O futuro do Compliance: entrevista com os líderes do oitavo Marval Summit Compliance 2025

Marval O’Farrell Mairal - Nesta quinta-feira, 18 de setembro de 2025, Marval O’Farrell Mairal realizou a oitava edição de seu Summit on Compliance, Anti-Corruption, and Investigations. O evento, que se consolidou como uma referência regional, reuniu especialistas para analisar os principais desafios na área de compliance sob uma perspectiva local, regional e internacional.

O encontro será conduzido pelos sócios da Marval, Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti, que trazem vasta experiência em direito penal, administrativo e Compliance. A agenda abordou o impacto do novo Código de Processo Penal nas investigações internas, bem como as tendências regulatórias dos EUA na era Trump e sua influência nas estratégias anticorrupção na América Latina. O Summit também se concentrou nos riscos de cibersegurança, no papel da mídia na gestão de crises e nos dilemas de integridade em setores estratégicos, como as indústrias petroquímica e farmacêutica e o setor de tecnologia.

A Latin Counsel teve a honra de conversar com eles antes do evento sobre seu papel no encontro e os temas cruciais que seriam debatidos.

Latin Counsel: Como condutores do Summit, qual é o principal objetivo que vocês pretendem alcançar nesta oitava edição do evento?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: O principal objetivo desta oitava edição é criar um espaço de reflexão e debate sobre os desafios atuais em compliance e anticorrupção, promovendo o intercâmbio de experiências entre especialistas de diferentes regiões e setores estratégicos. Queremos divulgar boas práticas e fortalecer a cultura de integridade nas organizações, adaptando-nos às mudanças regulatórias e aos riscos emergentes do contexto global.
Sabemos que todos têm cada vez menos tempo, por isso criamos painéis curtos com pessoas em posições-chave, para que, em uma manhã, todos tenham acesso a conteúdos práticos, concretos e úteis para o dia a dia. Queremos que cada participante saia com informações práticas, úteis e aplicáveis, que possa começar a usar no trabalho já no dia seguinte ao evento. Além de um espaço de reflexão, queremos proporcionar uma experiência que ofereça ferramentas concretas para melhorar a gestão de compliance, investigações e anticorrupção nas organizações.

Latin Counsel: A agenda do Summit inclui a integridade em setores-chave, como as indústrias petroquímica e farmacêutica e o setor de tecnologia. Há algum risco de corrupção ou de Compliance específico que seja mais predominante nesses setores?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: Sem dúvida, cada um desses setores enfrenta desafios específicos em matéria de compliance e integridade. Na indústria petroquímica, os processos de contratação e a gestão de licenças costumam estar expostos a riscos de suborno e conflitos de interesses. O setor farmacêutico, por sua vez, enfrenta dilemas éticos no desenvolvimento e na comercialização de produtos, bem como nas relações com profissionais de saúde e órgãos reguladores. No setor de tecnologia, a proteção de dados e a cibersegurança se tornaram prioridades, e a velocidade da inovação pode criar brechas exploradas por agentes mal-intencionados.
A diversidade desses setores permite analisar como os riscos surgem e evoluem de maneiras distintas, mas também evidencia que as boas práticas de compliance e a cultura de integridade precisam se adaptar continuamente para responder a desafios específicos e globais. Essa pluralidade enriquece o debate e promove o aprendizado mútuo entre participantes de diferentes áreas.

Latin Counsel: O evento combina perspectivas local, regional e internacional. Quais são as principais diferenças que vocês observam entre a cultura de Compliance na Argentina, no restante da América Latina e nos países mais desenvolvidos?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: Sem dúvida, há diferenças notáveis na cultura de Compliance entre a Argentina, outros países da América Latina e as economias mais desenvolvidas. Na Argentina e na região, o compliance avançou muito na última década, impulsionado tanto por reformas legais quanto pela pressão das matrizes, no caso de empresas multinacionais, e de investidores e parceiros de negócios. Muitas vezes, essa diferença se deve a restrições orçamentárias: em geral, os mercados latino-americanos não são os maiores e, consequentemente, também não recebem mais recursos. A falta de enforcement local também não contribui para o desenvolvimento da área. Isso pode ser contraditório, já que muitas vezes o risco, ao menos para empresas multinacionais, pode ser maior.
Entre os desafios regionais, destacam-se a menor maturidade institucional, a falta de recursos e a existência de contextos de alta informalidade. Isso dificulta a implementação plena de sistemas de Compliance, ao contrário do que ocorre nas economias desenvolvidas, onde há estruturas mais consolidadas, maior fiscalização e uma sociedade que exige altos padrões éticos das organizações.
Ainda assim, também se observa uma evolução positiva: cada vez mais empresas latino-americanas buscam adotar boas práticas globais, adaptar programas à sua realidade e promover uma cultura interna de integridade. O intercâmbio de experiências em fóruns como este Summit é fundamental para identificar lacunas, inspirar melhorias e consolidar uma visão de Compliance como valor agregado, e não apenas como requisito.
Por fim, é importante ressaltar que, embora o ponto de partida seja diferente, a tendência global é de convergência de padrões e expectativas, o que desafia todas as organizações a repensar continuamente suas políticas e compromissos éticos em um ambiente dinâmico e exigente.

Latin Counsel: Na opinião de vocês, qual é a principal barreira para que as empresas latino-americanas adotem uma cultura sólida de compliance, para além da mera regulamentação?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: A principal barreira para que as empresas latino-americanas adotem uma cultura ou um programa adequado de Compliance costuma ser a percepção de que o compliance é mais um encargo administrativo do que um investimento estratégico. Muitas organizações priorizam a adequação às exigências regulatórias mínimas e deixam de lado o desenvolvimento de valores internos de integridade e transparência, especialmente em ambientes onde a informalidade é comum e os recursos são limitados. Além disso, a falta de incentivos externos, como fiscalização efetiva e reconhecimento público, pode desestimular uma transformação profunda.
A macroeconomia também pode conspirar contra uma cultura sólida de Compliance . Em contextos de volatilidade econômica e política, algumas empresas priorizam a sobrevivência imediata em detrimento do investimento em estruturas de integridade, embora isso as exponha a riscos maiores no longo prazo.
No entanto, a colaboração entre setores, a capacitação contínua e a liderança comprometida são fatores-chave para superar barreiras. Promover a visão do Compliance como vantagem competitiva, e não apenas como obrigação, ajuda a incorporar a ética ao DNA corporativo e prepara as empresas para enfrentar com resiliência os desafios atuais e futuros.

Latin Counsel: Esta é a oitava edição do Summit. Como o evento evoluiu ao longo dos anos e quais temas ganharam ou perderam relevância na agenda?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: Ao longo de suas oito edições, o Summit evoluiu junto com o desenvolvimento dos conceitos de Compliance na Argentina. Passamos de temas mais gerais para o tratamento de questões mais específicas, refletindo as mudanças sociais, tecnológicas e regulatórias que afetam as práticas de Compliance e integridade. Temas como inteligência artificial e cibersegurança ganharam destaque, enquanto outros mais tradicionais cederam espaço a debates mais inovadores e a desafios conjunturais.
É difícil dizer que algum tema tenha perdido relevância na agenda, porque, na verdade, a importância do Compliance nunca esteve em discussão. Se algo aconteceu nesses anos, foi o aumento de seu peso. O que vemos é uma evolução natural. Os temas não “saem” da agenda, mas se transformam à medida que a prática muda e surgem novas ferramentas e riscos. Hoje discutimos questões que há algum tempo simplesmente não existiam, como o uso da tecnologia para ampliar as funções de Compliance, a inteligência artificial como aliada na implementação de culturas de compliance e na detecção precoce de riscos, ou a proteção de ativos intangíveis em ambientes digitais cada vez mais complexos. Nesse sentido, a agenda do Summit reflete essa evolução. Mantém os fundamentos, mas os reinterpreta à luz das novas realidades operacionais e regulatórias, para que o que discutimos seja útil e aplicável no dia a dia.
Essa transformação demonstra a capacidade do evento de se adaptar às tendências emergentes e responder às necessidades reais das organizações e dos profissionais. A agenda dinâmica garante que o Summit continue sendo um espaço relevante para aprendizado e intercâmbio.

Latin Counsel: Com mais de 20 palestrantes de diferentes áreas, que critérios vocês usam para selecionar os participantes dos painéis e o que esperam que a diversidade de experiências deles ofereça ao público?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: A seleção dos palestrantes para o Summit é um processo planejado com bastante antecedência, que prioriza a pluralidade de vozes, trajetórias e perspectivas. Queremos que cada participante do painel ofereça uma visão única, seja do setor privado, do setor público, da consultoria ou da academia, para promover um debate rico e diversificado.
Nosso foco é sempre o que cada participante pode levar como aprendizado: boas práticas, novidades, perspectivas e táticas. Não queremos que este seja um espaço acadêmico ou teórico, mas que cada pessoa que compareça ao evento ou o acompanhe por streaming sinta que ouviu algo novo, aprendeu algo ou teve algum conceito anterior questionado.

Latin Counsel: O novo Código de Processo Penal é um tema central. Por que é tão crucial que as empresas entendam seu impacto agora nas investigações internas?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: A implementação do novo Código de Processo Penal representa um marco para as organizações, pois redefine os procedimentos e as responsabilidades nas investigações internas. Todos esperamos não ter de enfrentar uma instância judicial em uma investigação de corrupção, mas isso pode acontecer. Para estarmos preparados, é fundamental compreender o novo Código de Processo Penal, que introduz mudanças capazes de afetar desde a coleta de provas até a relação com as autoridades judiciais.
O novo Código de Processo Penal representa uma mudança de paradigma na investigação criminal na Argentina: desloca o eixo para um sistema acusatório, no qual a parte que alega — o promotor ou o querelante — tem o ônus da prova, e a defesa deve produzir provas eficazes para contestar essa alegação. Em termos simples: como querelantes ou acusados, pessoas físicas e jurídicas terão de sustentar com provas o que alegam.
Isso torna a produção privada de provas não apenas útil, mas indispensável se uma empresa for obrigada a litigar. É preciso estar preparado, com investigações internas bem planejadas — cadeia de custódia, entrevistas, documentação e rastreabilidade —, capacidade de resposta rápida e conhecimento das regras que regem a obtenção e o uso dessas provas para que sejam válidas e eficazes.
Por isso, o objetivo do Compliance Summit é colocar esse tema em pauta agora: as empresas precisam entender que, com essa mudança, enfrentar um processo penal exigirá uma produção probatória mais intensiva e tecnicamente correta. Preparar-se hoje faz a diferença entre gerir um incidente e ficar à mercê da iniciativa do Ministério Público.
Antecipar-se ao impacto permite que as empresas fortaleçam seus protocolos de Compliance e estejam preparadas para eventuais incidentes, minimizando riscos jurídicos e reputacionais. Por isso, é crucial que as áreas jurídica e de compliance se mantenham atualizadas e se preparem proativamente para esse novo cenário regulatório.

Latin Counsel: O evento aborda os riscos de cibersegurança nos programas de Compliance. Na opinião de vocês, qual é a ameaça digital mais subestimada que as empresas da região enfrentam?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: No contexto atual, os programas de Compliance estão cada vez mais expostos a riscos digitais que evoluem rapidamente. Uma das ameaças mais subestimadas na região é a engenharia social avançada, que explora a confiança das pessoas para acessar informações sensíveis ou comprometer sistemas e muitas vezes passa despercebida pelos controles tecnológicos tradicionais.
Outra ameaça que, pela nossa experiência, é muito subestimada vem de dentro das próprias organizações: funcionários, ex-funcionários ou até terceiros vinculados, como fornecedores, que têm acesso legítimo a sistemas e dados. Muitas vezes, as empresas investem pesadamente em firewalls, softwares de detecção de intrusões ou soluções tecnológicas de ponta, mas negligenciam aspectos básicos, como gestão de acessos, controles internos e cultura organizacional. Além disso, a tendência de conectar vários dispositivos e sistemas aumenta os pontos de exposição a ciberataques. A educação e a conscientização das equipes, juntamente com a atualização constante dos protocolos de segurança, são fundamentais para identificar e mitigar esses riscos e fortalecer a resiliência organizacional diante de cenários digitais cada vez mais complexos. De fato, na Marval, graças ao trabalho árduo de nossa equipe de Tecnologia, liderada por Gustavo Giay, Diego Fernández e Manuela Adrogué, conseguimos obter a certificação ISO 27.001.

Latin Counsel: O Summit oferece modalidades presencial e por streaming. Que valor adicional vocês buscam oferecer aos participantes presenciais com as atividades exclusivas de networking?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: O formato presencial se destaca por permitir que os participantes estabeleçam relações diretas, compartilhem experiências e criem vínculos profissionais que vão além do próprio evento.
O valor adicional está em criar uma comunidade ativa e colaborativa, na qual a interação presencial promove debates mais aprofundados e oportunidades concretas de cooperação entre especialistas de diferentes áreas.

Latin Counsel: Fala-se com frequência da necessidade de maior colaboração. Que desafios e oportunidades concretas vocês veem na cooperação entre os setores público e privado para combater a corrupção?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: A colaboração entre os setores público e privado é essencial para combater a corrupção, mas não está isenta de desafios. Há obstáculos como a falta de confiança mútua, diferenças de abordagem e possíveis barreiras regulatórias, que podem dificultar o trabalho conjunto. No entanto, espaços de diálogo e a criação de canais transparentes abrem oportunidades para harmonizar critérios, promover segurança jurídica, compartilhar boas práticas e aumentar a eficácia dos programas de integridade.
À medida que ambos os setores reconhecem a importância de agir de forma coordenada, podem elaborar estratégias mais robustas, promover a inovação nos controles e gerar um impacto positivo na cultura organizacional e social. Promover a confiança, o intercâmbio de informações e a capacitação conjunta é fundamental para fortalecer os sistemas de prevenção e resposta à corrupção.

Latin Counsel: Na opinião de vocês, qual é o futuro do Marval Summit nos próximos anos? Há planos para ampliar o formato ou os temas abordados?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: O evento tem grande potencial de crescimento, tanto pela diversidade de temas quanto por seu alcance regional. À medida que as necessidades do setor evoluem, é natural pensar em acrescentar modalidades híbridas, novas ferramentas tecnológicas e conteúdos que reflitam os desafios emergentes em compliance, integridade e ética empresarial.
Queremos que os temas do Summit sejam atuais e relevantes, diretamente ligados aos problemas que nossos clientes enfrentam hoje ou podem enfrentar no curso normal de suas operações. Para isso, acompanhamos de perto o que acontece no mercado, ouvimos sistematicamente as necessidades concretas das empresas e prestamos atenção aos critérios e às expectativas das autoridades regulatórias e judiciais. Com essa visão integrada, definimos o formato e a agenda do Summit, com a ideia de que seja um espaço que ajude a antecipar-se, e não apenas a reagir, e ofereça ferramentas que possam ser colocadas em prática imediatamente.

Latin Counsel: Considerando a situação econômica e política atual, por que é tão importante que um evento dessa natureza aconteça neste momento?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: Estamos muito esperançosos de que a Argentina continue seu caminho de recuperação econômica e receba novos investimentos em diversas áreas. Para que esses investimentos sejam de qualidade e sustentáveis, a transparência ganha especial relevância.
Nesse contexto, o Summit oferece um espaço de reflexão e atualização diante de desafios que evoluem rapidamente. É fundamental acompanhar as tendências mais recentes, compartilhar estratégias e fortalecer redes. Para acompanhar e estar à altura do desenvolvimento econômico, é essencial antecipar riscos e encontrar soluções inovadoras.
Além disso, o Summit promove o diálogo entre pessoas que enfrentam problemas semelhantes e oferece ferramentas práticas que podem ser aplicadas imediatamente nas organizações. Isso não só contribui para a resiliência institucional, como também promove uma cultura de integridade e colaboração que vai além das conjunturas e prepara as empresas para enfrentar cenários em transformação com mais solidez.

Latin Counsel: O Compliance está em constante transformação. Que papel vocês acreditam que tecnologias como a inteligência artificial terão na evolução futura dos programas de compliance?

Andrés O’Farrell e Lorena Schiariti: Tudo indica que o avanço de tecnologias como a inteligência artificial transformará radicalmente todas as atividades de Compliance, desde os aspectos preventivos até a gestão de crises, investigações etc.
Essas ferramentas permitem automatizar processos de monitoramento, analisar grandes volumes de dados em tempo real, detectar padrões incomuns e antecipar possíveis riscos com mais eficácia do que os métodos tradicionais.
No entanto, a incorporação da inteligência artificial também traz novos desafios: é preciso garantir a transparência dos algoritmos, evitar vieses e assegurar o cumprimento das normas de proteção de dados. Por isso, o futuro do compliance combinará inovação tecnológica com uma perspectiva ética e estratégica, na qual a capacitação e a supervisão humana continuarão sendo fundamentais para alcançar resultados sólidos e sustentáveis.
Assim, a atuação profissional terá de ser cada vez mais precisa e sofisticada.

Latin Counsel: Lorena, com mais de 28 anos de carreira na Marval, o que a levou a se especializar em direito administrativo e Compliance, áreas cada vez mais complementares?

Lorena Schiariti: Minha especialidade desde a universidade foi o direito administrativo, área em que continuo trabalhando e aprendendo todos os dias. No meu trabalho na Marval, porém, sempre tive a sorte de interagir com muitos clientes multinacionais, sujeitos a regulamentações estrangeiras muito rigorosas, que começaram a me consultar sobre questões de Compliance, quando esse termo era quase desconhecido na Argentina. Assim, uma parte muito importante do meu trabalho passou a estar diretamente ligada à adaptação de políticas globais à legislação argentina e à elaboração de pareceres jurídicos sobre a interação com funcionários públicos, o regime de incompatibilidades, brindes, doações e procedimentos de contratação pública.
Assim, o primeiro impulso veio da própria prática. A isso se somou a profunda transformação das relações entre os setores público e privado nos últimos anos. O direito administrativo oferece ferramentas para compreender e gerir o impacto da regulamentação na atividade empresarial, enquanto o Compliance permite antecipar riscos e promover uma cultura de integridade. Longe de serem áreas estanques, hoje elas se entrelaçam e exigem uma visão integrada para acompanhar o crescimento das organizações em contextos cada vez mais complexos.
Ao longo da minha carreira, constatei que a combinação de posições tecnicamente sólidas e compromisso ético é fundamental para gerar confiança entre as partes interessadas e oferecer soluções eficazes para os desafios atuais. O trabalho nessas áreas exige atualização constante e capacidade de interpretar o contexto para oferecer respostas inovadoras e sustentáveis, alinhadas aos princípios de transparência e legalidade.

Latin Counsel: O Summit destaca a importância da integridade na interação com funcionários públicos. Qual é a principal preocupação das empresas em matéria de contratação pública na Argentina?

Lorena Schiariti: A principal preocupação das empresas em matéria de contratação pública na Argentina é gerir os riscos de integridade e transparência ao longo de todo o processo, da licitação à execução do contrato. Muitas vezes, o principal desafio é acessar o marco regulatório e, sobretudo no caso de contratações diretas, saber se estão presentes as condições para seguir esse caminho. As mudanças regulatórias, as diferenças entre as normas das diversas jurisdições e até entre órgãos de uma mesma jurisdição, além da necessidade de cumprir padrões cada vez mais exigentes, requerem que as organizações tenham controles robustos, façam sua própria due diligence da contratação e mantenham programas de capacitação contínua para seus funcionários, especialmente as equipes de vendas, e para os terceiros com quem trabalham, pois esse pode ser um ponto cego em relação ao cumprimento das normas aplicáveis.
Também é importante reforçar a rastreabilidade das decisões e documentar cada etapa, antecipando-se a eventuais auditorias ou investigações. As empresas que conseguem demonstrar um compromisso genuíno com a integridade se posicionam melhor perante os órgãos públicos e favorecem relações de confiança de longo prazo, minimizando riscos reputacionais e sanções legais.

Latin Counsel: Você tem experiência nos setores de infraestrutura, serviços públicos e atividades reguladas em geral. Quais são os riscos de Compliance mais comuns que observa nessas atividades tão reguladas?

Lorena Schiariti: Nos setores de infraestrutura e serviços públicos, os riscos de Compliance mais frequentes costumam estar relacionados ao cumprimento de normas específicas, à gestão adequada de licenças e autorizações e à interação constante com órgãos reguladores. Essas indústrias operam sob um marco regulatório rigoroso e sujeito a mudanças, no qual qualquer desvio pode resultar em sanções importantes, danos reputacionais ou até suspensão das operações. Além disso, a pressão para manter a transparência e a rastreabilidade na tomada de decisões obriga as empresas a reforçar seus controles internos e processos de documentação.
Por outro lado, a complexidade dos contratos públicos e privados, bem como a necessidade de prevenir conflitos de interesses, gera desafios adicionais. A capacitação contínua das equipes e a atualização das políticas de Compliance são fundamentais para antecipar riscos, adaptar-se a novas exigências regulatórias e garantir que as atividades sejam conduzidas de acordo com os mais altos padrões de integridade e legalidade. Essas medidas ajudam as organizações a construir relações de confiança com suas contrapartes e a atuar com sucesso em ambientes altamente regulados.

Latin Counsel: Você já foi reconhecida diversas vezes por seu trabalho. Como essas distinções influenciam a percepção dos clientes sobre a importância do direito administrativo e do Compliance?

Lorena Schiariti: Em primeiro lugar, é preciso destacar que esses reconhecimentos, quando recebidos por meio de uma instituição como a Marval, não são resultado apenas da dedicação pessoal, mas também do trabalho em equipe e das condições proporcionadas pela presença de especialistas de todas as áreas do direito na mesma instituição.
Assim, embora o domínio do direito administrativo me dê uma vantagem em tudo o que se relaciona à interação com funcionários públicos e à contratação administrativa, a possibilidade de contar com os melhores colegas em IT e proteção de dados pessoais,
Essas conquistas tendem a gerar confiança e credibilidade entre aqueles que buscam assessoria jurídica especializada, demonstrando o compromisso com determinados padrões de qualidade profissional e ética, bem como com a atualização constante

Latin Counsel: Como professora em diversas universidades, que papel você acredita que a academia desempenha na formação da próxima geração de especialistas na área?

Lorena Schiariti: Não é comum que as universidades incluam em seus currículos de graduação alguma disciplina de Compliance, de modo que hoje a formação dos profissionais depende quase exclusivamente de cursos de especialização.
A academia desempenha um papel fundamental na formação de especialistas em Compliance, pois oferece as bases teóricas e práticas necessárias para enfrentar os desafios em constante mudança da regulamentação e da ética empresarial. Por meio de programas como cursos de extensão, cursos e seminários, promove-se a atualização contínua e estimula-se o pensamento crítico, oferecendo às novas gerações de advogados ferramentas para analisar casos complexos e elaborar políticas eficazes.
Além disso, o ambiente acadêmico promove o intercâmbio de experiências entre professores e estudantes, enriquecendo a formação profissional e contribuindo para a criação de redes que facilitam a colaboração interdisciplinar. Assim, a academia não apenas transmite conhecimentos, mas também inspira vocações e consolida valores essenciais para a integridade e a transparência no mundo corporativo.

Latin Counsel: O evento abordará as tendências regulatórias dos EUA e seu impacto na América Latina. Como normas como a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) influenciam a forma como as empresas da região implementam seus programas de Compliance?

Lorena Schiariti: As normas dos EUA, como a FCPA, e, de modo geral, as normas estrangeiras com pretensão de aplicação extraterritorial, tiveram um efeito catalisador na América Latina, levando empresas da região a fortalecer seus sistemas de Compliance e adotar padrões internacionais mais rigorosos. A obrigação de prevenir o suborno e a corrupção em geral, juntamente com a necessidade de documentar e rastrear cada decisão relevante, acelerou a profissionalização da gestão de riscos e dos controles internos.
Esse contexto também levou a mais capacitação, à atualização constante das políticas internas e à integração de tecnologias para detectar irregularidades. As empresas que compreenderam o impacto regulatório global e adaptaram seus programas a essas exigências conseguem não apenas minimizar o risco de sanções, mas também se posicionar como parceiras confiáveis perante clientes, parceiros e autoridades internacionais.
De fato, nos países da América Latina onde ainda há pouca doutrina e jurisprudência sobre essas questões, a experiência e os precedentes estrangeiros são uma fonte constante de análise e comparação. Por isso, é sempre relevante para a América Latina entender os rumos das autoridades norte-americanas.

Latin Counsel: Andrés, sua carreira passou do direito penal tradicional à especialização em investigações internas e Compliance. O que o motivou a fazer essa mudança profissional?

Andrés O’Farrell: Na verdade, não vivi isso como uma mudança drástica, mas como uma evolução natural. Continuo muito envolvido na prática do direito penal tradicional — por falta de termo melhor —, mas, com o tempo, passei a trabalhar cada vez mais com temas de Compliance e investigações internas. Isso aconteceu porque o mercado mudou: quando comecei, o direito penal empresarial era muito reativo; trabalhava-se principalmente quando surgia um incidente. Hoje, ao contrário, a prevenção e a gestão de riscos se tornaram centrais, e os clientes esperam que também os apoiemos nessa dimensão. Foi, portanto, um processo bastante orgânico: o negócio evoluiu, as necessidades dos clientes mudaram e nós acompanhamos essa mudança.

Latin Counsel: Você trabalhou em um escritório de destaque em direito penal em Buenos Aires e como associado estrangeiro na Uría Menéndez, na Espanha. Quais foram as principais diferenças que encontrou na prática jurídica entre os dois países?

Andrés O’Farrell: Na verdade, as diferenças eram menos importantes do que as semelhanças. Não diria que havia contrastes substanciais. Minha passagem pela Uría Menéndez teve muito a ver com isso: eu queria ver de perto como um escritório de tradição fortemente empresarial havia incorporado um departamento de direito penal empresarial e quais tinham sido os principais desafios para desenvolver uma prática bem-sucedida nessa área. Mais do que diferenças, encontrei um caminho comum: a necessidade de integrar o direito penal à lógica dos negócios, de forma coordenada com outras áreas, para prestar um serviço verdadeiramente abrangente ao cliente.
Espanha e Argentina compartilham um sistema de tradição continental — com juízes de instrução, audiências de julgamento oral e uma cultura jurídica muito semelhante —, por isso a adaptação foi natural. Mas, sinceramente, eu me interessava mais por outra questão: como um escritório de tradição empresarial havia integrado uma prática sólida de direito penal empresarial.

Latin Counsel: A proteção de ativos intangíveis, como segredos comerciais, é uma de suas áreas de especialização. Até que ponto as empresas na Argentina estão preparadas para enfrentar ameaças de cibersegurança e fraudes nessa área?

Andrés O’Farrell: A proteção do conhecimento e dos ativos intangíveis é um tema que realmente me preocupa e quase me tira o sono. Se tivesse de fazer um diagnóstico, diria que o nível de preparação das empresas é muito desigual. Há empresas com práticas e processos muito sofisticados para proteger seu know-how e suas informações comerciais sensíveis, e outras que, surpreendentemente, mesmo sendo intensivas em capital intelectual, nem sequer têm o tema no radar.
De todo modo, o que mais me preocupa não é tanto o preparo ou a falta dele nas empresas, mas as deficiências do nosso marco penal na proteção desses ativos intangíveis. Hoje não temos um sistema que puna a violação de segredos e a apropriação de informações confidenciais com rigor proporcional aos danos que essas condutas podem causar. Isso entra em choque direto com o objetivo estratégico de país que sempre se proclama: transformar a Argentina em um polo da economia do conhecimento.
Se queremos atrair e consolidar empresas baseadas em conhecimento, não basta ter um bom regime trabalhista, previsibilidade tributária e estabilidade macroeconômica. Também é necessário um sistema penal moderno e eficaz, que realmente desestimule a espionagem empresarial, o vazamento de informações e a apropriação indevida de segredos comerciais. Vejo aí a grande pendência: continuamos com normas desatualizadas e penas muito leves diante de ataques capazes de destruir valor em larga escala.

Latin Counsel: Como especialista em crimes fiscais e aduaneiros, você acredita que os programas de compliance na Argentina estão suficientemente desenvolvidos para mitigar esses riscos de forma eficaz?

Andrés O’Farrell: Aqui eu diria algo muito parecido com o que comentei antes: a robustez dos programas de Compliance varia muito entre as empresas. Há organizações com práticas muito sólidas, compromisso real do conselho de administração, regras claras, capacitação contínua e controles efetivamente integrados às operações diárias. E há outras que, embora tenham políticas escritas, não as colocaram em prática: faltam processos, métricas, responsáveis e evidências de implementação.
Dito isso, há um ponto jurídico fundamental: na Justiça Penal Econômica, para atribuir responsabilidade a uma pessoa jurídica, é preciso demonstrar uma deficiência organizacional. E o primeiro parâmetro para avaliar se essa deficiência existiu é o programa de Compliance: seu desenho, sua implementação, sua eficácia e sua rastreabilidade. Por isso, um programa robusto e eficaz, cuja implementação e funcionamento possam ser comprovados, torna-se uma ferramenta de defesa muito poderosa em investigações por crimes fiscais e aduaneiros.
Não posso fazer um diagnóstico geral do mercado, porque a realidade é muito desigual, mas posso afirmar que, onde há um programa sério e operacional, a prevenção é melhor e, se necessário, a posição defensiva diante de uma acusação de deficiência organizacional também é mais sólida.

Latin Counsel: A Asociación Argentina Anti-Piratería é uma das entidades de que você participa. Qual é o papel dos advogados no combate à pirataria e à fraude em âmbito nacional e regional?

Andrés O’Farrell: Acredito que o setor privado desempenha um papel fundamental e, de fato, a Asociación Argentina Anti-Piratería é uma prova clara de que a colaboração entre os setores público e privado funciona quando há interação aberta, honesta, transparente e de boa-fé. Em matéria de infração de marcas e propriedade intelectual, os promotores e juízes contam com o compromisso do titular do direito para impulsionar a investigação e sustentar a ação penal.
Na Associação, fazemos um trabalho de apoio às autoridades que é realmente muito positivo. Essas investigações costumam ser altamente específicas, conforme o produto, o serviço ou o setor; por isso, não só é lógico que a parte prejudicada se envolva, como muitas vezes isso é indispensável: somente a empresa afetada dispõe das informações técnicas, dos padrões de distribuição, dos pontos vulneráveis e dos indicadores de autenticidade. Sem esse aporte, dificilmente a investigação avançará.
Em síntese, há uma necessidade estrutural de interação entre os setores público e privado para investigar e processar esses crimes com eficácia, e essa articulação funciona muito bem no âmbito da Associação. Diria, ainda, que ela é uma das principais plataformas do país dedicadas à proteção de ativos intangíveis, tema que deveria ocupar um lugar mais alto na agenda de prioridades do Estado se quisermos proteger investimentos, empregos e inovação.

Latin Counsel: Você cursou um Executive MBA na London School of Economics. Como essa formação complementou sua perspectiva jurídica, especialmente na interseção entre direito e políticas públicas?

Andrés O’Farrell: Foi muito útil por duas razões. Primeiro, deu-me uma perspectiva macro: deixar de olhar sempre para o caso concreto e adotar uma visão sistêmica. Entender como as políticas públicas são elaboradas, implementadas e avaliadas me permitiu ver o Compliance não apenas como uma reação a incidentes, mas como parte de um sistema de gestão de riscos.
Segundo, essa abordagem pode ser aplicada ao setor privado.
Em Compliance, além de investigar casos, responder a incidentes e eventualmente litigar na Justiça Penal, há muito trabalho de prevenção, comunicação e desenvolvimento de políticas internas. Estudar a lógica de gestão do setor público me ajudou a estruturar melhor os programas corporativos: definir objetivos claros, alinhar incentivos, designar responsáveis, medir resultados e comunicar de forma eficaz. Em síntese, o MBA me deu um conjunto de ferramentas de gestão que complementa muito bem a prática jurídica e aumenta a eficácia do Compliance na empresa.

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