Novos Procedimentos e Prazos Prioritários para Autorizações de Energia

Greenberg Traurig - Em 17 de outubro de 2025, a Secretaria de Energia ("SENER") publicou no Diário Oficial da Federação ("DOF") a Convocação para o atendimento prioritário de pedidos de autorizações de geração de energia elétrica e de interconexão ao Sistema Elétrico Nacional ("Convocação").

A seguir, um resumo dos principais pontos da Convocação:

• Objeto: a Convocação tem por objeto estabelecer um procedimento para agilizar a concessão de autorizações de geração para projetos estratégicos alinhados ao planejamento vinculante do setor.

• Abrangência: é dirigida aos interessados em solicitar autorizações de geração de energia elétrica e desenvolver projetos estratégicos do setor com capacidade igual ou superior a 0.7 MW.

• Projetos estratégicos: os projetos mencionados na Convocação deverão estar alinhados aos critérios do Plano de Desenvolvimento do Setor Elétrico. Os requisitos que esses projetos devem cumprir quanto às zonas, tecnologias, capacidade, tipo de geração, potência e custo estimado das obras de reforço estão resumidos no Anexo Único da Convocação.

• Balcão Único de Autorizações Elétricas: fica habilitado o Balcão Único de Projetos Estratégicos ("VUPE"), por meio do qual os interessados poderão registrar sua manifestação de interesse, efetuar os pagamentos correspondentes, receber notificações e acompanhar os projetos do setor.

• Requisitos: os interessados em obter autorizações de geração nos termos da Convocação deverão apresentar ao Centro Nacional de Controle de Energia ("CENACE") uma manifestação de interesse e o pedido de estudos de interconexão, além de cumprir todos os requisitos estabelecidos na regulamentação vigente do setor.

I. Alteração da Convocação
Quanto ao cronograma das etapas, em 24 de outubro de 2025 foi publicada no DOF a alteração dos prazos de cada etapa da Convocação, que passam a ser os seguintes: