Pérez-Llorca Laboral al Día: Novas obrigações trabalhistas em matéria de IA em debate

Perez Llorca - A área de Direito do Trabalho, Remuneração e Benefícios de Pérez-Llorca organizou em sua sede em Barcelona a sessão «Novas obrigações trabalhistas em matéria de Inteligência Artificial», no âmbito do ciclo ‘Pérez-Llorca Laboral al Día’. O evento contou com a participação de Manel Hernàndez e Marc París, sócio e advogado da prática, e de Raúl Rubio, sócio de Propriedade Intelectual, Industrial e Tecnologia do escritório.

O seminário foi aberto por Manel Hernàndez, que apresentou os palestrantes e abordou as principais tendências que marcarão o cenário trabalhista nos próximos meses. Entre elas, destacou o impacto das tarifas dos Estados Unidos em setores estratégicos da economia espanhola, com especial incidência no planejamento trabalhista das empresas afetadas, bem como o preocupante aumento do absenteísmo. "O aumento de 10,5 % nos afastamentos por contingências comuns exige que as empresas combinem medidas de controle com o respeito aos direitos dos trabalhadores", observou o sócio de Pérez-Llorca. Nesse sentido, propôs uma revisão dos complementos por incapacidade temporária, bem como a adoção de políticas de acompanhamento individualizadas como ferramentas preventivas, sempre dentro do marco legal e com pleno respeito à privacidade dos trabalhadores.

Além disso, Hernàndez destacou o Projeto de Lei da Indústria e sua regulamentação sobre avisos prévios em casos de perda de capacidades industriais. Segundo ele, a norma introduz uma obrigação específica de comunicação prévia, com nove meses de antecedência, à Secretaria de Estado da Indústria e à Representação Legal dos Trabalhadores (RLPT) quando uma empresa prevê um processo de reindustrialização. "Essa obrigação se aplica a cenários como a redução de 65 % do quadro de funcionários, 500 demissões em uma unidade ou a perda de 750 empregos em uma região. Trata-se de um aviso prévio que, pelo prazo, pode gerar rigidez desnecessária na tomada de decisões empresariais", explicou.

Em seguida, como já é habitual nas sessões de ‘Pérez-Llorca Laboral al Día’, Marc París analisou as decisões mais relevantes dos últimos meses. Entre elas, destacou a decisão do Tribunal Supremo de 5 de março de 2025 sobre sucessão de contratos, que impede as empresas de evitar a sub-rogação por meio de demissões previamente acordadas. "Com isso, reforça-se a proteção dos trabalhadores contra estratégias que buscam contornar a aplicação do artigo 44 do Estatuto dos Trabalhadores", explicou París.

Na terceira parte do evento, Raúl Rubio apresentou uma visão abrangente do novo marco regulatório sobre Inteligência Artificial e sua aplicação ao âmbito trabalhista. Ele iniciou sua apresentação com uma reflexão sobre o contexto atual, em que o avanço tecnológico se antecipou ao desenvolvimento regulatório. "