Governo do Chile lança a Estratégia Nacional de Minerais Críticos

DLA Piper | Em 27 de janeiro de 2026, o Ministério de Mineração do Chile publicou a Estratégia Nacional de Minerais Críticos, após um processo participativo que incluiu uma consulta pública em 2025. Esse marco representa um avanço importante para enfrentar os desafios da crescente demanda global por minerais críticos e estabelece o marco de política pública que provavelmente regerá futuros projetos de minerais críticos no país.

Definição de "minerais críticos" na Estratégia Nacional de Minerais Críticos
A Estratégia Nacional de Minerais Críticos adota uma abordagem flexível e adaptativa ao conceito de "mineral crítico". Será considerado mineral crítico aquele em que o Chile tenha, de forma consolidada ou potencial, participação significativa no fornecimento global e que tenha sido classificado como crítico por economias relevantes ou represente uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento sustentável do país.

Com base nessa definição, a Estratégia Nacional de Minerais Críticos agrupa os minerais críticos em três grupos:

1. Minerais nos quais o Chile tem participação significativa no fornecimento global e que foram classificados como críticos por economias relevantes (cobre, lítio, molibdênio e rênio).
2. Minerais nos quais o Chile tem potencial para alcançar participação significativa no fornecimento global e que foram classificados como críticos por economias relevantes (cobalto, elementos de terras raras, antimônio, selênio e telúrio).
3. Minerais que representam uma oportunidade estratégica para o país, além de o Chile ter, de forma consolidada ou potencial, participação significativa no fornecimento global (ouro, prata, ferro, boro e iodo).

Pilares da Estratégia Nacional de Minerais Críticos

A Estratégia Nacional de Minerais Críticos se baseia em cinco pilares fundamentais:

1. Produção e diversificação de minerais críticos
Consolidar o posicionamento do Chile como fornecedor confiável de minerais críticos. Esse pilar compreende três objetivos:
Promover o desenvolvimento de novos projetos com incentivos ao investimento, fomentar a adoção da Taxonomia de Atividades Econômicas Ambientalmente Sustentáveis do Chile (T‑MAS) e desenvolver um sistema de licenças eficiente, priorizando projetos estratégicos e assegurando estabilidade regulatória.
Fortalecer o conhecimento geológico para a exploração de minerais críticos por meio da redução de lacunas de informação e da modernização dos sistemas e registros do Serviço Nacional de Geologia e Mineração.
Avançar na identificação e recuperação de minerais críticos por meio da economia circular.

2. Mineração responsável de minerais críticos
Reforçar o papel do Chile como fornecedor responsável, garantindo altos padrões ambientais, sociais e de governança que contribuam para o desenvolvimento territorial e a credibilidade do setor. Os objetivos são:
Melhorar o desempenho socioambiental da atividade mineradora, assegurar a rastreabilidade e a coerência com compromissos e padrões nacionais e internacionais.
Garantir condições de trabalho seguras e saudáveis na indústria mineradora.
Promover a participação de moradores de zonas mineradoras por meio de diálogo, informações transparentes e acordos que previnam conflitos.

3. Oportunidades de desenvolvimento com base nos minerais críticos.
Impulsionar a agregação de valor e o desenvolvimento de indústrias relacionadas a minerais críticos. Os objetivos são:
Promover o desenvolvimento de capacidades tecnológicas e produtivas para agregar valor aos minerais críticos.
Fomentar cadeias produtivas, fortalecendo o ecossistema local de fornecedores e manufatura.

4. Inserção internacional e diplomacia dos minerais críticos.
Promover alianças estratégicas e parcerias de benefício mútuo. Os objetivos são:
Posicionar estrategicamente o Chile no cenário global de minerais críticos.
Impulsionar alianças entre atores nacionais e internacionais para o desenvolvimento e o fortalecimento de tecnologias e cadeias de suprimentos.
Promover e acompanhar acordos bilaterais e multilaterais que fortaleçam o papel do Chile como parceiro confiável e responsável.

5. Capacidades habilitadoras para os minerais críticos.
Desenvolver capacidades institucionais, tecnológicas, regulatórias, de formação e de infraestrutura para o setor. Os objetivos são:
Fortalecer a governança e a modernização institucional dos minerais críticos.
Promover o desenvolvimento de capital humano especializado para a indústria.
Impulsionar a infraestrutura necessária ao desenvolvimento da carteira de investimentos em minerais críticos.

Governança da Estratégia Nacional de Minerais Críticos
A Estratégia Nacional de Minerais Críticos será liderada pelo Ministério de Mineração por meio de um Conselho Consultivo integrado pelos Ministérios da Fazenda, da Economia, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Ciência, além de representantes de governos regionais, da indústria mineradora, da academia e da sociedade civil. O Conselho contribuirá para a implementação e atualização do Plano de Ação definido por cada administração, apresentando recomendações estratégicas com base em prioridades, riscos e lacunas de implementação, e assegurando a coordenação adequada entre os atores.

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