesar de ser o principal parceiro comercial da China na América Latina
• Equador e Honduras: os dois países retomaram sua participação no sistema do ICSID, em 2021 e 2026, respectivamente
• Bolívia e Venezuela: os dois países se retiraram do ICSID e não voltaram a aderir

Tendências judiciais e principais desafios

Execução judicial das sentenças arbitrais: Os tribunais chilenos demonstram forte deferência à arbitragem. Em junho de 2026, um tribunal chileno anulou pela primeira vez uma sentença arbitral internacional por motivos estritamente relacionados ao excesso de poderes, sem reexaminar o mérito da controvérsia.

Risco de constitucionalização: As partes vencidas em procedimentos arbitrais recorrem, às vezes, a ações de proteção constitucional, como o amparo ou recursos baseados em violações do devido processo legal, para tentar questionar o mérito das sentenças arbitrais. Essa prática continua gerando preocupação em determinadas jurisdições.

Reforma judicial mexicana: A reforma constitucional de 2024, que substituiu o sistema de nomeação de juízes por mecanismos de eleição popular, introduziu incerteza quanto à aplicação do Estado de Direito. Alguns profissionais recomendam escolher sedes arbitrais fora do México para manter o controle judicial da arbitragem em uma jurisdição estrangeira.

A interação entre os sistemas de civil law e common law

Diferenças entre culturas jurídicas: Praticamente todas as jurisdições latino-americanas operam sob sistemas de civil law. A participação de empresas latino-americanas e chinesas em arbitragens com sede em jurisdições de common law, como Hong Kong ou Singapura, pode gerar atritos processuais relacionados à produção de documentos e ao contra-interrogatório de testemunhas.

Um exemplo é a distinção entre barristers e solicitors em Hong Kong, que não existe da mesma forma na América Latina.

Eficiência e flexibilidade: Recomenda-se que os árbitros aproveitem a flexibilidade processual prevista nos regulamentos institucionais atualizados, como o Regulamento de Arbitragem do HKIAC de 2024, para agilizar as audiências e evitar custos desnecessários decorrentes de traduções para vários idiomas ou de procedimentos excessivamente longos.

Mecanismos híbridos de arbitragem e mediação: Tanto as empresas chinesas quanto as latino-americanas costumam preferir soluções pragmáticas e acordos negociados a controvérsias prolongadas, o que favorece o interesse por protocolos híbridos de arbitragem e mediação (Arb-Med).

A plataforma internacional de arbitragem da Cuatrecasas

Além de manter escritórios físicos em Pequim e Xangai há quase duas décadas, Cuatrecasas conta com um Asia Desk estabelecido na Espanha, que abrange diferentes áreas de atuação.

No Grupo de Arbitragem Internacional liderado por Alfonso Gómez-Acebo, 16 sócios distribuídos entre Espanha, Portugal, Peru, Chile, Colômbia e México dedicam toda a sua atividade profissional à arbitragem internacional.

O grupo administra um importante portfólio de controvérsias entre a Ásia e a América Latina, originadas tanto por meio de seus escritórios na China quanto diretamente da Espanha e de seus escritórios latino-americanos.

O fortalecimento das relações jurídicas entre as duas regiões

O encontro em Hong Kong destacou a crescente importância da arbitragem internacional em um contexto de expansão das relações comerciais e de investimento entre a Ásia e a América Latina.

Projetos de infraestrutura, energia e recursos naturais, além do comércio internacional, geram controvérsias que exigem não apenas conhecimentos técnicos especializados, mas também uma compreensão profunda das diferentes tradições jurídicas, dos ambientes regulatórios e das culturas empresariais.

A crescente participação de empresas latino-americanas em procedimentos administrados pelo HKIAC reflete a relevância de Hong Kong como sede para a resolução de disputas entre as duas regiões.

Para Cuatrecasas, a sessão também destacou o valor de sua plataforma internacional de arbitragem, que conecta sua presença consolidada na China a equipes especializadas na Espanha, em Portugal e na América Latina.

À medida que os fluxos de investimento entre a Ásia e a América Latina se tornam mais complexos, a capacidade de antecipar controvérsias, selecionar marcos arbitrais adequados e administrar os desafios da execução transfronteiriça continuará sendo essencial para as empresas e seus assessores jurídicos.

Principais informações

• Evento: Hong Kong Arbitration Week 2026, realizada de 19 a 23 de outubro
• Sessão: Asian Disputes in Latin America: Trends and Challenges, organizada pela Cuatrecasas em 23 de outubro
• Representante da Cuatrecasas: Alfonso Gómez-Acebo, sócio do escritório de Madri
• Participantes: Kiran Sanghera (HKIAC), Alfonso Gómez-Acebo (Cuatrecasas), Fedelma C. Smith-Ruiz (profissional independente), Xiongchao Peter Chen (Fangda Partners) e Evaristo Treviño Berlanga (La Nao Consulting)
• Atividade arbitral: O HKIAC administrou cerca de 40 casos com participação latino-americana nos últimos seis ou sete anos
• Principal jurisdição: O Brasil entrou entre as dez principais jurisdições de origem dos usuários do HKIAC em 2025
• Setores relevantes: Infraestrutura, construção, recursos naturais, energia e comércio internacional
• Desafios jurídicos: Execução de sentenças arbitrais, ações constitucionais, diferenças entre civil law e common law e eficiência processual
• Presença internacional: A Cuatrecasas tem escritórios em Pequim e Xangai e equipes de arbitragem na Espanha, em Portugal e na América Latina

21 de out.