Fintech – Perspectivas para as Américas — Edição 2026

Latin Counsel apresenta seu relatório Fintech 2026 – As Américasem um momento de transição estrutural do sistema financeiro global. Em toda a região, a convergência entre ativos digitais, tokenização, inteligência artificial e infraestrutura de pagamentos em tempo real está redefinindo a forma como os serviços financeiros são concebidos, prestados e regulados.

Esta edição se articula em torno de uma mudança fundamental identificada nos Estados Unidos. Como explica Yvette Valdez, do Latham & Watkins, os EUA estão passando por um processo de reajuste regulatório, deixando uma abordagem baseada na aplicação coercitiva das normas em favor de um marco mais facilitador, voltado a viabilizar a inovação financeira e o desenvolvimento dos mercados de ativos digitais.

Essa transição se reflete em iniciativas legislativas em evolução, diretrizes revisadas por órgãos reguladores e um esforço mais amplo para posicionar os mercados americanos na vanguarda da inovação financeira. Espera-se que essa mudança amplie a participação institucional e apoie a expansão dos mercados de ativos digitais e tokenizados, mantendo, ao mesmo tempo, uma abordagem claramente liderada pelo mercado em comparação com regimes mais prescritivos em outras jurisdições.

Nesse contexto, o relatório examina como as jurisdições da América Latina estão respondendo a pressões semelhantes, embora em ritmos diferentes e com base em tradições jurídicas distintas. Enquanto alguns mercados avançam em marcos de Open Finance e ecossistemas de pagamentos instantâneos, outros ainda estão em estágios iniciais, priorizando a estabilidade financeira e o desenvolvimento regulatório gradual. Ao mesmo tempo, inteligência artificial, ativos digitais e conformidade transfronteiriça surgem como temas regulatórios comuns em toda a região.
As contribuições de escritórios líderes, entre eles Marval, O’Farrell Mairal (Argentina), PPO Indacochea (Bolívia), TozziniFreire (Brasil), Arias Law (América Central), Carey (Chile), Posse Herrera Ruiz (Colômbia), Pérez Bustamante & Ponce (Equador), FinReg 360 (Espanha), Nader, Hayaux & Goebel (México), Arias, Fábrega & Fábrega (Panamá), Berkemeyer (Paraguai), Estudio Rodrigo (Peru) e Guyer & Regules (Uruguai) oferecem uma análise por jurisdição desses desenvolvimentos, acompanhada da perspectiva regional de Latham & Watkins.

O resultado é uma avaliação comparativa do cenário regulatório fintech em 2026, que identifica áreas de convergência, divergência e oportunidades emergentes. Como nas edições anteriores, a Latin Counsel busca oferecer uma referência clara e confiável para investidores, instituições financeiras e assessores que atuam no setor de tecnologia financeira em evolução nas Américas.

AMÉRICAS (Perspectiva Regional) | LATHAM & WATKINS | Yvette Valdez

A tecnologia financeira está reconfigurando os fundamentos de como o dinheiro circula, os ativos são mantidos e os serviços financeiros são prestados em toda a América. Nos setores de pagamentos, crédito, mercados de capitais e gestão de ativos, a convergência entre blockchain, tokenização e inteligência artificial está impulsionando mudanças estruturais em um ritmo que a regulação historicamente tem dificuldade para acompanhar.

Durante anos, a incerteza regulatória nos Estados Unidos dificultou a participação institucional, obrigando as empresas de fintech a operar em um ambiente dominado pela aplicação coercitiva das normas e com pouca orientação formal. Hoje, essa dinâmica mudou substancialmente. Os Estados Unidos passam por um importante reajuste regulatório, deixando uma postura de ceticismo em favor de uma abordagem facilitadora, por meio de novos marcos legislativos, diretrizes revisadas por órgãos reguladores e uma ambição mais ampla de colocar os mercados americanos na vanguarda da inovação financeira.

A mudança mais significativa foi uma transformação drástica da postura regulatória. Praticamente da noite para o dia, os reguladores americanos passaram de um ceticismo em relação aos criptoativos, centrado na aplicação intensiva de medidas coercitivas — que, na prática, restringia o acesso das instituições financeiras tradicionais aos mercados de ativos digitais — para uma abordagem decididamente mais flexível. A SEC retirou praticamente todas as ações de execução iniciadas durante a administração anterior contra empresas de fintech por atividades não registradas de intermediação ou de mercado.

Essa orientação regulatória aproxima os Estados Unidos de jurisdições favoráveis à inovação em todo o mundo, embora mantenha uma abordagem distintamente liderada pelo mercado em comparação com os marcos prescritivos da União Europeia.

Ativos digitais e stablecoins: o surgimento de um regime regulatório federal
Com a aprovação do GENIUS Act, foi estabelecido um marco regulatório federal para as stablecoins, abrindo caminho para o crescimento desse mercado nos Estados Unidos. O projeto de Clarity Act, ainda pendente, busca padronizar as definições de ativos digitais como commodities, diferenciando-os de valores mobiliários e stablecoins, além de codificar os requisitos de registro de intermediários. Embora esses avanços sejam relevantes, o regime MiCA da União Europeia já criou um marco unificado, com passaporte para licenças de criptoativos em todos os Estados-membros, colocando-o, em termos comparativos, à frente do atual marco federal americano. A América Latina, liderada pelo Brasil e pelo México, adotou uma abordagem mais prudente, baseada em licenças por atividade, embora a iniciativa de CBDC Drex no Brasil reflita uma ambição significativa.

Tokenização: dos projetos-piloto à infraestrutura de mercado
Com uma liderança favorável à inovação já consolidada, espera-se que os ativos tokenizados avancem para além das fases-piloto e sejam integrados em larga escala aos mercados de capitais e à distribuição de fundos. Em janeiro de 2026, a SEC publicou uma taxonomia para valores mobiliários tokenizados. A Reserva Federal, a OCC e a FDIC esclareceram conjuntamente que as normas de capital são tecnologicamente neutras, e a CFTC também publicou diretrizes sobre garantias tokenizadas.

Inteligência artificial generativa: ambição federal e fragmentação estadual
A regulação da inteligência artificial continua sendo a área menos consolidada nos Estados Unidos. Na ausência de um padrão federal, estados como Califórnia, Colorado e Texas desenvolveram suas próprias normas sobre transparência algorítmica e proteção do consumidor. A ordem executiva do presidente Trump, de dezembro de 2025, buscou substituir esse mosaico regulatório pela introdução de um “padrão nacional minimamente oneroso”.

Conclusão
Os Estados Unidos passam por um verdadeiro reajuste regulatório — de um modelo adversarial baseado na aplicação coercitiva das normas para um sistema de facilitação estruturada. Embora os órgãos governamentais ainda estejam desenvolvendo marcos para implementar o mandato favorável à inovação promovido pela Casa Branca, os Estados Unidos apostam na rapidez e na inovação liderada pelo mercado, em um cenário em que a conformidade regulatória começa a ser vista cada vez mais como um diferencial competitivo, e não como uma limitação.
O restante das Américas também está desenvolvendo marcos regulatórios e legislativos para a tecnologia financeira. Meus colegas do setor contribuíram para este relatório com uma análise por jurisdição.
Agradeço à Latin Counsel pela compilação desta análise prospectiva do mercado fintech.

Escritórios participantes:

Argentina: Juan Diehl – Marval, O’Farrell Mairal.
Bolívia: Lindsay Sykes, Eid Salomón, Andrea Lizarraga, Fernanda Ribera – PPO Indacochea.
Brasil: Alexei Bonamin, Alexandre Vargas – TozziniFreire.
América Central: Mario Lozano e Katia Ventura (El Salvador); Luis Pedro del Valle e Cindy Arrivillaga (Guatemala); Mario Agüero e Emanuel A. López Mejía (Honduras); Diego Gallegos (Costa Rica); Ana Teresa Rizo e Kevin Humberto Castro (Nicarágua) – ARIAS LAW.
Chile: Fernando Noriega, Agustín Domínguez – Carey.
Colômbia: Juan Camilo Zuluaga – Posse Herrera Ruiz.
Equador: Juan Francisco Simone – Pérez Bustamante & Ponce.
Espanha: Jorge Ferrer Barreiro, Mariona Pericas Estrada – FinReg 360.
México: Adrián López, María Gabriela Botello – Nader, Hayaux & Goebel.
Panamá: Javier Yap Endara – Arias, Fábrega & Fábrega.
Paraguai: Manuel Arias – Berkemeyer.
Peru: Nydia Guevara – Estudio Rodrigo.
Uruguai: Florencia Costagnola, Rodrigo Varela – Guyer & Regules.

A participação desses escritórios e profissionais, com base em um conjunto de seis perguntas comuns a todas as jurisdições, permite apresentar uma visão comparativa, técnica e atual do cenário regulatório fintech em cada país e na região como um todo:

1. À medida que avançamos em 2026, como o marco jurídico da sua jurisdição conseguiu fazer a transição do Open Banking básico para uma economia madura de “Open Finance” ou “Open Data”, e quais pontos de atrito ainda persistem em relação à portabilidade de dados?

2. Com a inteligência artificial generativa agora profundamente integrada aos serviços financeiros, quais marcos regulatórios específicos ou “sandboxes” estão sendo usados atualmente para regular a transparência algorítmica, as decisões automatizadas de crédito e a gestão de riscos baseada em IA?

3. Após o sucesso regional de sistemas como Pix ou SPEI, como a legislação local está gerindo a transição obrigatória para a interoperabilidade de pagamentos instantâneos 24/7, e quais novos requisitos de licenciamento estão afetando os provedores de serviços de pagamento (PSPs) neste ano?

4. Quais são os desafios jurídicos e regulatórios da tokenização de ativos do mundo real (RWA) no seu mercado, e como os reguladores estão tratando as remessas baseadas em stablecoins à luz das normas atualizadas sobre valores mobiliários ou das regras de prevenção à lavagem de dinheiro do tipo “travel rule”?

5. À medida que os corredores fintech se expandem na América Latina, quais são os principais desafios de ciberresiliência e AML/KYC que as empresas internacionais precisam superar para garantir operações transfronteiriças sem entraves na sua jurisdição?

6. Diante da adoção global ampla e contínua da proposta de valor da tecnologia blockchain nos mercados financeiros, como mudou ou foi afetado o tratamento jurídico e regulatório dos ativos digitais?


ARGENTINA | MARVAL, O’FARRELL MAIRAL | Juan Diehl