O governo Trump se desentende da corrupção internacional

O que acontecerá após a suspensão da FCPA? A rede internacional de escritórios de advocacia InLaw Alliance promoveu um webinar para analisar as consequências globais do afastamento, ao menos temporário, dos EUA da luta contra a corrupção internacional e o vazio regulatório que deixa.

A suspensão da norma norte-americana contra práticas corruptas no exterior (FCPA), em 10 de fevereiro, deixa o mundo "órfão daquele supercomissário mundial que era o Departamento de Justiça dos Estados Unidos", segundo Felipe García, sócio diretor do Círculo Legal.

"O governo Trump renuncia a liderar a fiscalização da corrupção internacional", afirmou Diego Cabezuela, presidente da InLaw Alliance e sócio sênior do Círculo Legal, após ordenar a suspensão, por ora temporária, da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), determinando a paralisação das investigações e até abrindo caminho para a revisão das sanções impostas anteriormente com base nessa lei.

A decisão, formalizada por meio de uma ordem executiva do Presidente Trump, limita a atuação dos promotores federais e condiciona qualquer processo à autorização expressa da procuradora-geral. Segundo o próprio texto, a aplicação da FCPA estaria "prejudicando os interesses estratégicos e comerciais dos Estados Unidos", o que acendeu o alerta da comunidade jurídica internacional e de organismos internacionais comprometidos com a luta pela transparência, como a OCDE.

Para discutir as consequências dessa suspensão, a InLaw Alliance e o Latin American Quality Institute (LAQI) promoveram, na última quinta-feira, um webinar de alto nível técnico.

A sessão, intitulada "ADEUS À FCPA? EUA ABANDONAM A LUTA CONTRA O SUBORNO INTERNACIONAL", reuniu especialistas de destaque em compliance e direito penal econômico, que analisaram o futuro da luta contra o suborno internacional sem o apoio daquele que até então havia sido seu principal estandarte: os Estados Unidos.

Daniel Maximilian Da Costa, presidente do LAQI, abriu o encontro com um chamado à ação: "Quando alguns recuam, outros devem avançar". E acrescentou: "Não podemos nos dar ao luxo de baixar o padrão ético. A integridade não é um acessório: é o eixo". "A comunidade jurídica internacional entrou em choque".

Em sua apresentação, Diego Cabezuela contextualizou a gravidade da situação: "A comunidade jurídica internacional entrou em choque quando o governo Trump suspendeu a FCPA". O advogado lembrou que essa lei, criada em 1977 após o escândalo de Watergate, transformou os EUA em "uma espécie de gendarme mundial contra a corrupção" e foi fundamental para a criação e disseminação da responsabilidade penal das pessoas jurídicas.

"O avanço nas últimas décadas na luta contra a corrupção internacional foi difícil, mas significativo", alertou, antes de lançar algumas perguntas para o debate: "Os Estados Unidos vão abandonar definitivamente a luta contra o suborno internacional? Chegou realmente o momento de o Ocidente ter de seguir em frente nessa questão sozinho, sem os Estados Unidos?"

Alonso: "Trump disse basta"

O ex-promotor federal do Departamento de Justiça dos EUA Daniel R. Alonso, especialista em investigações internas e anticorrupção, fez uma apresentação detalhada sobre a história e o alcance da FCPA. "Os Estados Unidos lideraram a fiscalização internacional do cumprimento das leis até fevereiro deste ano", afirmou. "Trump disse basta, ou pelo menos anunciou uma pausa de 180 dias, provavelmente de um ano".

Alonso explicou que agora todas as investigações precisam ser autorizadas pessoalmente pela procuradora-geral e que foi dada prioridade a casos relacionados a cartéis e ao crime organizado, excluindo aqueles centrados exclusivamente em práticas corruptas em licitações ou contratos públicos. "Isso não vai sustentar um programa robusto de FCPA", lamentou.

Ainda assim, alertou: "Vocês não deveriam abandonar o compliance anticorrupção. O prazo prescricional é de cinco anos e o mandato de Trump é de quatro. Pode vir outro governo com políticas muito diferentes".

Em sua apresentação, Alonso mostrou um gráfico com os dez maiores casos sancionados com base na FCPA, entre eles nomes conhecidos como Odebrecht (Brasil, 2016), multada em 3.560 milhões de dólares; Goldman Sachs (EUA, 2020), em 3.300 milhões; e Airbus (Holanda/França, 2020), em 2.090 milhões.

Também foram destacados os casos de Petrobras (2018), Telia Company AB (Suécia, 2017), Siemens (Alemanha, 2008), Alstom (França, 2014), VimpelCom (Países Baixos, 2016), TechnipFMC (França/Reino Unido, 2019) e o mais recente da lista: Telefónica Venezolana (Espanha, 2024), com uma sanção de 85 milhões de dólares. Alonso ressaltou que, entre todos esses casos, apenas uma empresa é norte-americana, o que reflete o forte alcance extraterritorial da aplicação da FCPA.