O impacto da IA na prestação de serviços jurídicos: desafios para os escritórios de advocacia

Segundo Bill Gates, a Inteligência Artificial (IA) generativa mudará a forma como trabalhamos e vivemos em um período de cinco anos. O cofundador da Microsoft afirma que o desenvolvimento da IA é tão fundamental quanto a criação da internet, que mudou para sempre a forma como nos comunicamos e interagimos com nossos clientes.

Na Carta Anual "The Year Ahead", prevê-se que 2024 será o ano que mudará o mundo em matéria de tecnologia e saúde, e a IA terá muito — se não quase tudo — a ver com isso.

2023 foi um ano marcante para a IA. Será interessante acompanhar essa transição, pois se aproximam tempos incertos em relação aos limites ou restrições que deverão ser impostos à IA para que as coisas não saiam do controle. Na ausência de um ordenamento jurídico, a IA pode causar impactos negativos, gerando danos a terceiros em decorrência de uso indevido, além de levar à perda de empregos, entre outros efeitos. Por sua vez, as empresas que desenvolvem esse tipo de modelo também veem isso como motivo de preocupação. Apesar disso, muitos já utilizam a tecnologia de IA para prestar serviços, oferecendo aos clientes uma forma mais ágil e rápida de responder às suas consultas.

Na República Dominicana, especificamente no setor público, foram introduzidos os famosos ChatBox, que permitem ao usuário consultar diferentes processos ou informações por meio de um "Assistente Virtual". Recentemente, o Tribunal Constitucional incorporou "Patria", um chatbot inteligente que facilita a consulta de decisões proferidas pela Alta Corte.

Por sua vez, entre as iniciativas do atual governo, foi dada especial ênfase à transformação do país em um hub regional de IA, com o objetivo de liderar as inovações na América Latina e no Caribe. Uma prova disso é o lançamento da Estratégia Nacional de IA, criada para impulsionar esses objetivos.

No campo jurídico, os profissionais do direito utilizam cada vez mais a IA para analisar contratos e identificar automaticamente cláusulas-chave. Algumas das soluções de IA mais utilizadas são o processamento de linguagem natural (NLP), o aprendizado de máquina (Machine Learning) e os assistentes virtuais jurídicos. Essas ferramentas permitem analisar padrões jurídicos ou prever possíveis cenários de um caso. Além disso, permitem que o usuário obtenha respostas rápidas a consultas urgentes por meio de um Chatbox.

Defendo que a IA generativa não deve substituir o advogado; não vemos isso como algo possível, pelo menos não em um futuro próximo. O foco de seu uso deve estar na capacidade da IA de aumentar a eficiência do profissional, reduzindo o tempo dedicado à análise de questões complexas. Esse é o valor agregado ao profissional do direito. Os escritórios deverão assumir o papel de capacitar os advogados e colocá-los na vanguarda dos novos tempos, por meio do treinamento dos recursos humanos, que enfrentam o maior desafio: combinar a IA com seus conhecimentos e alcançar o equilíbrio necessário.

Um exemplo de uso bem-sucedido da IA no campo jurídico é o escritório internacional DLA Piper. Esse escritório firmou uma parceria com Kira Systems em 2023 para implementar um software de aprendizado de máquina com IA para a revisão de documentos em processos de due diligence de operações de M&A. Essa decisão permitiu agilizar processos por vezes tediosos e manter contato com os clientes de forma mais rápida, diante da indisponibilidade de recursos humanos em razão das diferenças de fuso horário.

Apesar dos usos positivos da IA, sustentamos que a falta de regulamentação representa obstáculos importantes que ainda não foram superados, além dos altos custos de implementação. Será interessante ver como a Estratégia Nacional de IA oferecerá apoio e aplicará determinados incentivos fiscais às empresas para que acompanhem a onda da transformação digital.

Por fim, perguntamos ao Chat GPT o que entendia sobre como a IA pode apoiar os advogados na prestação de serviços jurídicos, e esta foi a resposta:

"A IA pode melhorar significativamente a eficiência e a eficácia dos serviços jurídicos por meio da automação de tarefas repetitivas, do processamento em tempo real e do fornecimento de ideias ou opiniões sobre determinados dados ou informações fornecidos à ferramenta de IA. De modo geral, a IA pode ajudar os advogados a oferecer serviços de alta qualidade com eficiência de custos e de tempo."

dmklawyers.com



Bibliografia
Publicação Gaceta Judicial nº 415, março de 2023. Artigo de Nicole Marie Suárez, intitulado "Retos para el Derecho Administrativo derivados de la Utilización de la Inteligencia Artificial" (versão digital)
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Uso estratégico e responsável da inteligência artificial no setor público da América Latina e do Caribe (online), 2022. Disponível em https://read.oecd-ilibrary.org/governance/uso-estrategico-y-responsable-de-la-inteligencia-artificial-en-el-sector-publico-de-america-latina-y-el-caribe_5b189cb4-es#page4
Inteligência artificial jurídica e Administração da Justiça, 2022. Ministério da Ciência e Inovação, em colaboração com a Fundação para a Inteligência Artificial Jurídica da Espanha. Disponível em https://dialnet.unirioja.es/servlet/libro?codigo=870011
Bill Gates, The Year Ahead 2022. Artigo disponível na web: https://www.gatesnotes.com/The-Year-Ahead-2022
Estratégia Nacional de Inteligência Artificial da República Dominicana, outubro de 2023. Documento disponível na web: https://ogtic.gob.do/wp-content/uploads/2023/10/ENIA-Estrategia-Nacional-de-Inteligencia-Artificial-de-la-Republica-Dominicana_compressed.pdf
Outros sites consultados:
https://www.globallegalpost.com/news/dla-piper-unveils-new-partnership-with-ai-firm-kira-systems-27829722
https://www.rollonfriday.com/news-content/dla-piper-introduces-ai-cut-due-diligence-workload