Guatemala atualiza seu marco migratório para vistos, residências e autorizações de trabalho

Também foram incluídas duas novas categorias de residência para trabalhadores migrantes: uma para estrangeiros empregados por um empregador estrangeiro e outra para quem trabalha por conta própria.

A categoria de empregador estrangeiro aplica-se a estrangeiros que mantêm vínculo empregatício com um empregador sediado no exterior. A categoria abrange, entre outros, nômades digitais e empregados que representam entidades estrangeiras sem filial local, que não eram contemplados pelas normas anteriores. Não exige garantidor guatemalteco registrado nem autorização de trabalho. Os solicitantes devem comprovar renda de fonte estrangeira de pelo menos US$2.000 mensais, recebida nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido.

A categoria de trabalho por conta própria permite que estrangeiros que administrem seu próprio negócio ou empreendimento na Guatemala solicitem residência como Trabalhador Migrante por Conta Própria. Para isso, devem apresentar uma projeção de renda, o Registro Unificado de Impostos (RTU) emitido pela Superintendência de Administração Tributária (SAT) e um documento comercial que os autorize a exercer atividades comerciais no país. Assim como na categoria de empregador estrangeiro, não é exigido garantidor guatemalteco nem autorização de trabalho.

As normas também estabelecem o Certificado de Status Migratório como documento oficial de viagem para residentes, com validade de um ano.

Mudanças no Regulamento do Registro do IGM

O Regulamento sobre o Registro Ordinário do Estatuto Migratório do IGM disciplina, entre outras questões, a figura do garantidor guatemalteco e seu registro. A categoria de residência de trabalhador migrante temporário continua exigindo que o empregador atue como garantidor; essa exigência não foi alterada pelas novas normas.

As principais mudanças dizem respeito ao registro do Garantidor Jurídico Guatemalteco. A norma anterior previa várias alternativas para comprovar a capacidade financeira. A nova regulamentação concentra essa exigência em um único documento: a declaração de impostos apresentada à SAT referente ao exercício fiscal imediatamente anterior.

Para entidades constituídas há menos de um ano que não possam apresentar as declarações de impostos correspondentes, as normas exigem que comprovem sua renda por meio de uma demonstração projetada de fluxo de caixa que respalde a renda ou o investimento destinado ao início das operações, acompanhada de comprovantes das contribuições de capital iniciais ou, quando aplicável, de documentação que respalde sua atividade financeira e demonstre a capacidade financeira mínima exigida.

A verificação em campo também passou a ser obrigatória. Tanto para o registro do garantidor quanto para a atualização anual de suas informações, as novas normas estabelecem que a verificação em campo deixa de ser aleatória e passa a ser obrigatória em todos os processos relacionados a garantidores.

As regras sobre o encerramento das obrigações do garantidor também foram alteradas. Quando termina o vínculo empregatício com um estrangeiro cuja garantia estava a cargo do empregador, este deve comunicar o fato. Embora essa obrigação já existisse na norma anterior, o encerramento das obrigações do garantidor agora inclui uma etapa de oposição, que concede ao estrangeiro 15 dias para contestar o encerramento e apresentar os argumentos e as provas pertinentes.

Mudanças nas autorizações de trabalho para estrangeiros

O Regulamento de Autorizações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MINTRAB) também foi alterado, com mudanças em vigor desde 10 de outubro de 2025. Várias alterações buscam harmonizar as categorias de autorizações de trabalho com as categorias de residência.

As categorias de pessoas que podem solicitar autorizações de trabalho incluem empregadores que pretendam contratar cidadãos estrangeiros como empregados; cidadãos estrangeiros casados com um cidadão guatemalteco ou que mantenham com ele união estável legalmente registrada; cidadãos estrangeiros com familiar guatemalteco dentro dos graus de parentesco estabelecidos por lei, nova categoria; pessoas casadas com, ou em união estável legalmente registrada com, um cidadão estrangeiro com residência de trabalhador migrante, também uma nova categoria; solicitantes do status de refugiado e pessoas reconhecidas com esse status; e solicitantes de autorizações de trabalho como familiares de funcionários diplomáticos ou consulares, outra nova categoria.

As novas categorias ampliam o grupo de pessoas que pode solicitar autorizações de trabalho na Guatemala. No entanto, na maioria dos casos abrangidos pela primeira categoria, não há mudanças significativas no processo de obtenção das autorizações.

A norma também estabelece o procedimento para o cancelamento das autorizações de trabalho quando termina o vínculo empregatício. O empregador deve cumprir essa obrigação no prazo de 15 dias úteis após o término do vínculo empregatício.

Considerações para empregadores e equipes de RH

Para empregadores e equipes de Recursos Humanos, as mudanças que exigem atenção especial incluem o registro e a renovação do garantidor, procedimentos que devem ser iniciados com antecedência suficiente, sobretudo porque a verificação presencial agora é obrigatória.

Ao encerrar o vínculo empregatício com um estrangeiro, os empregadores também devem considerar o prazo para solicitar o cancelamento da autorização de trabalho perante o MINTRAB e a obrigação de encerrar o vínculo de garantia junto ao IGM. O descumprimento pode comprometer outros processos migratórios relacionados a empregados estrangeiros e manter a empresa vinculada e responsável pelo ex-empregado mesmo após o término do vínculo empregatício.

Além disso, os empregadores devem assegurar que os empregados estrangeiros cumpram a obrigação anual de atualizar suas informações e, quando precisarem viajar, que seu Certificado de Status Migratório esteja válido.

Em conjunto, as mudanças introduzidas em outubro de 2025 avançam em duas direções. De um lado, facilitam a entrada e a residência de estrangeiros por meio da redução de documentos, de prazos mais curtos e de novas categorias que reconhecem diferentes formas de trabalho. De outro, exigem mais rigor e planejamento antecipado das empresas que empregam estrangeiros, uma vez que a verificação em campo deixou de ser opcional e os prazos relacionados ao encerramento dos vínculos começam a correr imediatamente.

Nesse contexto, as empresas devem revisar, de acordo com a nova norma, a situação atual de seus registros de garantidores, as autorizações de trabalho vigentes e os processos de desligamento de funcionários estrangeiros.

Autora: Marcela Morales

ariaslaw.com

BLP4 de out.