O futuro energético na Argentina: uma conversa com Francisco Macías

Francisco A. Macías, sócio da Marval O’Farrell Mairal desde 2002, é uma referência nos complexos setores de energia, infraestrutura e petróleo e gás. Com uma carreira de décadas, iniciada com a vocação para a diplomacia e adaptada às oscilações econômicas da Argentina, sua trajetória é um testemunho de flexibilidade e profundo conhecimento técnico.

O Sr. Macías desempenhou um papel fundamental na estruturação de importantes transações internacionais e locais. A Latin Counsel teve o prazer de conversar com ele para explorar sua paixão pelo direito, sua visão sobre os desafios da transição energética e as reformas que estão transformando um setor fundamental para o futuro do país.

Latin Counsel: Ao rever sua destacada carreira, o que o atraiu inicialmente para a profissão jurídica? Houve algum momento ou influência específica que o levou a decidir se tornar advogado?

Francisco Macías: Minha vocação era a diplomacia e, para ingressar no Instituto do Serviço Exterior, podia escolher entre várias carreiras. Foi graças a Enrique Morad, professor no colégio San Pablo, que escolhi estudar Direito. As vicissitudes econômicas da Argentina me levaram a seguir outro caminho e, graças a ter estudado Direito, muitas oportunidades se abriram para mim.

Latin Counsel: Sua formação acadêmica inclui estudos na Universidad Católica Argentina e na Universidade de Siena. Como essas experiências, particularmente sua pós-graduação em Direito Internacional e Comunitário Europeu, influenciaram sua perspectiva jurídica no início da carreira?

Francisco Macías: Na UCA, tive excelentes professores e colegas, muitos dos quais são advogados de destaque na Argentina.
A experiência em Siena foi possível graças a uma bolsa da embaixada italiana na Argentina e foi excelente porque, em uma época pré-internet, abriu para mim uma perspectiva diferente sobre o direito internacional e os processos de integração regional. Tive grandes professores, como Francesco Francioni, Benedetto Conforti e Ian Brownlie.

Latin Counsel: Antes de ingressar na Marval O’Farrell Mairal, você trabalhou na Bazán, Cambré & Orts e no BBVA Banco Francés. Como essas primeiras funções contribuíram para seu desenvolvimento profissional e, em última análise, o levaram a se especializar em suas atuais áreas de atuação?

Francisco Macías: O BBVA foi meu primeiro emprego como advogado. Aprendi a me relacionar com colegas e chefes em um ambiente empresarial e alcancei a melhor forma física da minha vida graças às idas aos tribunais.
Lembro com muito carinho dos anos na Bazán Cambré & Orts, um escritório boutique especializado em petróleo. Lá dei meus primeiros passos assessorando empresas petrolíferas, ao lado de grandes advogados como Mario Orts e Jaime Sánchez de la Puente, que foram muito generosos ao compartilhar sua experiência.

Latin Counsel: Suas áreas de atuação são bastante diversas, abrangendo petróleo e gás, energia, serviços públicos, infraestrutura, recursos naturais, direito ambiental e investimento estrangeiro. O que unifica essas áreas para você e onde encontra o maior desafio intelectual?

Francisco Macías: A Marval é o principal escritório da Argentina e cobre de forma excepcional todas as áreas de atuação. Em cada etapa da minha carreira, algumas áreas predominaram sobre as demais, em função do contexto do país e das necessidades dos clientes e do escritório. A Marval cresceu e suas equipes se especializaram cada vez mais. Graças a esse crescimento, hoje posso me dedicar principalmente a questões relacionadas a hidrocarbonetos e meio ambiente.
O denominador comum de todas essas áreas é o papel muito importante do Estado, pois o interesse público está muito presente. Essa interação entre o público e o privado torna essas áreas muito desafiadoras, porque a intervenção do Estado nos negócios exige antecipar mudanças e nos adaptar continuamente.

Latin Counsel: Diante da mudança global em direção às energias renováveis, como você vê a evolução do setor tradicional de petróleo e gás e qual é o papel da assessoria jurídica nessa transição?

Francisco Macías: Sem dúvida, a transição energética influencia as agendas do governo e das empresas. Embora, na Argentina, o processo de diversificação tenha sido liderado pelas empresas internacionais, as locais seguiram o mesmo caminho. Nos últimos anos, acompanhamos clientes do setor petrolífero na diversificação de seus negócios por meio da compra ou do desenvolvimento de projetos de energia renovável. Nesses casos, nosso trabalho começou ajudando-os a compreender os aspectos jurídicos, os riscos e as oportunidades de um negócio novo.

Latin Counsel: O direito ambiental e a proteção do investimento estrangeiro são aspectos cruciais da sua experiência. Como você equilibra as necessidades de desenvolvimento econômico com a gestão ambiental e a confiança dos investidores em sua função de assessor?

Francisco Macías: Na Argentina, infelizmente, a tensão entre a necessidade de proteger o meio ambiente e a de alcançar níveis de desenvolvimento econômico que permitam a satisfação adequada dos direitos básicos da população se traduziu em medidas que impediram a realização de atividades em alguns setores, como a mineração. A lei dos glaciares e as normas que restringem o uso de cianeto, por exemplo, impediram o desenvolvimento de projetos importantes que teriam sido fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.
Esse tipo de norma deve ser substituído por outras que regulem a atividade de modo a evitar impactos ambientais graves, mas permitam sua realização. Meus sócios Leonardo Rodriguez e Gabriel Fortuna estão atualmente empenhados em encontrar uma solução para esse dilema.
Ao contrário da mineração, o setor petrolífero argentino é muito proativo no enfrentamento dessa tensão, oferecendo soluções que conciliam a exploração com a proteção do meio ambiente. O fraturamento hidráulico é um excelente exemplo de cooperação entre empresas, ONGs e o Estado (governo nacional e províncias) para que a exploração não convencional possa se desenvolver sem causar danos ao meio ambiente.

Latin Counsel: Você assessora clientes em questões regulatórias de gás e energia. Quais são alguns dos principais desafios regulatórios enfrentados hoje pelas empresas de energia, particularmente na Argentina e na América Latina?

Francisco Macías: Na Argentina, um dos principais desafios é realizar da melhor forma a transição do modelo hiper-regulado, com preços e tarifas congelados e subsídios, aplicado durante duas décadas, para um modelo de livre mercado, em linha com as alterações legislativas aprovadas recentemente.
Além disso, é imperioso criar as condições para que sejam realizados os investimentos necessários ao desenvolvimento dos recursos de petróleo e gás, tanto para garantir a segurança do abastecimento interno quanto para fortalecer a balança comercial.
A forma como a transição for conduzida e o respeito aos direitos adquiridos por quem investiu sob regimes anteriores serão levados em conta por aqueles que decidirem fazer novos investimentos.
Além disso, a transição energética apresenta grandes desafios e oportunidades para esses setores. A Argentina tem enorme potencial em recursos energéticos, tanto fósseis quanto renováveis, e uma matriz energética fortemente baseada em combustíveis fósseis. Mas a janela de oportunidade para os combustíveis fósseis está cada vez mais estreita, especialmente no caso do petróleo bruto. Um desafio crucial para a Argentina é conseguir valorizar esses recursos antes que seja tarde demais.

Latin Counsel: Na sua perspectiva, quais são as tendências jurídicas mais significativas que atualmente afetam os setores de energia e infraestrutura?

Francisco Macías: Embora seus efeitos sejam sentidos mais tarde na Argentina do que em outros países, a mudança climática é a principal causa de alterações jurídicas e regulatórias com maior impacto nos setores de energia e infraestrutura.
Por exemplo, medidas para promover a descarbonização e a diversificação das matrizes energéticas, incluindo a limitação do uso de combustíveis fósseis e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Além disso, essas mudanças propiciarão um aumento do contencioso climático, tanto entre particulares quanto entre particulares e o Estado, e diretamente entre Estados.
Outra tendência que continuará se consolidando é o aumento dos padrões ambientais e sociais para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e atividades extrativas.

Latin Counsel: Como ex-professor de Direito Internacional Público, de que forma sua formação acadêmica influenciou sua abordagem prática do direito, particularmente nas transações transfronteiriças?

Francisco Macías: A ferramenta de direito internacional que mais apliquei profissionalmente foram os mecanismos de proteção de investimentos estrangeiros, especialmente os tratados internacionais de promoção e proteção de investimentos. Vários clientes estrangeiros que investiram na Argentina tiveram de iniciar arbitragens internacionais perante o CIADI ou sob as regras da UNCITRAL após a crise de 2002. Embora essas controvérsias sejam menos frequentes atualmente, levamos esse tema muito em conta ao avaliar alternativas para estruturar investimentos estrangeiros.

Latin Counsel: A Argentina está passando atualmente por importantes reformas econômicas e jurídicas sob o governo de Milei. Como essas mudanças, particularmente as relacionadas à desregulamentação e ao incentivo ao investimento privado, afetaram os setores de petróleo, gás e energia que você assessora?

Francisco Macías: Essas mudanças apontam para a redução da intervenção do Estado nos diferentes setores da economia, e os hidrocarbonetos e a energia não são exceção. São uma excelente notícia para esses setores, que as receberam com grande otimismo, mas ainda há muito a avançar em sua implementação.
Por enquanto, os efeitos dessas mudanças estão sendo mais sentidos no setor de hidrocarbonetos do que no de energia elétrica. Isso se deve, em parte, à inércia própria do fato de que a exploração de hidrocarbonetos é uma política de Estado na Argentina.
Por um lado, estamos vendo preços muito bons em transações envolvendo ativos de upstream, principalmente em Vaca Muerta.
Por outro lado, os níveis de produção de petróleo bruto e gás natural continuam altos, fortalecendo a segurança do abastecimento do mercado interno e melhorando os termos da balança comercial.
Também foram concretizados importantes projetos privados de infraestrutura para o transporte de gás e petróleo, que permitiram superar gargalos que limitavam o aumento da produção, a segurança do abastecimento interno e as exportações. A disponibilidade de financiamento internacional para esses projetos é um sinal muito animador.

Latin Counsel: A “Lei de Bases” do governo Milei e seus incentivos para grandes investimentos (RIGI) têm sido parte central de sua agenda. Quais são as principais implicações jurídicas desses novos marcos para investidores estrangeiros e agentes nacionais nos setores de energia e infraestrutura, e que desafios e oportunidades eles apresentam?

Francisco Macías: O RIGI oferece aos investidores −tanto locais quanto estrangeiros, dispostos a desenvolver projetos em determinados setores estratégicos− uma série de incentivos fiscais, cambiais e regulatórios. Com isso, busca-se evitar que os projetos sejam afetados por mudanças legislativas ou regulatórias que alterem negativamente sua equação econômico-financeira, como ocorreu no passado. O regime também prevê a possibilidade de que, desde que devidamente estruturadas, as controvérsias entre o Estado e particulares sejam submetidas à arbitragem internacional.
Embora o RIGI seja uma ferramenta muito útil, que está viabilizando alguns projetos importantes e ajudando a recuperar a confiança dos mercados e dos investidores, é preciso muito mais do que uma boa lei. Para restabelecer as condições que permitam a realização desses projetos, é fundamental que o Estado volte a respeitar os direitos adquiridos.

Latin Counsel: Quando não está navegando por complexos marcos jurídicos, quais são algumas de suas paixões ou atividades de lazer que o ajudam a se desconectar e recarregar as energias?

Francisco Macías: Gosto muito de treinar com meus amigos, principalmente ciclismo e natação.

Latin Counsel: O cenário jurídico está em constante evolução. Que conselho você daria aos jovens advogados que estão ingressando na área hoje, especialmente aos interessados em direito de energia e infraestrutura?

Francisco Macías: Eu diria que, em um país como a Argentina e em um setor como o de hidrocarbonetos, a capacidade de se adaptar rapidamente às mudanças e de enfrentar a incerteza com flexibilidade são condições indispensáveis.
Também diria que, com seu trabalho, eles contribuirão para o desenvolvimento de um setor estratégico fundamental para o crescimento econômico e a segurança do país.

Latin Counsel: Quais qualidades você considera mais importantes para um advogado bem-sucedido no século XXI?

Francisco Macías: As soft skills. Em um contexto em que a inteligência artificial transformará a forma como trabalhamos, a capacidade de se relacionar eficazmente com colegas e clientes e de criar vínculos duradouros e mutuamente proveitosos será um diferencial importante.

Latin Counsel: Se pudesse dar um conselho às futuras gerações que estão considerando seguir carreira no Direito, qual seria?

Francisco Macías: Eu diria que o Direito oferece uma perspectiva muito prática da realidade e dos negócios. Também proporciona uma formação versátil, com diferentes possibilidades de desenvolvimento profissional: da magistratura, da diplomacia e da política à prática profissional em um escritório, uma empresa ou no Estado, além da docência e do jornalismo.

Latin Counsel: Quais você considera os desafios e as oportunidades mais significativos que a profissão jurídica enfrentará na próxima década?

Francisco Macías: Sem dúvida, a inteligência artificial é um fator disruptivo que está mudando radicalmente os negócios jurídicos e a prática profissional. Quem souber se adaptar melhor terá uma grande vantagem.

Latin Counsel: Como profissional experiente, como você aborda a mentoria e que papel acredita que ela desempenha no desenvolvimento da próxima geração de talentos jurídicos?

Francisco Macías: Trabalhar com jovens advogados é um processo de enriquecimento mútuo. Compartilhar com eles pontos de vista sobre questões jurídicas ou de negócios e estar aberto a considerar ideias e propostas ajuda a melhorar o produto entregue ao cliente e a incentivá-los a se desenvolver e a pensar em soluções inovadoras.
É importante que os jovens advogados tenham contato com os clientes o mais cedo possível. Para agregar valor, precisam entender o negócio e as necessidades do cliente.


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